tribunal do juri rs
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Decisão monocrática Nº 226193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2023
... da causa, o que acontece após a preclusão da decisão de pronúncia, antes apenas da inclusão dos autos em pauta de reunião do Tribunal do Júri" (STJ, RHC n. 133.694/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 14/9/2021, DJe de 20/9/2021) ... 8. Recurso conhecido em ...
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Acórdão nº HC 161881 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... LAURITA VAZIMPETRANTE:PAULA SAMURIO SCHUSTER E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :RAFAEL TELLES DA ... juiz substituto ter sido designado para atuar na Vara do Tribunal do Júri", em razão de férias da juíza titular, realizando o interrogatório do r\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0047875-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RÉU :EM APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES PENAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a ...
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Acórdão nº 2003/0143103-0 de T6 - SEXTA TURMA
... :BENJAMIN COELHO FILHO IMPETRADO :PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :ANDERSON RANKRAPE ... aos processos das ações penais da competência do Tribunal do Júri, quando conveniente à defesa a reserva de suas teses para o julgamento ...
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Acórdão nº 2007/0223861-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FELIX FISCHERIMPETRANTE:DÉLIO LINS E SILVA E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :NARDO ALCEU FERNANDES ... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS. JÚRI. QUESITAÇÃO. QUALIFICADORA. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1123773 / RS de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Hipótese em que foi realizada a desclassificação da conduta pelo Juízo de primeiro grau, nos termos do art. 419 do CPP, porque restou cristalina a certeza quanto a ocorrência de delito diverso daqueles previstos no art. 74, § 1º do CPP, ausente qualquer ofensa os princípios...
... constitucionais da soberania dos veredictos e da competência do Júri ... II. Se o Tribunal a quo entendeu comprovada a inexistência do animus ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1082003 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVOS REGIMENTAIS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO/PROBATÓRIO. AUSÊNCIA. DÚVIDAS QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA E AOS INDÍCIOS DE AUTORIA. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. DESNECESSIDADE. 1. A constatação da materialidade do fato e dos indícios de autoria pela mera análise do...
... , restabelecendo-se, assim, o decisum que remeteu os agravantes à Júri Popular, não demanda reexame do material fático probatório dos autos ... ção dos elementos utilizados na apreciação dos fatos pelo Tribunal local e pelo Juízo de primeiro grau ... 2. A Corte Popular é o único ... -
Acórdão nº HC 167649 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... CONVOCADO DO TJ⁄RS)IMPETRANTE:GERALDO MARTINHO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO ... óico, no tocante à suscitada nulidade do julgamento promovido pelo Júri, objeto do referido apelo ... 3. Ordem parcialmente concedida ...
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Decisão monocrática Nº 235702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... pela Magistrada de primeiro grau, que coibiu o uso de prova telemática requerida pela defesa, conduzindo à sua condenação pelo Tribunal do Júri nos autos n.º 1507998-42.2020.8.26.0228 ... Em breve síntese fática, tem-se dos autos que o Recorrente foi condenado pelo Plenário do ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REVALORAÇÃO JURÍDICA DE MOLDURA FÁTICA EXPRESSAMENTE DELINEADA NO ACÓRDÃO. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, exigindo o ordenamento...
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Acórdão Nº 1222431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... ARE 1222431 AGR / RS ... tendo em vista que está claro e evidente a nulidade do julgamento realizado pelo ... Tribunal do Júri da Comarca de Lajeado/RS, como já foi exaustivamente ... demonstrado, embora os NOBRES e IMPOLUTOS JULGADORES não tenham ... atentado-se para ...
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Decisão monocrática Nº 198259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... RECURSO DE APELAÇÃO. ART. 798, § 5º, "B", DO CPP. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. INTIMAÇÃO DAS PARTES EM PLENÁRIO DO JÚRI - INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Esta Corte - HC 535.063, Terceira Seção, Rel. Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em ...
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Decisão monocrática Nº 221478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... da causa, o que acontece após a preclusão da decisão de pronúncia, antes apenas da inclusão dos autos em pauta de reunião do Tribunal do Júri" (RHC n. 133.694/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 14/9/2021, DJe de 20/9/2021; sem grifos no original) ... No que ...
