tribunal do júri rio de janeiro
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... aos processos de competência do tribunal do júri (arts. 406 a 497); Lei de Drogas (Lei ... , 14 a edição, Editora Forense, Rio de Janeiro) ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2010/0021865-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. DIREITO AO SILÊNCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O Princípio da congruência ou correlação, no processo penal, refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lide dentro dos limites da denúncia ou queixa, a fim de...
Superior Tribunal de Justiça ... Júri ... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Decisão monocrática Nº 221630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. FASE DO SUMÁRIO DA CULPA. AUSÊNCIA DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO (ART. 406 ... a intimação e o réu permaneceu sem defesa técnica desde 23 de janeiro de 2019 ... Pelo que se verifica nos autos, a citação do réu ...
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Decisão monocrática Nº 229346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2023
... SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DO ACUSADO NA PRIMEIRA E SEGUNDA SESSÕES DE JULGAMENTO ... (NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. 8 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 50-51) ... *. O mesmo autor ainda trata da ...
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Processo nº 2003.057.00015 de Primeira Câmara Criminal, 26 de Agosto de 2003
Desaforamento. Processo Penal. Tribunal do Juri. Homicidio qualificado tentado e toxico. Interesse de ordem publica. Jurados. Liberdade de julgamento. Comprometimento. Havendo prova que o acusado e' um dos chefes do trafico de entorpecente de maior poder no local, o que provoca temor aos jurados e e' fator que da' causa a imparcialidade do julgamento, cabivel o desaforamento, decorrente da...
... o julgamento da causa para uma das Varas do Juri do Foro Central da Comarca da Capital, nos termos ... -
Existe possibilidade de negócio processual para renúncia ao julgamento pelo Júri?
Pedro Costa: Negócio processual para renúncia ao julgamento
... jurídico processual consistente na renúncia ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Dentre as razões apresentadas, distribuídas em forma de ... In. Revista do Ministério Público Estado do Rio de Janeiro n. 64. Abr/jun. 2017 ... [3] HC n. 703.912/RS, Rel. Min. Rogério ... -
Processo nº 2003.038.022031-9 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2006
Apelação. Tribunal do Júri. Alegação de nulidade em razão da exibição desautorizada de cicatriz nos joelhos do réu ocorrida durante a sustentação oral da defesa. Nulidade inexistente em face do princípio da instrumentalidade das formas. Mera irregularidade. A declaração de nulidade no processo não depende apenas da prática irregular do ato processual, em inobservância da forma prescrita em lei,...
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Acórdão nº 2006/0123075-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO :OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE ... ÃO QUE RECEBE RECURSO DE PROTESTO POR NOVO JÚRI. INSURGÊNCIA MEDIANTE MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... sede do poder metropolitano para o Rio de Janeiro. Isto denota que não parecia interessante a ... criminal, tendo subido à tribuna do júri no Rio de Janeiro em 10 de outubro de 1899, ... pelo juiz diante da alegação de que no tribunal não poderiam ser admitidas “inovações” ... -
Decisão monocrática Nº 221203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... do paciente (19/3/2021), a primeira fase do rito escalonado do Júri não se findou, eis que o paciente sequer foi pronunciado ... Tal ... Criminal do Tribunal do Júri da comarca da Capital – Rio de Janeiro (Processo n. 0263379-25.2020.8.19.0001) revisar, imediatamente e mediante ...
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Processo nº 2001.001.151380-0 de Quarta Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2008
Tribunal do Júri. A ausência da assinatura do Promotor de Justiça na petição de interposição de recurso é mera irregularidade. Apelo tempestivo, recebido por serventuário que goza de fé pública. Matérias já decididas em apelação anterior. O acórdão necessita avaliar as provas para concluir se houve ou não decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Rejeição das preliminares. Apelação do...
Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI ... Processo originário: ... -
Decisão monocrática Nº 230951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... HOMICÍDIO DOLOSO. PROCEDIMENTO DO JÚRI. FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. FINALIDADE: FILTRO A ACUSAÇÃO INVIÁVEL ... (NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do júri. 8. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2020, p. 66; grifos nossos) ... 12. Dito isso, ...
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Decisão da Presidência nº 152167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2018
... Publique-se ... Brasília, 9 de janeiro de 2018 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente ... Pacte.(s) : Bruno ... coator(a/S)(Es) : Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do JÚri da Comarca do Rio de Janeiro ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ...
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Decisão da Presidência nº 1090640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2018
... Publique-se ... Brasília, 9 de janeiro de 2018 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente ... Pacte.(s) : Bruno ... coator(a/S)(Es) : Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do JÚri da Comarca do Rio de Janeiro ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ...
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Decisão da Presidência nº 1082973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2018
... Publique-se ... Brasília, 9 de janeiro de 2018 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente ... Pacte.(s) : Bruno ... coator(a/S)(Es) : Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do JÚri da Comarca do Rio de Janeiro ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ...
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Decisão da Presidência nº 1092865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2018
... Publique-se ... Brasília, 9 de janeiro de 2018 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente ... Pacte.(s) : Bruno ... coator(a/S)(Es) : Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do JÚri da Comarca do Rio de Janeiro ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ...
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Decisão da Presidência nº 1082981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2018
... Publique-se ... Brasília, 09 de janeiro de 2018 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente ... Pacte.(s) : Bruno ... coator(a/S)(Es) : Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do JÚri da Comarca do Rio de Janeiro ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ...
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Decisão da Presidência nº 29457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Enero de 2018
... Publique-se ... Arquive-se ... Brasília, 10 de janeiro de 2018 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente ... Pacte.(s) : Bruno ... coator(a/S)(Es) : Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do JÚri da Comarca do Rio de Janeiro ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ...
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Decisão monocrática Nº 1356720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... julgado da Quarta Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: ... “APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE ...
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Decisões Monocráticas nº 174453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... informações: O Juízo da Quarta Vara Criminal IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital, Rio de Janeiro/RJ, no processo nº ...
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Decisão da Presidência nº 174453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... informações: O Juízo da Quarta Vara Criminal IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital, Rio de Janeiro/RJ, no processo nº ...
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Acórdão Nº 0002148-07.2016.8.24.0025 do Quarta Câmara Criminal, 04-11-2021
... seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Jri, em razo da suposta prtica do delito ... 5. Ed., rev. Atual e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; So Paulo: Mtodo, 2017, p. 129). Acerca ...
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Processo nº 2000.001.054672-7 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Abril de 2005
Homicidio triplamente qualificado. Condenacao pelo Tribunal do Juri. Decisao nao manifestamente contraria `a prova dos autos. Dosagem das penas:Rigor excessivo. Nao sera' manifestamente contraria a' prova dos autos a decisao dos senhores jurados que, optando por versao plausivel extraida dos elementos ali coligidos, inclusive quanto `as qualificadoras do homicidio, reconhecem a autoria imputada...
Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI ... Processo originário: ... -
Acórdão nº 1.0000.06.435400-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2006
""HABEAS CORPUS"" - PACIENTE CUSTODIADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - DEMORA NO JULGAMENTO A SER REALIZADO NO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE- REQUISIÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA FEITA REITERADAS VEZES E NÃO CUMPRIDA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE NÃO PODE SER DEBITADO AO PODER JUDICIÁRIO. - Sendo a demora na transferência do paciente - custodiado no Rio de Janeiro - para ser submetido a julgamento...
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - PACIENTE CUSTODIADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - DEMORA NO JULGAMENTO A SER REALIZADO NO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO ... -
Processo nº 2001.001.095201-0 de Primeira Câmara Criminal, 23 de Agosto de 2005
Apelação. Tribunal do Júri. Homicídio tentado. Nulidades. Ocorridas antes do julgamento e antes da formulação dos quesitos. Legítima defesa putativa. Decisão contrária à prova dos autos. Recurso não provido. 1. As nulidades ocorridas antes da sessão do julgamento deverão ser arguidas logo que se instala a sessão. As ocorridas durante o julgamento para que não ocorra a preclusão, terão que constar
Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI ... Processo originário: ...