tribunal do juri reforma
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Acórdão nº 0119151-35.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 18 de Febrero de 2014
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO QUE ANULOU O JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. A DEFESA PLEITEOU A REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. O COLEGIADO DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO PARQUET, ANULANDO...
... JÚRI". A DEFESA PLEITEOU A REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA, BEM COMO A SUBSTITUIÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0119151-35.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 18 de Febrero de 2014
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO QUE ANULOU O JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. A DEFESA PLEITEOU A REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. O COLEGIADO DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO PARQUET, ANULANDO...
... JÚRI". A DEFESA PLEITEOU A REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA, BEM COMO A SUBSTITUIÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0011709-89.2011.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... 2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba/PR ... Apelante(s): LUCAS MARCELO EVARISTO ... Apelado(s): ... CAPUT, DO CP) – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA: PLEITO DE REFORMA ... DA DOSIMETRIA DA PENA – FIXAÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL – PEDIDO ...
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Decisao Nº 0008062-76.2018.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO. ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DO ILÍCITO ESTÃO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE OU, SUBSIDIARIAMENTE, HOMICÍDIO. ACOLHIMENTO. ANIMUS FURANDI NÃO PERCEPTÍVEL PELA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. HOMICÍDIO QUE NÃO SERVIU DE...
... a matéria ser levada à apreciação do egrégio Tribunal do Júri, juiz natural da causa. É necessário que seja observado o princípio in ... reforma da sentença, impondo-se o retorno dos autos à origem, para que a ... -
Acórdão nº 1.0707.05.107403-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2008
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO DOLOSO CONSUMADO - ALEGAÇÃO DE CRIME COMETIDO EM LEGÍTIMA DEFESA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PROCEDIDA EM 1ª INSTÂNCIA - REEXAME NECESSÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA ABSOLUTAMENTE INCONTROVERSA EM RELAÇÃO À EXCLUDENTE DE ILICITUDE - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - FASE EM QUE A DÚVIDA JUSTIFICA A SUBMISSÃO DA QUESTÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - REFORMA DA SENTENÇA
... EM QUE A DÚVIDA JUSTIFICA A SUBMISSÃO DA QUESTÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - REFORMA DA SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO - ... -
Acórdão nº 0024142-37.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 01-08-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – DESCLASSIFICAÇÃO – ART. 129 DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PRETENSÃO – REFORMA DA DECISÃO JUDICIAL DESCLASSIFICATÓRIA – PRETENDIDA PRONÚNCIA DA RECORRIDA NOS TERMOS DA DENÚNCIA – ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – VIABILIDADE – ELEMENTOS...
... DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PRETENSÃO – REFORMA DA DECISÃO JUDICIAL DESCLASSIFICATÓRIA – PRETENDIDA PRONÚNCIA DA ... MANIFESTA INOCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI – ART. 5º, INCISO XXXVIII, ALÍNEA “D” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... - Acórdãos nº 0244614-09.2009.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Processo nº 0388194-80.2009.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... Recurso em sentido estrito. Tribunal" do Júri. ... Pronúncia. Art. 121, \xC2" ... defensivo requerendo a reforma ...
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Acórdão nº 2016/0151847-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÃO CABIMENTO. 2. TRIBUNAL DO JÚRI". DECISÃO ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À\xC2" ... possível, nessa hipótese a reforma pelo ...
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Acórdão nº 2016/0002893-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. JÚRI. DECISÃO DO JUÍZO DE DESCLASSIFICAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO COMPETENTE. RECURSO CABÍVEL. EM SENTIDO ESTRITO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE. NÃO APLICAÇÃO. 1 - Segundo expressa disposição do inciso II do art. 581 do C
Superior Tribunal de Justiça ... Júri) ... à defesa, haja vista a reforma da decisão singular em ... -
Processo nº 0014389-74.2015.8.19.0061 de Terceira Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Defensiva. Tribunal Do Júri. Artigo 121, Incisos Iii e Iv Do Código Penal. Reforma Da Dosimetria Da Pena. Detração Penal. Parcial Procedência. Tratando-se de Homicídio Duplamente Circunstanciado, Correto O Uso de Uma Das Qualificadoras para a Formação Do Tipo Qualificado, Fixado No Mínimo Legal para O Tipo, e Da Outra, para Exasperar a pena-base. Majoração de 3 Anos, Equivalente...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELAÇÃO DEFENSIVA. TRIBUNAL DO JÚRIREFORMA ... -
Acórdão Nº 0001404-04.2017.8.24.0081 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITEADA A REFORMA DA SENTENÇA. ALEGADA A CONFIGURAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA. SUBSIDIARIAMENTE REQUERIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL OU, AINDA, A APLICAÇÃO DA FIGURA DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL...
... a defesa da vítima.Portanto, o Tribunal do Júri concluiu que o pronunciado CLAUDIO ... julgamento, requerendo, tão somente, a reforma do que ficou decidido em Plenário neste segundo ... -
Acórdão Nº 0009244-24.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... JÚRI POR SUPOSTA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS EM ... 1 - A reforma processual introduzida pela Lei nº 11.689/08 prestigiou a simplificação ...
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Acórdão Nº 0000929-03.2017.8.16.00711 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... Vara Plenário do Tribunal do Júri de Clevelândia ... Apelante: AIRTON LUIZ MOREIRA ... Apelado: MINISTÉRIO ... CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO ... 1) PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO ... DA BASILAR PELO AFASTAMENTO DA ...
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Decisao Nº 0513154-40.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO A JULGAMENTO POPULAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, CÓDIGO PENAL). ALEGADA CARACTERIZAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. CAUSA EXCLUDENTE...