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Acórdão Nº 178777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
JÚRI – ABSOLVIÇÃO. A absolvição do réu, ante resposta a quesito específico, independe de elementos probatórios ou de tese veiculada pela defesa, considerada a livre convicção dos jurados – artigo 483, § 2º, do Código de Processo Penal.
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE ... MINAS GERAIS ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... JÚRI – ABSOLVIÇÃO. A absolvição do réu, ante resposta a quesito ... específico, independe de elementos probatórios ou de tese veiculada pela ... -
Decisão monocrática Nº 61950 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
RECLAMAÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA Nº 154 DO EMENTÁRIO DA REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 5º, INC. XXXVIII, DA CRFB. PROCEDÊNCIA ... 1. Trata-se de reclamação, com pedido liminar, formalizada pelo Ministério Público do ...
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Decisão da Presidência nº 141744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
... A Segunda Câmara Criminal, ao prover parcialmente o recurso da defesa, anulou a sessão de julgamento do Tribunal do Júri ... Chegou-se ao Superior Tribunal de Justiça com o habeas corpus nº 365.605/RS, inadmitido pelo Relator ... Formalizado agravo interno, a Quinta ...
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Acordão da , 02-08-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO SIMPLES. LEGÃTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. PRONÚNCIA. MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A sentença de pronúncia encerra mero juÃzo de admissibilidade da acusação, de modo que, havendo certeza da materialidade do crime e indÃcios de sua autoria,
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Acórdão Nº 220291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR: ATUALIDADE DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO
... agentes), e pela mesma capitulação, duas vezes, na forma tentada ... Em 20.10.2020, o juízo da Primeira Vara do Tribunal do Júri da ... comarca de Porto Alegre/RS, na Ação Penal n. 5089863-19.2020.8.21.0001, ... recebeu a denúncia contra os acusados, mas indeferiu o pedido ... -
Acórdão nº 2010/0171096-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. EXCESSO DE LINGUAGEM NA PRONÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. QUESTÃO SUPERADA. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 185.244 - RS (2010/0171096-1) ... SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO ... JÚRI. QUESTÃO SUPERADA ... -
Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. DECISUM MOTIVADO. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que a faculdade de o Magistrado indeferir, de forma fundamentada, a produção de provas estende-se aos feitos de competência do
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Decisão monocrática Nº 1424144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2023
... “HABEAS CORPUS PREVENTIVO. INCÊNDIO DA BOATE KISS. TRIBUNAL DO JÚRI. RAZOÁVEL TEMOR DE QUE, CONDENADOS, OS RÉUS VIESSEM A SER PRESOS APÓS O JULGAMENTO. COMPLEXIDADE DA QUESTÃO RELATIVA À PRISÃO E À LIBERDADE ...
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Acórdão nº HC 189172 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... :CLEOMIR DE OLIVEIRA CARRÃO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :VALDIR MORAES RAMOS ... pois com a pronúncia e a consequente definição da competência do Júri para julgamento da ação penal, a sorte do réu passou para as mãos do ...
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Acórdão Nº 61188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
EMENTA Agravo regimental em reclamação. Tema nº 154 da Repercussão Geral. Tentativa de reanálise da demanda originária por meio da reclamação. Impossibilidade. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios...
... instrumento utilizado para afastar a competência ... constitucional do Tribunal do Júri (habeas corpus) ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
Acórdão nº 2012/0033041-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS (ART. 121, § 2º, I e IV, C/C O ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE. ALTERAÇÃO DA TESE ACUSATÓRIA EM PLENÁRIO RELATIVA AOS CORRÉUS. NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. ACUSAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE,
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 233.822 - RS (2012/0033041-9) ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... do Júri aceitou a tese de que, efetivamente, agiram nesse intuito, ... -
Acórdão nº 2013/0147627-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 121, § 2º, II E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP, E DOS ARTS. 413, § 1º, E 419, DO CPP. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. DESPRONÚNCIA. AFASTAMENTO DO ANIMUS NECANDI PELA CORTE LOCAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCI
Superior Tribunal de Justiça ...