tribunal justiça do meier
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000526-59.2022.8.19.9000 (Criminal), 28-07-2022
Processo nº 0000526-59.2022.8.19.9000 Habeas Corpus 5º Juizado Especial Criminal da Regional do Méier - Comarca da Capital Processo Originário: 0000817-85.2021.8.19.0208 Paciente: HELIO RIBEIRO DOS SANTOS Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de HELIO RIBEIRO DOS SANTOS, às
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : 5º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REGIONAL MÉIER ... Relator : MANOEL TAVARES CAVALCANTI ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089088-17.2018.8.19.0001 (Cível), 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO EM SETEMBRO DE 2016. NEXO CAUSAL COMPROVADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EVENTO DANOSO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. 1. Ab initio, verifica-se que o demandante demostrou o acidente no dia 30/09/2016, bem como as lesões sofridas,...
14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ ... APELAÇÃO CÍVEL ... 00017605 do Hospital Se- ... miu do Méier (fls. 37-38 – 000030) ... 2. Noutra toada, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002411-74.2023.8.19.9000 (Criminal), 07-11-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Quinta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0002411-74.2023.8.19.9000 Impetrante: FERNANDO JOSÉ AMENTA Impetrado: XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO Trata-se de mandado de segurança em face de decisão proferida pelo XIII Juizado Especial Civil da Regional do Méier d in verbis: "A segurança do juízo é
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER ... Relator : PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA ... -
Processo nº 0051074-35.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... do Foro Regional do Méier ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001054-93.2022.8.19.9000 (Criminal), 06-01-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO - CONSELHO RECURSAL - TERCEIRA TURMA CÍVEL - Mandado de Segurança: 0001054-93.2022.8.19.0000 - Impetrante: LUCIANO DOMINGOS SANTOS - Impetrado: XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DO MÉIER. Vistos: 1. Cuidaram esses autos de impetração de mandado de segurança em face de sentença proferida pela MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DO MEIER" ... Relator : CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ... Sess\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001157-03.2022.8.19.9000 (Fazendária), 12-07-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão de 12.07.2022. Mandado de Segurança nº 0001157-03.2022.8.19.9000 Impetrante: Moitinho Automóveis Ltda. Impetrado: 12º Juizado Especial Cível do Fórum Regional do Méier VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo 12º Juizado Especial Cível do Fórum Regional do Méier, nos...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER" ... Relator : JOSE GUILHERME VASI WERNER ... Sess\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000452-39.2021.8.19.9000 (Criminal), 26-07-2021
HABEAS CORPUS n.º 00000452-39.2021.8.19.9000 Impetrante: FREDERICO MOURTHÉ SAVASSI Paciente: GABRIELA THEODORO DE ARAÚJO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Habeas Corpus. Contravenção penal. Exercício ilegal da profissão. Artigo 47 do Decreto-lei nº 3.688/41. Pedido de trancamento da ação penal por atipicidade da conduta. Arquivamento do procedimento no juízo a...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053208-59.2021.8.19.0000 (Criminal), 02-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 392 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE SUSPENDEU O FEITO SOMENTE QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL. RECURSO DA RÉ AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, DETERMINANDO-SE A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOB N.º 0167632-82.2019.8.19.0001, E DECISÃO DO PRETÓRIO SUPERIOR NOS...
... TRIBUNAL COMO REPRESENTATIVOS DE ... CONTROVÉRSIA ... Estação Ferroviária do Méier e condenação ao ... pagamento de compensação ... de Justiça, quanto à compensação por danos ... Poder ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003575-42.2018.8.19.0208 (Fazendária), 18-12-2018
Apelação nº 0003575-42.2018.8.19.0208 Apelante: RICARDO PINTO DA FONSECA Apelado: KARLA CORREA LILIO Apelado: VALERIA ROLEMBERG PEREIRA DE FARIA Apelado: JOSE MACHADO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI EMENTA: Apelação. Rejeição da Queixa. Afastada a alegação de nulidade da decisão por suspeição de magistrado. Ausência de Animus Diffamandi. Intenção de manter...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0060178-43.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-11-2019
PROCESSO Nº 0060178-43.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: ALEXANDRE NEIVA MEIER EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU A SENTENÇA. EMBARGOS OPOSTOS PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS QUE SOMENTE É CABÍVEL EM CASO DE SUCUMBÊNCIA NO RECURSO. HIPÓTESE EM QUE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : ALEXANDRE NEIVA MEIER ... RECORRENTE ... : ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001727-86.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus: 0001727-86.2022.8.19.9000 Impetrante: JÚLIA SALÇA DE OLIVEIRA - OAB-RJ 204.423 Paciente: MARCELO ORLANDO CARDOSO Impetrado: V JECRIM da Comarca da Capital/RJ - Regional do Méier Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa HC objetivando o trancamento do procedimento criminal por ausência de...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... ESPECIAL CRIMINAL DO FORUM REGIONAL DO MEIER ... : ILMO. SR. DELEGADO DA 26ª DP ... Relator : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000411-72.2021.8.19.9000 (Cível), 18-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000411-72.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. IMPETRADO: XII J. E. CÍVEL REGIONAL DO MÉIER / CAPITAL Litisconsortes: CARLOS DOUGLAS CONCEIÇÃO DE SOUZA Proc. origem nº 0005964-29.2020.8.19.0208 V O T O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : 12º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - MÉIER ... : CARLOS DOUGLAS CONCEIÇÃO DE SOUZA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002367-31.2018.8.19.9000 (Criminal), 28-02-2019