... IMPERIOSA SUBMISSÃO DAS TESES DEFENSIVAS AO TRIBUNAL DO JÚRI, JUÍZO NATURAL DA CAUSA. DECISÃO DE PRONÚNCIA REFERENDADA. RECURSO ... de Recurso em Sentido Estrito interposto pela Defesa, para fins de reforma da decisão que pronunciou o Réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, em ... -
nº 2002.33.00.023034-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2008
TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDO DOLOSO. AUSÊNCIA. QUESITO. TESE DEFENSIVA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INADMISSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. INCIDÊNCIA. 1. Em face do reconhecimento pelo Conselho de...
... 121, § 2º) - Crimes da Competência do Tribunal do Júri - Penal ... Autuado em: 7/6/2005 16:54:47 ... Processo Originário: ... veredictos do Tribunal do Júri, exige a lei, para possibilitar a reforma, que a decisão seja manifestamente contrária à prova dos autos, dela se ... -
Acórdão nº 0341845-04.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... POR AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. PLEITO ... DE REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE O APELADO ... SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO NAL ... DO JÚRI. ACOLHIMENTO. 1. No caso sub oculi, ... não remanesce dúvida quanto aos ...
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Acórdão nº 1013594-52.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2021
PROCESSO PENAL – MEDIDA CAUTELAR INOMINADA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRETENDIDA A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECUSO DE APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTO PELO PARQUET, NO PONTO DA SENTENÇA EM QUE FOI CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU – CABIMENTO DA MEDIDA – SITUAÇÃO EXTRAVAGANTE E EXCEPCIONALÍSSIMA CONSTATADA – REDUZIDA PROBABILIDADE DE REFORMA DO ÉDITO CONDENATÓRIO – PERIGO NA...
... E EXCEPCIONALÍSSIMA CONSTATADA – REDUZIDA PROBABILIDADE DE REFORMA DO ÉDITO CONDENATÓRIO – PERIGO NA DEMORA DO JULGAMENTO DO RECURSO – ... ÂNEO – PARTE REQUERIDA QUE FOI A CONDENADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI A 13 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO – ... -
Acórdão nº 0000954-43.2011.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Abril de 2015
... julgamento pelo Tribunal do Júri, Juízo constitucional e competente para os ... processos por crime contra ...
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Relatório e Voto com número 0320289-42.2013.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 06-12-2023
Homicídio qualificado. Réu Afonso. Pena: 13 anos de reclusão, regime inicial fechado. Réu: Fabrício. Pena: 8 anos e 6 meses de reclusão. Recursos das defesas, sustentando: (a) nulidade pelo indeferimento de oitiva de testemunhas; (b) nulidade por uso de argumento de autoridade, com violação ao art. 478, I, do CPP; (b) submissão a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, sustentando que as condenaçõe
... No julgamento pelo Tribunal do Júri (mov. 149), o réu Afonso Alflavilly ... Alternativamente, reforma na dosimetria da pena ... Nas contrarrazões, a ... -
Decisão monocrática Nº 1310821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... INDÍCIOS DE AUTORIA. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESISNAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0321081-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, IV E V, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. FEITO COMPLEXO. PRESENÇA DE QUATRO ACUSADOS, COM DEFENSORES DISTINTOS, NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, SUSPEITA DE FORMAÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. FEITO ... 1. Buscam os recorrentes a reforma ... -
Decisao Nº 0556713-61.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL CRIME DE HOMICÍDIO EM SUA MODALIDADE TENTADA - SENTENÇA QUE REPUTA AUSENTES INDÍCIOS DE AUTORIA - RECURSO MINISTERIAL VISANDO OBTER A REFORMA DO DECISUM COM A CONDENAÇÃO DA ACUSADA PROCEDIMENTO ESCALONADO DO JÚRI - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA PRONÚNCIA DA RÉ - PRECEDENTES DO STJ E DO STF - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. I Denúncia que atribui à...
... INDÍCIOS DE AUTORIA - RECURSO MINISTERIAL VISANDO OBTER A REFORMA DO DECISUM COM A CONDENAÇÃO DA ACUSADA PROCEDIMENTO ESCALONADO DO ... , para que a Apelada seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri ... IV Na fase de Pronúncia não há exigência de certeza a ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059582-67.2017.8.19.0021 (Cível), 07-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, MAJORADO POR TER SIDO PRATICADO POR MILÍCIA PRIVADA, DUAS VEZES, E OCULTAÇÃO DE CADÁVER, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 121, § 2.º, I E IV, E § 6.º, DUAS VEZES, E ART. 211, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). APELANTES QUE, EM HORÁRIO E LOCAL QUE NÃO SE PODE...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... PRETENSÃO DEFENSIVA À REFORMA DA SEN- ... TENÇA PARA SUBMETER OS APELANTES A ... NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, ... POR SER A DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000750-75.2017.8.19.0042 (Criminal), 26-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, COM EMPREGO DE ASFIXIA E POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E OCULTAÇÃO DE CADÁVER, AGRAVADO POR SER A VÍTIMA MAIOR DE 60 ANOS, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 121, § 2.º, II, III E IV, E ART. 211 C/C ART. 61, II, "H", NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). APELANTES QUE, DENTRO DE UM BARRACO DE MADEIRA ÀS MARGENS DA BR
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... PRETENSÃO DEFENSIVA À REFORMA DA SEN- ... TENÇA PARA SUBMETER OS APELANTES A ... NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, ... POR SER A DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA ...