intermitentemente

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-92.2007.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. SERVIÇOS DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. A Corte Regional, ao não reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços (Telemar), deslindou a controvérsia em desconformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, segundo

    ... com a orientação contida na Súmula nº 364 do TST, faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto, permanente ou intermitentemente, a condições de risco. É indevido, dessa forma, o referido adicional quando a exposição com o agente perigoso é eventual, ou seja, de forma ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-181100-53.2006.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Foi registrado pelo TRT que, conforme o laudo pericial, o reclamante trabalhava habitualmente e intermitentemente, durante 4 (quatro) horas por dia, sob risco iminente em decorrência da proximidade com inflamáveis líquidos e gasosos. Para que esta Corte pudesse decidir de modo contrário, como pretende o Instituto,...

    ...TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Foi registrado pelo TRT que, conforme o laudo pericial, o reclamante trabalhava habitualmente e intermitentemente, durante 4 (quatro) horas por dia, sob risco iminente em decorrência da proximidade com inflamáveis líquidos e gasosos. Para que esta Corte ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-11021/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Agosto de 2002

    SALÁRIO UTILIDADE VEÍCULO USO PARTICULAR A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade (Precedente Jurisprudencial nº 246, da Eg. SDI). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Dos termos constantes do acórdão recorrido, baseados no laudo pericial, verifica-se que o obreiro trabalhava exposto a risco, seja...

    ...A jurisprudência atual, notória e iterativa da Eg. SDI posiciona-se no sentido de que o obreiro exposto permanentemente e intermitentemente a inflamáveis e/ou explosivos faz jus ao adicional de periculosidade integral. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Prevê o § 1º, do art. 461 da CLT, como um ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1357-67.2012.5.03.0072) 13-06-2018

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL I. Nos termos do disposto no § 2º do art. 282 do CPC/2015, deixa-se de analisar a preliminar de nulidade processual, tendo em vista a possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional. ADICIONAL DE...

    ... II. . Logo, o Reclamante estava exposto intermitentemente e por tempo considerável a agente periculoso inflamável, sendo devido o pagamento do adicional de periculosidade. Incidência da Súmula nº 364 do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6891/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Outubro de 2001

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO PERMANENTE E INTERMITENTE A INFLAMÁVEIS E/OU EXPLOSIVOS - DIREITO AO ADICIONAL INTEGRAL. Esta Corte, mediante a Orientação Jurisprudencial nº 05/SDI, consubstanciou o entendimento de que o trabalhador exposto permanentemente e intermitentemente a inflamáveis e/ou explosivos faz jus ao adicional de periculosidade integral. Recurso de Revista não conhecido...

    ..., mediante a Orientação Jurisprudencial nº 05/SDI, consubstanciou o entendimento de que o trabalhador exposto permanentemente e intermitentemente a inflamáveis e/ou explosivos faz jus ao adicional de periculosidade integral. Recurso de Revista não conhecido por óbice do Enunciado nº ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Outubro de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPREGADOS DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ALCANCE DA LEI Nº 7.369/85. Independentemente da atividade ou ramo empresarial, é devido o adicional de periculosidade, quando as funções exercidas pelo obreiro se enquadrem àquelas atividades relacionadas no Quadro de Atividades/Área de Risco, anexo ao Decreto nº 93.412/86. Recurso de revista conhecido e

    ...O Tribunal Regional, ao asseverar ser inegável que os obreiros se expunham ao risco de forma habitual (permanente ou intermitentemente), e negar provimento ao recurso relativamente ao pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional à exposição ao risco, deu a exata ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-190700/1999-0000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Outubro de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPREGADOS DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ALCANCE DA LEI Nº 7.369/85. Independentemente da atividade ou ramo empresarial, é devido o adicional de periculosidade, quando as funções exercidas pelo obreiro se enquadrem àquelas atividades relacionadas no Quadro de Atividades/Área de Risco, anexo ao Decreto nº 93.412/86. Recurso de revista conhecido e

    ... O Tribunal Regional, ao asseverar ser inegável que os obreiros se expunham ao risco de forma habitual (permanente ou intermitentemente), e negar provimento ao recurso relativamente ao pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional à exposição ao risco, deu a exata ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Outubro de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPREGADOS DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ALCANCE DA LEI Nº 7.369/85. Independentemente da atividade ou ramo empresarial, é devido o adicional de periculosidade, quando as funções exercidas pelo obreiro se enquadrem àquelas atividades relacionadas no Quadro de Atividades/Área de Risco, anexo ao Decreto nº 93.412/86. Recurso de revista conhecido e

    ...O Tribunal Regional, ao asseverar ser inegável que os obreiros se expunham ao risco de forma habitual (permanente ou intermitentemente), e negar provimento ao recurso relativamente ao pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional à exposição ao risco, deu a exata ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Outubro de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPREGADOS DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ALCANCE DA LEI Nº 7.369/85. Independentemente da atividade ou ramo empresarial, é devido o adicional de periculosidade, quando as funções exercidas pelo obreiro se enquadrem àquelas atividades relacionadas no Quadro de Atividades/Área de Risco, anexo ao Decreto nº 93.412/86. Recurso de revista conhecido e

    ... O Tribunal Regional, ao asseverar ser inegável que os obreiros se expunham ao risco de forma habitual (permanente ou intermitentemente), e negar provimento ao recurso relativamente ao pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional à exposição ao risco, deu a exata ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1907/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Outubro de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EMPREGADOS DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ALCANCE DA LEI Nº 7.369/85. Independentemente da atividade ou ramo empresarial, é devido o adicional de periculosidade, quando as funções exercidas pelo obreiro se enquadrem àquelas atividades relacionadas no Quadro de Atividades/Área de Risco, anexo ao Decreto nº 93.412/86. Recurso de revista conhecido e...

    ...O Tribunal Regional, ao asseverar ser inegável que os obreiros se expunham ao risco de forma habitual (permanente ou intermitentemente), e negar provimento ao recurso relativamente ao pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional à exposição ao risco, deu a exata ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1907/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Outubro de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPREGADOS DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ALCANCE DA LEI Nº 7.369/85. Independentemente da atividade ou ramo empresarial, é devido o adicional de periculosidade, quando as funções exercidas pelo obreiro se enquadrem àquelas atividades relacionadas no Quadro de Atividades/Área de Risco, anexo ao Decreto nº 93.412/86. Recurso de revista conhecido e

    ...O Tribunal Regional, ao asseverar ser inegável que os obreiros se expunham ao risco de forma habitual (permanente ou intermitentemente), e negar provimento ao recurso relativamente ao pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional à exposição ao risco, deu a exata ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1114/2001-028-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Outubro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENDIAL Nº 47 DA SBDI-1. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARTIGO 896, -A-, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. À luz do artigo 896, -a-, da CLT, arestos oriundos de Turmas desta Corte Superior não se prestam à comprovação da divergência jurisprudencial apta a ensejar o processamento do recurso de revista. 2

    ...Comprovado que o reclamante apenas eventualmente, e não intermitentemente, executava a limpeza dos banheiros, não há falar em aplicação da Súmula nº 47, sendo improcedente, pois, a alegada contrariedade ao aludido ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7332/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Agosto de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 23 E 296/TST. Embora a tese do recorrente encontre aparente eco no texto da Súmula nº 361/TST, para a qual a Lei nº 7.369/85 não estabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao pagamento do adicional de periculosidade ao eletricitário exposto intermitentemente ao risco, a situação fática delineada pelo...

    .../85 não estabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao pagamento do adicional de periculosidade ao eletricitário exposto intermitentemente ao risco, a situação fática delineada pelo Regional, in casu, não trilha pela ocorrência de intermitência (em que é devido o adicional), ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-231/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junho de 2003

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE VERSUS INTERMITÊNCIA. Malgrado na decisão dos embargos de declaração o Colegiado de origem deixasse registrado ter propendido pela tese de que a eventualidade da exposição não gerasse direito ao adicional de periculosidade, salientou que o reclamante transitava intermitentemente pela área considerada de risco, duas a três vezes por semana, por 10 a 30...

