jurisprudencia sobre alimentos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º O direito ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ...
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Acórdão nº 2013/0160303-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. CARÁTER TRANSITÓRIO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE INALTERADA. INCAPACIDADE LABORAL DA ALIMENTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência atualmente consolidada no STJ, os alimentos entre ex-cônjuges devem ser...
... ESPECIAL. ... ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGES. ... TRANSITÓRIO. ... -
Acórdão nº 2016/0051991-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. CONCESSÃO DE ORDEM DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. 1. Não conhecimento do habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso ordinário. Precedentes do STF e do STJ. 2. Inocorrência de flagrante
... CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. WRIT ... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... -
Acórdão nº 2013/0412731-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS" PROVISÓRIOS. ... SENTENÇA DEFINITIVA. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0118332-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... RESPONSABILIDADES PARENTAIS, ALIMENTOS E GUARDA. ... Nova York Sobre ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... SENTENÇA. EXECUÇÃO E ALIMENTOS PRETÉRITOS. ART. 535 ...
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Acórdão nº 2016/0098854-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que "a não observância da prevenção na distribuição dos autos enseja incompetência relativa do juízo e nã
... ponto sobre ... alimentos ... -
Acórdão nº 2015/0137087-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PRESTADOS A EX-CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO EXCEPCIONAL. PRAZO INDETERMINADO. EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. 1. O pedido
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... ALIMENTOS" ... PRESTADOS ... EX-CÔNJUGE. ... OBRIGAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0251094-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... ALIMENTOS. ... CONVENÇÃO ... ALIMENTOS. ... Sobre ...
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Acórdão nº 2009/0221776-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. ESPÓLIO. OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES ... , a lei se preocupou em dispor não apenas sobre os alimentos devidos ao cônjuge, como também a ...
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Acórdão nº 2014/0281590-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ALIMENTOS. ... Sobre ...
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Acórdão nº 2015/0201849-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 100, II, DO CPC/73. FORO DO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO. EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 575, II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA S
... NCPC. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FORO COMPETENTE. ... ORIGEM SOBRE ... -
Acórdão nº 2012/0018854-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Não se conhece do recurso especial quando a orientação da jurisprudência do STJ já se firmou no mesmo sentido do acórdão recorrido (Súmula 83 do STJ). 2....
... ALIMENTOS. ... -
Acórdão nº 2014/0253586-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DÉBITO OSTENTADO POR ADVOGADO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR RECOLHIMENTO DOMICILIAR. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DO RESGUARDO DA VIS COMPULSIVA PRÓPRIA DO MEIO EXECUTÓRIO. RELEVÂNCIA DOS DIREITOS CORRELATOS À OBRIGAÇÃO. 1. A norma do art. 7º da Lei 8906/94,...
... de alimentos ... coerção sobre ... -
Doutrina nem jurisprudência reconhecem prestação de alimentos a amantes
Não existe dever de prestar alimentos entre concubinos
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Acórdão nº 2015/0299144-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS ... INDUSTRIALIZADOS ... sobre alimentos" preparados para animais e outras \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0095834-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EMBARGOS A EXECUÇÃO. PAGAMENTO IN NATURA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que fixada a prestação alimentícia, incumbe ao devedor cumprir a obrigação na forma determinada pela senten
... ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 2013/0123257-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. AFIRMADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENSÃO DEVIDA AOS FILHOS É EXCESSIVA E QUE HOUVE MUDANÇA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REVISÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDAD
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Acórdão nº 2011/0199299-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IPI. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE ALIMENTOS PREPARADOS PARA ...
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Acórdão nº 2011/0018455-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ...
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Acórdão nº 2013/0066589-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CONEXÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DOMICÍLIO DA GUARDA DO MENOR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. DISTRIBUIÇÃO
... REVISÃO DE ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 2010/0135402-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Código de Processo Civil, o devedor de alimentos deve pagar, sob pena de prisão civil, além das ...
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Acórdão nº 2014/0114422-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONVENÇÃO DE NOVA YORK SOBRE" A PRESTAÇÃO DE ... ALIMENTOS NO \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 855963 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... DANO MORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7. ALIMENTOS. SUBSTITUIÇÃO POR USUFRUTO DE IMÓVEL DO ... , sem a oneração a se constituir, pesará sobre o credor a ameaça de ver frustrados os ...
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Acórdão nº 2010/0164918-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. COMPETÊNCIA. DOMÍCILIO OU RESIDÊNCIA DO ... 100, II, do CPC prevalece sobre" a prevista no art. 575, II, do CPC' (REsp 436.251\xE2" ...