tribunal justiça do rio d janeiro

A C Ó R D Ã O Embargos de Declaração em Apelação Cível. Alegação de Erro material, Obscuridade e Omissão. Inocorrência. Acórdão que enfrentou as questões trazidas, com a devida fundamentação, contudo, com resultado diverso daquele pretendido. Pretensão de concessão de efeito infringente, que não se admite. Impossibilidade de reexame da matéria já discutida. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

A C Ó R D Ã O Embargos de Declaração na Apelação Cível. Alegação de omissão. Inocorrência. Acórdão que enfrentou as questões trazidas, com a devida fundamentação, contudo, com resultado diverso daquele pretendido. Pretensão de concessão de efeito infringente, que não se admite. Impossibilidade de reexame da matéria já discutida. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

A C Ó R D Ã O Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento. Alegação de Omissão e Contradição. Inocorrência. Acórdão que enfrentou as questões trazidas, com a devida fundamentação, contudo, com resultado diverso daquele pretendido. Pretensão de concessão de efeito infringente, que não se admite. Impossibilidade de reexame da matéria já discutida. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

A C Ó R D Ã O Embargos de Declaração em Apelação Cível. Alegação de Omissão. Inocorrência. Acórdão que enfrentou as questões trazidas, com a devida fundamentação, contudo, com resultado diverso daquele pretendido. Pretensão de concessão de efeito infringente, que não se admite. Impossibilidade de reexame da matéria já discutida. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Ementa: A C O R D Ã O PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESILIÇÃO UNILATERAL. NOTIFICAÇÃO REALIZADA. POSSIBILIDADE DE RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO COLETIVO DE PLANO DE SAÚDE, DESDE QUE OBSERVADA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. VÁLIDA A RESCISÃO PRETENDIDA PELA OPERADORA. CORRETA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO PROVIMENTO AO...

Ementa: a C Ó R D Ã O Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Alegação de Contradição. Inocorrência. Acórdão que Enfrentou As Questões Trazidas, Com a Devida Fundamentação, Contudo, Com Resultado Diverso Daquele Pretendido. Pretensão de Concessão de Efeito Infringente, que Não Se Admite. Impossibilidade de Reexame Da Matéria Já Discutida. Rejeição Dos Embargos.

Ementa: A C Ó R D Ã O Embargos de Declaração em Apelação Cível. Alegação de Omissão. Inocorrência. Acórdão que enfrentou as questões trazidas, com a devida fundamentação, contudo, com resultado diverso daquele pretendido. Pretensão de concessão de efeito infringente, que não se admite....

Ementa: a C Ó R D Ã O Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Alegação de Equívoco. Inocorrência. Acórdão que Enfrentou As Questões Trazidas, Com a Devida Fundamentação, Contudo, Com Resultado Diverso Daquele Pretendido. Pretensão de Concessão de Efeito Infringente, que Não Se Admite. Impossibilidade de Reexame Da Matéria Já Discutida. Rejeição Dos Embargos.

Ementa: D e C I S Ã O Expurgos. Recuperação Das Perdas Decorrentes Dos Planos Verão e Collor. Sobrestamento Determinado Pela Presidência Deste Egrégio Tribunal, Em Razão Da Decisão Proferida Pelo Stf. Sobrestamento Do Feito que Ora Se Impoe.

Ementa: D e C I S Ã O Agravo de Instrumento. Tempestividade. Processo Civil. Pedido de Reconsideração. Intempestividade. Súmula 46 Do Tjrj. Recurso a que Se Nega Seguimento, por Decisão Monocrática.

Ementa: D e C I S Ã O Agravo de Instrumento. Decisão Agravaga Agravo de Instrumento. Decisão Interlocutória que Determinou O Depósito de Caução para a Apreciação Da Tutela de Urgência Pleiteada. Superveniência de Sentença de Improcedência. Perda Do Objeto. Não Conhecimento de Recurso.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

D E C I S Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DETERMINANDO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE COMPROVE O DEPÓSITO JUDICIAL DE 50% RELATIVO AS DESPESAS HOSPITALARES COM A INTERNAÇÃO DE UM PACIENTE EM NOSOCÔMIO PRIVADO. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO D. JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO.

D E C I S Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE TRIËNIOS DECORRENTES DA TRANSFORMAÇÃO DO EMPREGO EM CARGO PÚBLICO. SERVIDORA ADMITIDA EM JUNHO DE 1988. LEI MUNICIPAL (2008/93) POSTERIORMENTE REGULAMENTADA PELO DECRETO 35.804/12. ESPECIE NORMATIVA QUE EXTRAPOLA O PODER REGULAMENTAR. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO QUE FOI...

A C Ó R D Ã O MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR QUE ALMEJA A REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DA PMERJ. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR NEGATIVA DE AUTORIA. A INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CIVIL, ADMINISTRATIVA E CRIMINAL FICA RESSALVADA QUANDO HOUVER PROVA DE QUE O RÉU NÃO CONCORREU PARA A PRÁTICA DO FATO CRIMINOSO, COMO NO CASO CONCRETO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.

A C Ó R D Ã O Embargos de Declaração em Apelação Cível. Alegação de Obscuridade. Ocorrência. Retificação do Acórdão. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

A C Ó R D Ã O Embargos de Declaração. Apelação Cível. Indenizatória. Alegação de Omissão. Acolhimento que se impõe. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. PACIENTE QUE APRESENTA LESÃO HEMORRÁGICA E NECESSITA, COM URGÊNCIA, SER INTERNADO EM HOSPITAL APARELHADO COM CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO (CTI) OU UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI). SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSUBSTANCIADA NA TRANSFERENCIA E INTERNAÇÃO DO...

A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. PACIENTE PORTADORA DE DIABETES TIPO 1 QUE NECESSITA, COM URGÊNCIA, DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS INDISPENSÁVEIS AO TRATAMENTO DA DOENÇA. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO ESTADO, POSTULANDO A PRIMEIRA PELA MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E O SEGUNDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO...

Ementa: D Ã O Apelação Cível/remessa Necessária. Direito Administrativo. Ação de Cobrança. Gratificação de Encargos Especiais (gee). Coronel Da Polícia Militar. Pretensão Do Autor para Extensão Da Gee por Ser Coronel Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro Em Razão de Uniformização de Jurisprudência Deste Tribunal de Justiça (súmula 342) que Aplicava a Isonomia e Estendia a Gratificação a...

Ementa: A C Ó R D Ã O DIREITO À SAÚDE E À VIDA. AUTORA QUE POSTULA PELO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS AO TRATAMENTO DE DOENÇA. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 196 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REITERADOS PRECEDENTES DESTE EGRÉGI

Ementa: a C Ó R D Ã O Direito À Saúde e À Vida. Portador de Doença Coronariana Crönica que Postula Pelo Fornecimento Dos Medicamentos e Insumos Indispensáveis Ao Tratamento Da Doença. Sentença Julgando Procedente O Pedido. Responsabilidade Solidária de Todos Os Entes Federativos. Inteligência Dos Artigos 196 e 198 Da Constituição Federal. Reiterados Precedentes Deste Egrégio Tribunal de Justiça....

A C Ó R D Ã O Embargos de Declaração em Apelação Cível. Alegação de Omissão e Contradição. Inocorrência. Acórdão que enfrentou as questões trazidas, com a devida fundamentação, contudo, com resultado diverso daquele pretendido. Pretensão de concessão de efeito infringente, que não se admite. Impossibilidade de reexame da matéria já discutida. Pedido de prequestionamento. Desnecessidade....