tribunal justiça comarca são gonçalo
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0269502-73.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-08-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0269502-73.2019.8.19.0001 Recorrente: JOSE REINALDO NOVAES LIMA Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER VOTO Trata-se de ação proposta por JOSE REINALDO NOVAES LIMA em face do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER, sob alegação, em síntese,
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Processo nº 0024785-31.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Junio de 2017
... COMARCA" DE SÃO GONÇALO ... RELATOR: CAIRO ÍTALO\xC2" ... Criminal do Tribunal ... O Procuradora de Justiça", Dr. RISCALLA J. ABDENUR, na pe\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0241753-81.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0241753-81.2019.8.19.0001 Recorrente: VANESSA VALENTIM Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR RECORRENTE DOMICILIADO NA COMARCA DE TERESÓPOLIS. AÇÃO AJUIZADA PERANTE JEF DA CAPITAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE JUIZADO FAZENDÁRIO NA APONTADA REGIÃO ADMINISTRATIVA. PROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO COM
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0237762-97.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0237762-97.2019.8.19.0001 Recorrente: José Carlos da Silva Santos Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Fundação Leão XIII AUTOR RECORRENTE DOMICILIADO NA COMARCA DE QUEIMADOS. AÇÃO AJUIZADA PERANTE JEF DA CAPITAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE JUIZADO FAZENDÁRIO NA APONTADA REGIÃO ADMINISTRATIVA. ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0122886-95.2020.8.19.0001 (Criminal), 11-12-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0122886-95.2020.8.19.0001 Recorrente: ANDERSON GUIDO GUIMARAES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR RECORRENTE DOMICILIADO NA COMARCA DE TERESÓPOLIS. AÇÃO AJUIZADA PERANTE JEF DA CAPITAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE JUIZADO FAZENDÁRIO NA APONTADA REGIÃO ADMINISTRATIVA. PROVIMENTO DO RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0264888-59.2018.8.19.0001 (Fazendária), 27-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0264888-59.2018.8.19.0001 Recorrente: ANTONIO JAIRO INGLAT Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR RECORRENTE DOMICILIADO NA COMARCA DE TERESÓPOLIS. AÇÃO AJUIZADA PERANTE JEF DA CAPITAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE JUIZADO FAZENDÁRIO NA APONTADA REGIÃO ADMINISTRATIVA. PROVIMENTO DO RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0253548-21.2018.8.19.0001 (Fazendária), 03-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0253548-21.2018.8.19.0001 Recorrente: RICARDO DA SILVA SANT'ANNA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR RECORRENTE DOMICILIADO NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. AÇÃO AJUIZADA PERANTE JEF DA CAPITAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE JUIZADO FAZENDÁRIO NA APONTADA REGIÃO ADMINISTRATIVA. PROVIMENTO DO RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0139522-73.2019.8.19.0001 (Cível), 31-01-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0139522-73.2019.8.19.0001 Recorrente: ANTONIO LUIS EBADE ROBERS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR RECORRENTE DOMICILIADO NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. AÇÃO AJUIZADA PERANTE JEF DA CAPITAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE JUIZADO FAZENDÁRIO NA APONTADA REGIÃO ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0162505-03.2018.8.19.0001 (Fazendária), 14-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0162505-03.2018.8.19.0001 Recorrente: MAURICI MANOEL DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR RECORRENTE DOMICILIADO NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. AÇÃO AJUIZADA PERANTE JEF DA CAPITAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE JUIZADO FAZENDÁRIO NA APONTADA REGIÃO ADMINISTRATIVA. PROVIMENTO DO RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0328997-48.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0328997-48.2019.8.19.0001 Recorrente: RODRIGO MAIA DE SOUZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR RECORRENTE DOMICILIADO NA COMARCA DE TERESÓPOLIS. AÇÃO AJUIZADA PERANTE JEF DA CAPITAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE JUIZADO FAZENDÁRIO NA APONTADA REGIÃO ADMINISTRATIVA. PROVIMENTO DO RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0190103-63.2017.8.19.0001 (Fazendária), 10-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0190103-63.2017.8.19.0001 Recorrente: CLÁUDIO DA SILVA RANGEL Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR RECORRENTE DOMICILIADO NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. AÇÃO AJUIZADA PERANTE JEF DA CAPITAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE JUIZADO FAZENDÁRIO NA APONTADA REGIÃO ADMINISTRATIVA. PROVIMENTO DO RECURSO...
