tribunal de justiça da bahia
- Decisao Nº 0173937-38.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-02-2022
- Decisao Nº 0095745-23.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-05-2023
- Decisao Nº 0001328-63.2021.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-08-2023
- Decisao Nº 0164532-41.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 12-06-2023
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Decisao Nº 0003526-19.2012.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 14-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ALICIAMENTO, ASSÉDIO, INSTIGAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, DE CRIANÇA, COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ATO LIBIDINOSO E SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA NA PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, AMBOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 241-D DO ECA E ART. 218-A, C/C O ART. 71 DO CP) RECURSO DO MINISTÉRIO PUBLICO...
- Decisao Nº 0004530-80.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-09-2023
- Decisao Nº 0009418-60.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-03-2023
- Decisao Nº 0001232-83.2023.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-10-2023
- Decisao Nº 0001047-25.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-11-2023
- Decisao Nº 0106377-11.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
- Decisao Nº 0003710-96.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-06-2023
- Decisao Nº 0074805-42.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-08-2021
- Decisao Nº 0081303-52.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-05-2023
- Decisao Nº 0000673-35.2022.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-04-2023
- Decisao Nº 8051691-30.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
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Decisao Nº 0501947-98.2018.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2021
A sentença proferida às fls. 174/178, adotado o relatório, declara a extinção do processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando improcedente ação de indenização por dano moral decorrente de erro judiciário, processo nº 0501947-98.2018.805.0256, em trâmite no juízo de Fazenda Pública da Comar...
- Decisao Nº 0173635-09.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
- Decisao Nº 0002031-13.2022.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
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Decisao Nº 0072474-39.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-10-2020
Trata-se de apelações simultâneas interpostas contra sentença (fls. 186/191) proferida pelo Juízo da 8.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, movida por Edson Antônio Machado em face do Município do Salvador, com dispositivo lavrado nos seguintes termos: Face ao exposto,
- Decisao Nº 8015871-38.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-11-2022
- Decisao Nº 0063182-10.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-06-2022
- Decisao Nº 0060948-55.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 21-03-2022
- Decisao Nº 0001293-21.2020.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-02-2022
- Decisao Nº 0000433-58.2021.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-04-2023
- Decisao Nº 0042679-02.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-06-2021