tribunal criminal barra funda

Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL X JUSTIÇA MILITAR. HOMICÍDIO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO CONTRA CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Nos termos do art. 9o, parágrafo único, do Código Penal Militar (Decreto-Lei n. 1001/1969) e do art. 82, "caput" e § 2o, do Código

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. TENTATIVA. RÉU MULTIRREINCIDENTE ESPECÍFICO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 269 DO STJ. REGIME SEMIABERTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ao réu multirreincidente específico é possível a aplicação da Súmula n. 26

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0010159-80.2015.8.26.0000; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 6º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 31/08/2016; Data de Registro: 06/09/2016)

N/A (TJSP;  Apelação 0000434-81.2010.8.26.0052; Relator (a): Marco Antônio Cogan; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 22/09/2016; Data de Registro: 25/10/2016)

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. PIRÂMIDE FINANCEIRA: CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. LAVAGEM DE DINHEIRO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (ART. 2º, III, "A" E "B", DA LEI 9.613/1998). 1. As operações denominadas de "pirâmide...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CÉDULA DE IDENTIDADE. OCULTAÇÃO DA CONDIÇÃO DE FORAGIDO. FATO TÍPICO. SOLICITAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. IRRELEVÂNCIA. TESE DA AUTODEFESA NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA....

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0030345-27.2015.8.26.0000; Relator (a): Luiz Antonio Cardoso; Órgão Julgador: 2º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 29/11/2016; Data de Registro: 29/11/2016)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0021500-69.2016.8.26.0000; Relator (a): Costabile e Solimene; Órgão Julgador: 5º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 10/11/2016; Data de Registro: 11/11/2016)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0017898-07.2015.8.26.0000; Relator (a): Guilherme G. Strenger; Órgão Julgador: 6º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 26/10/2016; Data de Registro: 04/11/2016)

N/A (TJSP;  Embargos de Declaração 0050421-37.2013.8.26.0002; Relator (a): Machado de Andrade; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 27/10/2016; Data de Registro: 03/11/2016)

Ementa: HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. ARMAS. LEI N. 10.826/2003. REGIME. REINCIDÊNCIA. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. SÚMULAS 269 E 440/STJ. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em...

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0011532-15.2016.8.26.0000; Relator (a): Augusto de Siqueira; Órgão Julgador: 7º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 24/11/2016; Data de Registro: 01/12/2016)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0061132-73.2014.8.26.0000; Relator (a): Augusto de Siqueira; Órgão Julgador: 7º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 20/10/2016; Data de Registro: 03/11/2016)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0034253-92.2015.8.26.0000; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 6º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 26/10/2016; Data de Registro: 01/11/2016)

N/A (TJSP;  Habeas Corpus 2210389-36.2017.8.26.0000; Relator (a): Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 30/11/2017; Data de Registro: 05/12/2017)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0026607-65.2014.8.26.0000; Relator (a): Hermann Herschander; Órgão Julgador: 7º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 10/11/2016; Data de Registro: 25/11/2016)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0074288-94.2015.8.26.0000; Relator (a): Hermann Herschander; Órgão Julgador: 7º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de Registro: 11/11/2017)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0046754-15.2014.8.26.0000; Relator (a): Hermann Herschander; Órgão Julgador: 7º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de Registro: 11/11/2017)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0013453-43.2015.8.26.0000; Relator (a): Paiva Coutinho; Órgão Julgador: 6º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 30/11/2016; Data de Registro: 05/12/2016)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0005715-67.2016.8.26.0000; Relator (a): Francisco Orlando; Órgão Julgador: 1º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 12/12/2016; Data de Registro: 15/12/2016)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0057861-56.2014.8.26.0000; Relator (a): Marco Antônio Cogan; Órgão Julgador: 4º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 06/10/2016; Data de Registro: 11/10/2016)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0006173-84.2016.8.26.0000; Relator (a): Louri Barbiero; Órgão Julgador: 4º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 10/11/2016; Data de Registro: 11/11/2016)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0010294-58.2016.8.26.0000; Relator (a): Ivo de Almeida; Órgão Julgador: 1º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 23/10/2017; Data de Registro: 25/10/2017)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0021495-47.2016.8.26.0000; Relator (a): Cardoso Perpétuo; Órgão Julgador: 7º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de Registro: 13/11/2017)

N/A (TJSP;  Revisão Criminal 0082627-42.2015.8.26.0000; Relator (a): Cardoso Perpétuo; Órgão Julgador: 7º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara Tribunal do Juri; Data do Julgamento: 19/04/2018; Data de Registro: 23/04/2018)