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Processo nº 0053762-33.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
Tribunal de Justiça ... OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... Comarca ... da Capital ... Gonçalo" para a oitiva das testemunhas arroladas na\xC2" ...
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Processo nº 0015376-63.2010.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Parte Autora que Alega Ter Sofrido Danos Em Razão de Lesões Provocadas por Queda Ocorrida Em Coletivo Da Ré. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré. 1. Agravo Retido Não Conhecido. Ausência de Requerimento Expresso, Nas Razões de Apelação, para Sua Apreciação. 2. Cláusula de Incolumidade. a Obrigação Do Transportador Não É...
... Tribunal". 4. Relação contratual. Juros de\xC2" ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça ... Municipal de São Gonçalo ... Comarca ... -
Processo nº 0047857-47.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 21 de Septiembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TIÇA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL ... NA COMARCA DE SÃO GONÇALO – ALEGA- ...
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Processo nº 0138275-45.2005.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... RIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL ... JUNTO A 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ... da Décima Nona Câmara Cível do Tribunal ... GONÇALO (PROCESSO Nº 0020329- ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
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São gonçalo dos campos - Vara cível
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São gonçalo dos campos - Vara cível
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5002783-24.2023.8.19.0500 (Criminal), 09-08-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR NA COMARCA DE RESIDÊNCIA DO APENADO. RECURSO DO APENADO. 1. O Agravante se insurge contra Decisão oriunda do Juízo da Vara de Execuções Penais que, em 28/09/2022, indeferiu o pleito de expedição de carta precatória para cumprimento das condições da Prisão
... ÇÕES DA PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR NA COMARCA DE ... RESIDÊNCIA DO APENADO. RECURSO DO ... gratuidade de justiça por hipossuficiência financeira presumida, ... 1677, ... Neves, São Gonçalo/RJ; 4 – Patronato de Campos dos Goytacazes, na ... CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007456-30.2016.8.19.0068 (Cível), 06-02-2020
Ação de alimentos proposta pelo filho em face do genitor. Sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando o Réu ao pagamento de pensão em favor do Autor, no valor correspondente a 35% do salário mínimo nacional vigente, em caso de inexistência de vínculo empregatício, ou, 15% dos seus vencimentos, em caso de estar empregado, admitidos os descontos da contribuição previdenciária e...
... atendimento em São Gonçalo, às 10:37 h, ... estando a audiência designada para 10:20 h, ... na Comarca de Rio das Ostras, não indicando o ... atestado ... do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em dar ... -
Acórdão Nº 0801599-71.2019.8.10.0049 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... -71.2019.8.10.0049 - PAO DO LUMIAR JUZO DE ORIGEM: 2 VARA DA COMARCA DE PAO DO LUMIAR Embargante: Jos Atansio do Nascimento Advogado: Moiss ...
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Acórdão Nº 0801642-39.2017.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... N 0801642-39.2017.8.10.0029 CAXIAS JUZO DE ORIGEM:1 VARA CVEL DA COMARCA DE CAXIAS Embargante: Geralda Rodrigues dos Santos Advogado: Henry ...
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Acórdão Nº 0801470-04.2020.8.10.0026 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
... -04.2020.8.10.0026 – BALSAS JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALSAS Agravante: Francisco Avelino da Silva Advogada: Ana ... Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza ...
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Acórdão Nº 0802304-73.2017.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... CÍVEL Nº0802304-73.2017.8.10.0038 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA Agravante: Espólio de M. de S.R. , representado por ... Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) eKleber Costa Carvalho (substituto) São ...
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Acórdão Nº 0802479-81.2018.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
... Nº 0802479-81.2018.8.10.0022 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Agravante: Melo Aluguel de Máquinas e Equipamentos ... Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza ...