tribunal justiça do meier

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INTERPOSTO PELO MEMORIAL SAÚDE LTDA, CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA ¿AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS¿ AJUIZADA EM FACE DO MEMORIAL SAÚDE, HOSPITAL MÉIER ASSIM MEDICAL LTDA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO QUE DEFERIU A TUTELA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE TUTELA DE DIREITO INDISPONÍVEL DE IDOSO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO FORO ONDE SE LOCALIZA A CASA DE REPOUSO NA QUAL SE ENCONTRA A INTERDITADA, BAIRRO DO MEIER. POSTERIOR EMENDA À INICIAL COM PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO DECRETADA NO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI. INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 485, VI, DOCPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DECRETOESTADUAL 553/76 ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. ARTS. 15 E 30 DO DECRETO 82.578/78E 22, IV, E 30, I, DA LEI 11.445/2007. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVOAPTO A...

Conflito negativo de competência. Ação de demarcação e divisão ajuizada perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível. Declínio da Competência. Redistribuição. 3ª Vara Cível Regional do Méier. A ação de demarcação e divisão foi ajuizada perante o Juízo da Comarca da Capital e distribuída à 1ª Vara Cível. O magistrado daquela 1ª Vara Cível declinou da competência, nos termos da decisão proferida...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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Direito dos Contratos. Prestação de contas. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade dos serviços judiciários e deixou de reconhecer a incompetência territorial suscitada na contestação, passando diretamente à fase instrutória. Embora a decisão atacada não se enquadre no rol das hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, contempladas pelo art. 1.015 do CPC, que trata da

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. NA AÇÃO PRINCIPAL, SUSTENTA A AUTORA QUE, ¿EM 01 DE OUTUBRO DE 2019, APROXIMADAMENTE ÀS 13:50 HORAS, NA RUA TORRES DE OLIVEIRA Nº 335, PIEDADE - RIO DE JANEIRO/RJ, A AUTORA SE ENCONTRAVA NA CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA, NO INTERIOR DO COLETIVO DE PROPRIEDADE DA RÉ, PLACA KYZ: 8095/RJ, LINHA 247 (CAMARISTA MÉIER X PASSEIO), QUANDO O MOTORISTA VEIO A FREAR BRUSCAMENTE...

Conflito Negativo de Competência. Civil. Processual Civil. Execução por Título Executivo Extrajudicial. Demandante que objetiva o recebimento de valores inadimplidos pelos Demandados por força de contrato de locação empresarial entre eles firmado. Autos originariamente distribuídos ao Juízo da 6ª Vara Cível do Méier, que declinou em favor do Juízo da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, considerando

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGA O AUTOR QUE FOI NOMEADO PARA O CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO DA DEFENSORIA PÚBLICA E FOI COMPELIDO A ACUMULAR AS FUNÇÕES DE TÉCNICO MÉDIO, NÃO RECEBENDO A REMUNERAÇÃO DEVIDA. REQUER O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO AUFERIDA POR TÉCNICO MÉDIO NOS PERÍODOS CONSIDERADOS E DANOS MORAIS DE R$ 35.00

Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em março de 2016. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em abril de 2019. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o Grupo...

Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em setembro de 2016. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em março de 2019. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o...

Conflito negativo de competência. Consumidor. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Conflito havido entre Juízo da 1ª. Vara Cível Regional de do Méier e 51ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Demanda nominada como sendo relação de consumo. Teoria da asserção. Aplicação da mesma ao caso presente. Contrato original que, ademais, traz foro de eleição como sendo o da Comarca da

Direito Processual Civil. Demanda de busca e apreensão. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em janeiro de 2016. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em março de 2019. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando...

Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em julho de 2016. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em agosto de 2019. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o Grupo...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. - Sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, em que o d. magistrado entendeu incabível o ajuizamento da presente ação perante o Juízo Cível do Foro Central da Comarca da Capital, visto a autora residir no bairro de Ricardo de Albuquerque (Foro Regional da Pavuna), e o réu no bairro da Maré (Foro Regional da Ilha do Governador), e...

Ação indenizatória. Acidente envolvendo transeunte na estação da Supervia. Alegada queda em escada rolante. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Responsabilidade civil objetiva da concessionária de transporte de passageiros, com base na teoria do risco administrativo. Aplicação do § 6º do artigo 37 da Constituição da República. Incidência do CDC e do CC/2002. Demonstração da condição de

Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Recurso Da Ré Pretendendo a Anulação Do Julgado Ante a Alegação de Existência de Litisconsórcio Passivo Necessário. Inocorrência. Os Condôminos Solidariamente Respondem Pelas Dívidas Contraídas Em Face Do Inadimplemento Perante O Condomínio, Esta Responsabilidade Não Exige a Obrigatoriedade Do Litisconsórcio, Podendo O

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ EM FACE DA 7ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA E DOAÇÃO. ÚLTIMO DOMICÍLIO DO FALECIDO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PELO JUÍZO SUSCITADO QUE SE RECONHECEU COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA DO REQUISITO PREVISTO NO ART. 66