tribunal de contas do estado do rio de janeiro
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Gabinetes
... TRIBUNAL DE CONTAS gimento Interno desta Corte exige que a ... os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária ...
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Secretaria Geral de Administração - Subsecretaria de Administração e Finanças - Comissão Permanente de Pregão
... TRIBUNAL DE CONTAS gimento Interno desta Corte exige que a ... os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária ...
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... TRIBUNAL DE CONTAS gimento Interno desta Corte exige que a ... os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária ...
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... TRIBUNAL DE CONTAS gimento Interno desta Corte exige que a ... os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária ...
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... TRIBUNAL DE CONTAS gimento Interno desta Corte exige que a ... os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047153920174058000), 17-08-2021
Ementa Processual Civil. Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Ministério Publico Federal em face da sentença que, em ação civil pública por improbidade administrativa, julgou-a improcedente, ante a acusação de ter o demandado, na condição de prefeito de Japaratinga, deixado de prestar contas e ter extraviado documentos públicos, alusivos a convênio e programas de governo
... de Japaratinga, deixado de prestar contas e ter extraviado documentos públicos, alusivos a ... I, p. 136, Rio de Janeiro, José Olympio, 1966): ... As nossas leis são ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... que o acusado Gilson de Moura, em janeiro de 2009, foi até a sua residência, ... respeito, basta considerar que, afinal de contas, os serviços de manutenção de veículos do ... nos autos indicam que não havia esse estado de união e de amizade entre eles. ... Mas ... -
Plenário
... É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 18 DE JANEIRO DE 2006 PARTE IB TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV ... ão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada em ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000931-73.2013.8.19.0056 (Criminal), 24-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. MODALIDADE CARTA-CONVITE. FRUSTRAÇÃO DA COMPETITIVIDADE. AFRONTA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E À LEI DE LICITAÇÕES. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DESVIO DE VERBA PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FARTO ACERVO PROBATÓRIO. PENALIDADES. ART. 12, INCISO II, DA...
... APELADO 1: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... APELADO 2: MUNICÍPIO DE SÃO ... carta-convite, que, segundo apurado pelo Tribunal ... de Contas, ocorreu com o objetivo de fraudar ... de Contas do Estado do Rio de Janeiro que o ato de ... entrega de 03 cartas convites na ... -
Gabinetes
... É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 18 DE JANEIRO DE 2006 PARTE IB TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV ... 594, de 03 de maio de 2021, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que dispOe sobre as medidas de ...
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Plenário
... É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 18 DE JANEIRO DE 2006 PARTE IB TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV ... 594, de 03 de maio de 2021, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que dispOe sobre as medidas de ...
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