tribunal justiça do meier
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038564-79.2015.8.19.0208 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - DESACATO - RECURSO DEFENSIVO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA INCONVENCIONALIDADE DO DELITO OU A ABSOLVIÇÃO PELA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Réu condenado por crime previsto no artigo 331 do Código Penal à pena de 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, na modalidade de prestação
... , na Rua Dias da Cruz, próximo ao nº 40, Meier, Rio de Janeiro, os ... Réus, de forma livre e ... dia 22/06/2020, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADPF ... 496/DF, ... a Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... Janeiro, em DAR PARCIAL ... -
Processo nº 0036804-95.2015.8.19.0208 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Américo Ayres, Méier ...
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Processo nº 0039839-68.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... na rua Silva Rabelo, nº 131, Méier. Todavia, a documentação que ... Tribunal ... a jurisprudência deste Tribunal de Justiça" em hipóteses análogas: ... Apelação c\xC3" ...
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Processo nº 0038888-06.2014.8.19.0208 de Sexta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... OCORRIDO NO BAIRRO DO MÉIER, COMAR- ...
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Processo nº 0029173-40.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 23ª CÂMARA CÍVEL ... MÉIER ...
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Processo nº 0230738-57.2015.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... OCORRIDO NO BAIRRO DO MÉIER", NA CO- ... MARCA DA CAPITAL – \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026360-98.2022.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2022
Agravo de Instrumento. Direito do Consumidor. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Empréstimo consignado. Alegação de fraude. Decisão que indefere o pedido de tutela de urgência para suspender os descontos mensais. Inconformismo que prospera. Ausência de provas de que o autor tenha sido responsável pela contratação do mútuo impugnado. Autor que alega ser correntista do...
... corrente vinculada a uma agência no Méier, nesta cidade ... do Rio de Janeiro, embora o ... õem a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio ... de Janeiro, em ... -
Decisão Monocrática Nº 4031765-14.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-11-2019
... Agravado : Vander Meier ... Agravada : Lúcia Schroeder Meier ... Preparo ou gratuidade da justiça ... O recurso veio ... Tribunal de Justiça: ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028020-90.2019.8.19.0208 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0028020-90.2019.8.19.0208 Apelante: HUGO PEREIRA DA SILVA. Apelado: ALEXANDRE DOS SANTOS MAGALHÃES. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Decisão de rejeição da queixa-crime, uma vez que a ação penal não foi ajuizada no prazo de 06 meses. Recurso pelo querelante, aduzindo...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0196993-13.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
EMENTA Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional análogo ao crime descrito no artigo 157, § 2º, II, do CP. Aplicação da MSE de internação. Apelo defensivo buscando preliminarmente o recebimento do recurso em seu duplo efeito e a nulidade do reconhecimento em audiência de videoconferência. No mérito, requer a improcedência da representação e subsidiariamente o abrandamento da...
... Parecer da Procuradoria de Justiça no sentido do ... conhecimento e não provimento ... ao nº 301, bairro do Méier, Rio de Janeiro, os representados, o ... Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Processo nº 0115108-50.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... ção ferroviária, já na altura do Méier", o denunciado, em comunhão de ... ações\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023234-08.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL, PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EIS QUE FOI, INEQUIVACADAMENTE, COMPROVADA NOS AUTOS, A SUA UTILIZAÇÃO NO CRIME DE ROUBO. AS DEFESAS DOS RÉUS PRETENDEM A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS, QUANTO À AUTORIA. SUBSIDIARIAMENTE, O APELANTE CAETANO REQUER A REDUÇÃO DA PENA APLICADA; O...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Ap ... Amarela, na pista sentido Méier, foi surpreendi- ... do pelos dois réus, que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004005-23.2020.8.19.0208 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004005-23.2020.8.19.0208 Recorrente: DEBORA MARIA PIRES MUNIZ - autora Recorrido: 021 DENTAL CARIOCA ODONTOLOGIA LTDA - ré Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : 021 DENTAL MEIER ODONTOLOGIA LTDA ... : GUSTAVO SEABRA SANTOS ... -
Processo nº 0435678-18.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa Apelação Criminal. Recorrentes Condenados Pela Prática Do Crime Previsto No Artigo 155, § 4º, Inciso Iv, Do Código Penal, a 02 (dois) Anos de Reclusão Em Regime Aberto e 10 (dez) dias-multa, À Razão Unitária Mínima, Com a Substituição Da Pena Privativa de Liberdade por Duas Restritivas de Direitos, Quais Sejam, Prestação de Serviço À Comunidade e Limitação de Fim de Semana, sendo-lh
... Méier ... Criminal do Tribunal ... Parecer da Procuradoria de Justiça, na pessoa do Dr. ANTÔNIO ... -
Processo nº 0142373-27.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Junio de 2017
... situado no bairro do Méier ... Criminal do Tribunal ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0221123-33.2021.8.19.0001 (Cível), 25-10-2022
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE DO AGENTE; 3) AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE...
... Tribunal de Justiça ... SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ... Meier, no bairro do Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, ... -
Processo nº 0001529-25.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Noviembre de 2017
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : XII JEC REGIONAL DO MEIER ... : ANA PAULA CABO CHINI ... : 07/11/2017 10:00 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0098985-98.2020.8.19.0001 (Fazendária), 29-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0098985-98.2020.8.19.0001 Embargante: JOSÉ NICOLAU GOMES Embargados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o HOSPITAL SÃO MATHEUS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. LIVRE INICIATIVA DA PARTE AUTORA POR ATENDIMENTO EM HOSPITAL PARTICULAR. AUSÊNCI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800162-46.2022.8.19.0208 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800162-46.2022.8.19.0208 Recorrente: RAYANE ALMEIDA FRANCO - autora Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011779-70.2021.8.19.0208 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011779-70.2021.8.19.0208 Recorrente: THALLES MACEDO TELLES e TH EMPREENDIMENTOS - MEI Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. - réu Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020789-41.2021.8.19.0208 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020789-41.2021.8.19.0208 Recorrente: SILVANIA FERREIRA OLIVIERI - autora Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001419-84.2021.8.19.9000 (Cível), 31-01-2022
Vistos. Cuidam os autos de impetração de mandado de segurança contra decisão proferida nos autos do proc. no.0113566-21,2020.8.19.0001 que entendeu pela inexistência de dívida decorrente do descumprimento de obrigação de fazer imposta aos réus, bem como condenou a ora impetrante por litigância de má-fé ao pagamento a cada um dos Réus de multa equivalente a 10% do valor da causa atualizado e...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Processo nº 0029758-60.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... /2016, na Comunidade Camarista Méier", os ... denunciados foram presos em\xC2" ... Procuradoria de Justiça ... Criminal do Tribunal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001538-45.2021.8.19.9000 (Cível), 21-02-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL PROCESSO Nº: 0001538-45.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: MARCELO ADOLFO CAMPILHO IMPETRADO: Dr. JUIZ DE DIREITO DO XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (REGIONAL DO MÉIER) VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (REGIONAL DO MÉIER),...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DO MEIER ... : PAULO FERNANDES PEREIRA LOPES ...