tribunal do júri rio de janeiro
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Processo nº 1998.050.03771 de Sétima Câmara Criminal, 13 de Octubre de 1999
Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI ... Ação: 94001071562-0 ...
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Processo nº 1998.050.00882 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Agosto de 1999
Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI ... Ação: 86.001.000755-9 ...
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Processo nº 1996.050.01408 de Quarta Câmara Criminal, 17 de Diciembre de 1996
Tribunal do Juri. Aplicacao da pena. Homicidio qualificado em que foi, tambem reconhecido o privilegio. Crime hediondo. Provimento do Recurso Ministerial para decretacao do regime carcerario integralmente fechado. A compatibilidade do homicidio qualificado privilegiado e' amplamente aceito pela doutrina e Jurisprudencia. O privilegio do motivo de relevante valor social ou moral para a pratica do...
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Processo nº 2000.050.00129 de Oitava Câmara Criminal, 11 de Mayo de 2000
Tribunal do Juri. Homicidio qualificado. Decisao contraria `a prova dos autos. Novo julgamento. Decisao contraria `a prova dos autos e' aquela divorciada do conjunto probatorio emergente da instrucao, vale dizer, dissonante entre o veredito e os elementos de conviccao, o que inocorre quando o acusado, por meio cruel, assumindo o risco de produzir o resultado (art. 18, I, 2a. parte, do CP), agride
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Acórdão Nº 187587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO. A decisão mediante a qual inadmitido habeas corpus equipara-se ao indeferimento da ordem, sendo impugnável mediante recurso ordinário. NULIDADE – JÚRI – QUESITO – OPORTUNIDADE. Vício de quesitação há de ser suscitado na leitura dos quesitos, sob pena de preclusão.
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 187.587 RIO DE JANEIRO ... RECDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... RECDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... sendo impugnável mediante recurso ordinário ... NULIDADE – JÚRI – QUESITO – OPORTUNIDADE. Vício de ... quesitação há de ser ... -
O plenário do II Tribunal do Júri
... Este trabalho é fruto de uma experiência empírica etnográi ca e iconográi ca, realizada no plenário do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, situado no Fórum do centro do Rio, no dia 23 de maio de 2012 ... A escolha por um Tribunal do Júri rel ete, precipuamente, a perspectiva de que ...
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Decisão da Presidência nº 1145884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2018
... em face do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (eDOC 33, p. 61/62): HOMICÍDIO QUALIFICADO ... TRIBUNAL DO JÚRI ... CONDENAÇÃO E ABSOLVIÇÃO. 1º - RECURSO MINISTERIAL (ARTIGO 593, ...
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Processo nº 0001181-74.2016.8.19.0065 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito - Homicídio Simples Tentado ¿ Art. 121, Caput, C/c Art. 14, Ii, Ambos Do Cp - Sentença de Pronúncia - Recurso Defensivo ¿ Não Cabimento - Pleito de Impronúncia - Absolvição Sumária - Legítima Defesa - Desclassificação para Lesão Corporal ¿ TRATANDO-SE de Mero Juízo de Admissibilidade Da Acusação, Basta, para a Pronúncia, a Prova Da Existência Do Crime e Indícios
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara Criminal ... ... APRECIADA PELO PLENÁRIO DO JÚRI – POR FIM, A ... Primeira Câmara Criminal do Tribunal ... -
Decisão monocrática Nº 223519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2023
... SILVA contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no julgamento de recurso de Apelação Criminal. Extrai-se dos autos que a 4ª Vara Criminal – IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro condenou o paciente pela ...
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Decisão da Presidência nº 152208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Enero de 2018
... o sobrestamento/suspensão da sessão de julgamento do Tribunal do Júri designada para o dia 18 de janeiro de 2018, às 9hn, até o julgamento ...
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Decisão monocrática Nº 235139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... decisão do juízo da Terceira Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro, a denúncia foi recebida em 17.9.2021 e a prisão preventiva do paciente ... Em decisão de pronúncia, o juízo do Terceiro Tribunal do Júri da comarca do Rio de Janeiro, em 30.11.2022, reexaminou a manutenção da ...
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Decisão monocrática Nº 191082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... Desembargadora Suimei Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ... 2. Consta destes autos que o paciente, no "dia 04 de julho de ... Em 3.11.2011, o juízo da Segunda Vara Criminal – II Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro acolheu a representação do Ministério ...
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Processo nº 1997.050.01855 de Quarta Câmara Criminal, 13 de Enero de 1998
Tribunal do Juri. Preliminar de parcialidade dos jurados nao acolhida. Ha' nos autos 25 indicios de que a Apelada planejou e incentivou namorado a executar seu marido, detentor de grande fortuna. Executores do crime condenados unanimemente em outra apelacao criminal. A negativa isolada nao vale porque senao jamais haveria um segundo julgamento (Min. Cordeiro Guerra). Provimento do recurso para...
Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI ... Ação: 2922-A/90 INQ:627/89 ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS ETENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PREJUDICIALIDADE. ANÁLISEDOS REQUISITOS DA PRISÃO. TEMA NÃO ANALISADO PELO TRIBUNAL A QUO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.1 - Deve ser mantida a decisão agravada, na qual foi julgadoprejudicado o recurso quanto à alegação de...
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Decisão da Presidência nº 973151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2016
... ública contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Recurso em sentido estrito ... Tribunal do Júri ... Pronúncia ... O ...
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Decisão monocrática Nº 235572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... , em 14.12.2021, pelo juízo da Terceira Vara do Tribunal do Júri da comarca do Rio de Janeiro/RJ (Ação Penal n ...
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Pacote 'anticrime': a exclusão dos autos do inquérito e o tribunal do júri
A exclusão dos autos do inquérito e o tribunal do júri
... Cabe informar que estas ações têm por objeto diversos dispositivos da novel lei. Em 22 de janeiro de 2020, o Ministro Relator, Luiz Fux, revogou decisão anterior dada pelo Presidente Dias Toffoli durante plantão judiciário, e entre outros ... -
Processo nº 2004.050.02475 de Sétima Câmara Criminal, 21 de Junio de 2005
Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI ... Ação: ...
- Acórdão Nº 5002930-09.2020.8.24.0050 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
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Processo nº 2003.050.05844 de Segunda Câmara Criminal, 21 de Octubre de 2004
Apelacao Criminal. Tribunal do Juri. Homicidio. Triplamente qualificado. Correto juizo de reprovacao. Decisao manifestamente contraria `a prova dos autos. Inocorrencia. Resposta penal adequada. Regime prisional. Integralmente fechado. Provimento parcial do apelo ministerial. Improvimento do apelo defensivo. Decisao unanime. A autoria e materialidade do delito restaram sobejamente demonstradas, e...
... , mantendo-se, no mais, a soberana decisao do Juri Popular, e, consequentemente, negou-se provimento ... -
Processo nº 0138944-14.1999.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... do Tribunal do Júri ...
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Decisão da Presidência nº 130681 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2015
... (Processo 0189229-83.2014.8.19.0001 em curso no 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro/RJ) ... Requerem, em medida liminar e no mérito, a ...
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Processo nº 2001.205.009336-7 de Primeira Câmara Criminal, 4 de Noviembre de 2004
Apelacao. Penal e Processual Penal. Tribunal do Juri. Homicidio qualificado e tentativa de homicidio qualificado. Concurso formal. Preliminares. Decisao manifestamente contraria `a prova dos autos. A alegacao de ter o representante do Ministerio Publico informado, nos debates, que a plateia estava repleta de pessoas e que a maioria era constituida por familiares da vitima nao ofende ao principio...
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Processo nº 1999.050.01789 de Quarta Câmara Criminal, 10 de Agosto de 1999
Apelacao de decisao do Tribunal do Juri. Alegada nulidade do Julgamento por aliciamento de tres jurados por outro, no interior da sala secreta, resultando na absolvicao do reu por quatro votos a tres. Alegacao nao acolhida em face da certidao de incomunicabilidade dos jurados, cuja fe' publica nao pode ser ilidida por declaracoes posteriores atribuidas a tres dos componentes do Conselho de...
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Tribunal do Júri: o reconhecimento pessoal e o procedimento do júri
Avelar e Faucz: Reconhecimento pessoal e procedimento do júri
... [11] NARDELLI, Marcella Mascarenhas. A prova no Tribunal do Júri. Uma abordagem racionalista. Rio de Janeiro ...