SESSÃO: 20/02/2018 PROCESSO: 0002367-31.2018.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA RECORRIDO: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DO MÉIER VOTO Trata-se de mandado de segurança sob a alegação de violação de direito líquido e certo por ato de autoridade judicial do qual não cabia recurso específico, consistente na...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... especial cível da comarca regional do méier ... Relator : MARCIA CORREIA HOLLANDA ... Sessão ... -
Processo nº 0013869-35.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Abril de 2017
... juízo da 7ª Vara Cível Regional Do Méier. ... Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, index 145. ... É O RELATÓRIO. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000173-45.2021.8.19.0208 (Criminal), 13-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000173-45.2021.8.19.0208 Juízo de Origem: V Juizado Especial Criminal Regional do Meier/RJ Apelante/Querelante: Waine Rodrigues de Oliveira Cardoso Apelado/Querelada: Jusinete Dos Santos Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Decisão Monocrática Nº 0051610-35.2009.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-06-2020
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Cível n ... Advogados : Luís Fernando Meier (OAB: 28109/SC) e outro ... Relator: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018354-80.2019.8.19.0203 (Fazendária), 15-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0018354-80.2019.8.19.0203 RECORRENTE: JURACI ALIPIO PEREIRA RECORRIDO: DINIZ PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA VOTO Filmagem de aniversário de 15 anos da filha da parte autora realizada em 13/09/2014 no valor de R$2.980,00. A parte aduz que não ocorreu a...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032037-80.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO SEM PRETENSÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. 1. Pretende o Recorrente, o provimento do recurso para que seja mantido na posse do imóvel e a suspensão de eventual decisão liminar de despejo, determinando-se, ainda, que a parte Autora promova a regularização do polo passivo da demanda, mantendo-se os demais...
... ízo de origem: 7ª Vara Cível Regional do Méier - Comarca da Capital ... Relatora: JDS Des ... da Vigésima Quinta Câmara Cível do Tribunal de ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017572-03.2019.8.19.0000 (Cível), 11-06-2019
PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. COBRANÇA. COMPETÊNCIA. VARAS REGIONAIS. Agravo de instrumento contra a r. decisão que determinou a produção de prova pericial em lide na qual se pretende a declaração de inexistência de relação jurídica relativa o serviço de esgotamento sanitário, formado o polo passivo por litisconsórcio facultativo. Inviável analisar o mérito da decisão agravada se proferida por...
... do réu, a fim de facilitar o acesso à justiça ... e a ampla defesa ... A Agravante possui sede em Bangu e a Agravada no Meier, ... ambas sedes de varas regionais com ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0285616-58.2017.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 298, 299 E P.U. E 344 DO CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DOS APELADOS FABIO, NILTON E SERGIO POR CRIMES DE FALSO. RECURSO DO RÉU SANDRO OBJETIVANDO ALTERAR O EMBASAMENTO LEGAL DE SUA ABSOLVIÇÃO. 1. Recursos de Apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa do réu Sandro Fernandes Figueiredo em face da Sentenç
... Janeiro, através da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação ... Penal – 1ª Central de ... Igreja Batista do Meier. Porém, não foram denunciados e reagiram com ... CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038564-79.2015.8.19.0208 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - DESACATO - RECURSO DEFENSIVO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA INCONVENCIONALIDADE DO DELITO OU A ABSOLVIÇÃO PELA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Réu condenado por crime previsto no artigo 331 do Código Penal à pena de 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, na modalidade de prestação
... , na Rua Dias da Cruz, próximo ao nº 40, Meier, Rio de Janeiro, os ... Réus, de forma livre e ... dia 22/06/2020, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADPF ... 496/DF, ... a Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... Janeiro, em DAR PARCIAL ... -
Processo nº 0036804-95.2015.8.19.0208 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Américo Ayres, Méier ...
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Processo nº 0039839-68.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... na rua Silva Rabelo, nº 131, Méier. Todavia, a documentação que ... Tribunal ... a jurisprudência deste Tribunal de Justiça" em hipóteses análogas: ... Apelação c\xC3" ...
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Processo nº 0038888-06.2014.8.19.0208 de Sexta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... OCORRIDO NO BAIRRO DO MÉIER, COMAR- ...
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Processo nº 0029173-40.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 23ª CÂMARA CÍVEL ... MÉIER ...