    ... de que a eventualidade da exposição não gerasse direito ao adicional de periculosidade, salientou que o reclamante transitava intermitentemente" pela área considerada de risco, duas a três vezes por semana, por 10 a 30 minutos . Assim aclarado o fato que norteara a decisão do Regional, é f\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-11021/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Agosto de 2002

    SALÁRIO UTILIDADE - VEÍCULO - USO PARTICULAR A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário-utilidade (Precedente Jurisprudencial nº 246, da Eg. SDI). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Dos termos constantes do acórdão recorrido, baseados no laudo pericial, verifica-se que o obreiro trabalhava exposto a risco,...

    ...A jurisprudência atual, notória e iterativa da Eg. SDI posiciona-se no sentido de que o obreiro exposto permanentemente e intermitentemente a inflamáveis e/ou explosivos faz jus ao adicional de periculosidade integral. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Prevê o § 1º, do art. 461 da CLT, como um ...

  • Direito precisa se adaptar à nova realidade da proteção de dados

    ...A sociedade mundial interconectada, intermitentemente, produz e consome notícias, entretenimento (jogos e mídias sociais), comércio eletrônico, cultura e educação. A internet tornou-se o ponto de ...

  • O teletrabalho na lei 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas

    ... de arrendatários comerciais e um grande número de trabalhadores contratados, foi conseguida com um mínimo de problemas, embora intermitentemente sofresse a resistência não só dos infelizes camponeses pobre como também da pequena nobreza tradicionalista do interior (HOBSBAWM, 2013, p. ...

  • A possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz do direito do trabalho constitucionalizado

    This article aims to examine the possibility of accumulation of additional pay for dangerousness and insalubrity, through constitutional interpretation of labor law. Thus, the now exposed theme is linked directly to health and safety at work - one of the crucial points of this specialized area of law.

    ...174 de 2011, passou a entender plenamente possível a concessão do adicional de periculosidade ao trabalhador que, ainda que intermitentemente, realize atividades perigosas. Nas palavras do texto sumulado:. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de ...

  • Decisões Monocráticas nº 6004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2018

    ... um poder emasculado cuja competência a posteriori viraria mera fachada por ocultar a possibilidade ilimitada de o executivo impor, intermitentemente, as suas decisões’ (FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Interpretação e estudos da Constituição de 1988. São Paulo:Atlas, 1990, pp. 93-94). ...

  • Decisão da Presidência nº 6004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2018

    ... um poder emasculado cuja competência a posteriori viraria mera fachada por ocultar a possibilidade ilimitada de o executivo impor, intermitentemente, as suas decisões’ (FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Interpretação e estudos da Constituição de 1988. São Paulo:Atlas, 1990, pp. 93-94). ...

  • O paraíso dos conceitos jurídicos do jurista alemão Rudolf von Jhering (parte 3)

    ...Em resposta, explica-se que ele estaria em treinamento de “adestramento” contra fraudes ilusórias. O muro sobe intermitentemente, e na parte mais baixa, há uma passagem do tamanho do pé de um dos espíritos; conforme se prossegue nela, ela vai se tornando mais estreita, até ...

  • A insuficiência do uso do conceito de tradição pela crítica hermenêutica do direito

    O presente diagnóstico busca demonstrar que o uso do conceito de tradição oriundo da hermenêutica filosófica não é capaz de subsidiar a possibilidade de respostas corretas em Direito, tal qual propugna, via Dworkin e Gadamer, a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD). Para tanto, o diagnóstico analisa características mitológicas da figura de Hermes Trismegistos, bem como operacionaliza os conceitos

  • A Condição Jurídica do Trabalhador Migrante no Âmbito Normativo Internacional

    ...1º). No caso de trabalhadores ocupados temporária ou intermitentemente em território estrangeiro, por conta de empresa situada noutro Estado, poderá ser prevista a aplicação da legislação deste último, mediante ...

  • C19 - Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho)

    ...Art. 2º Para a indenização por acidentes de trabalho sobrevindos a trabalhadores ocupados temporária ou intermitentemente no território de um Membro, por conta de empresa situada em território de outro Membro, poderá ser prevista a aplicação da legislação deste ...

  • Mensagens cartas@oglobo.com.br

    ... nas disciplinas diplomacia, economia e emprego foram sempre sofríveis, uma vez que queríamos agradar e desagradar a vários, intermitentemente. Assim, perdemos mercado para nossos produtos por inabilidade diplomática, má gestão da economia, alto custo em taxas e mão de obra. É chegada a ...