Tribunal Federal de Recursos
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Federal no âmbito do recurso extraordinário ... não tem conhecido dos recursos extraordinários ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7276, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1985.
... Art. 3º - A despesa fixada à conta de recursos do Tesouro observará a programação constante ... 213.143.600 ... SENADO FEDERAL ... 187.679.500 ... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ...
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Acórdão nº 2004/0161695-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Federal de Recursos ...
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Acórdão nº 2016/0139236-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... RECURSOS. ... COMPANHIAS ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... deste artigo será efetivada a nível federal, estadual e municipal ... ARTIGO 3 ... ção de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, ... doméstico ou do segurado ao Conselho de Recursos da Previdência Social ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de ... ção Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito ... I - a contabilidade entregue ao Tribunal de Controle Externo; e ... #Incluído pela ...
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Acórdão nº 2013/0211033-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... PRECEDENTES ... TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7155, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1984.
... Art. 3º A despesa fixada à conta de recursos do Tesouro observará a programação constante ... 56.537.200 ... SENADO FEDERAL ... 49.133.700 ... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Transferencia Obrigatoria de Recursos Financeiros para a Execução Pelos Estados, Distrito Federal e Municipios de Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Pac, e Sobre a Forma de Operacionalização do Programa de Subsidio a Habitação de Interesse Social - Psh Nos Exercicios de 200...
... federado, a unidade gestora concederá prazo de 30 (trinta) dias para a devolução dos recursos, findo o qual encaminhará denúncia ao Tribunal de Contas da União. ... Art. 7o A fiscalização quanto à regularidade da aplicação dos recursos financeiros transferidos com base nesta Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
... Federal, promulgo a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ... dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, de Tribunal ou Conselho, ou ... de ações e a não-interposição de recursos, assim como o requerimento de extinção das ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3297, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario- Tribunal Federal de Recursos - o Credito Suplementar de Cr 283.000.000,00 em Reforço da Verba - 1.0.00 - Custeio Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos, Subconsignação 1.6.06 - Sentenças Judiciarias - 5.02 - Tribunal Federal de Recursos, No Exerci...
- DECRETO LEI Nº 1458, DE 19 DE ABRIL DE 1976. Reajusta os Vencimentos e Proventos Dos Servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.427 de 30/04/1968. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
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Acórdão nº 2011/0141131-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 168 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS AOS ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4949, DE 13 DE ABRIL DE 1966. Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2016/0156692-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.606.289\xC2" ... RECORRIDO ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... égide dos recursos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... 165, § 2º, da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias da União para ... VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... , dos Ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República e do ...
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Acórdão nº 2016/0071393-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DO VEÍCULO APREENDIDO. RECURSO SEM INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ORIGEM DOS RECURSOS EMPREGADOS NA AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1.
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ão acerca da origem dos recursos destinados à ... -
Acórdão nº 2010/0217571-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS AOS EMBARGOS À ...
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Acórdão nº 2013/0341740-6 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Federal", feitas nos Recursos Extraordinários\xC2" ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , em segunda e última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões ... de provas e títulos realizado perante o Tribunal de Trabalho da Região, válido por 2 (dois) anos ... , ou que forem contrárias à letra de lei federal;? ... Art. 25. O art. 709 da Seção VIII - ?Das ...
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Acórdão nº 2011/0091949-7 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... pelo Supremo Tribunal federal nos recursos ...
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Lei nº 14.226 de 20/10/2021. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
... quais tenha havido oposição de embargos de declaração e interposição de agravos internos, ainda pendentes de julgamento, bem como de recursos extraordinários e especiais pendentes de exame de admissibilidade ... § 4º A competência para o julgamento das ações rescisórias e revisões ...
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Acórdão nº 2011/0053068-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL" ... EMBARGADO ... INTERES. ... : RONALDO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0224250-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DE ITABUNA - SJ/BA ... INTERES. ... Tribunal Federal de Recursos" (\"a execução fiscal da Fazenda \xC2" ...