tribunal justiça nova iguaçu rj
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Decisão Monocrática nº 2010/0205482-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO ... para processar e julgar o feito para a Justiça comum, ao fundamento de que, "embora a ação ...46/49e). Decido. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o recente entendimento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0062717-02.2018.8.19.0038 (Cível), 30-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0062717-02.2018.8.19.0038 Recorrente: Karem Cristina Faustino Recorridos: Victor José Gonçalves Aderaldo e Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada DIREITO PROCESSUAL - AUDIÊNCIA VIRTUAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005069-92.2007.8.19.0024 (Criminal), 02-07-2019
APELAÇÃO. QUADRILHA ARMADA. ROUBO DE CARGA. PROCESSO DESMEMBRADO. 11 DENUNCIADOS. A SENTENÇA CONTIDA NA PASTA ELETRÔNICA 1046 JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO NILTON DE PAIVA POR INFRAÇÃO À NORMA PENAL PREVISTA NO ARTIGO 288, § ÚNICO DO CP, FIXANDO A PENA DO RÉU EM 04 ANOS, 01 MÊS E 15 DIAS DE RECLUSÃO, ESTABELECENDO O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA...
...SEROPÉDICA, NOVA IGUAÇU E EM OUTRAS DA BAIXADA E SUL. FLUMINENSE, ...SUPERIOR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA É FIRME NO SENTIDO DE SER ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0828971-08.2021.8.19.0038 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0828971-08.2021.8.19.0038 Recorrente - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Recorrido - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - autor Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003531-14.2019.8.19.0038 (Cível), 24-04-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0003531-14.2019.8.19.0038 RECORRENTE: EDINAIDE DA SILVA SOARES RECORRIDO: LIGHT VOTO Solicitação de transferência de titularidade. Narra a parte autora ser proprietária do imóvel, onde a antiga inquilina deixou o imóvel em dezembro de 2016, com vários débitos e sem realizar o encerramento do contrato de prestação de serviços....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805937-38.2020.8.19.0038 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805937-38.2020.8.19.0038 Recorrente - ARNALDO RAFAEL DE GOES Recorrido - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Origem: II Juizado Especial Cível - Nova Iguaçú - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0834747-86.2021.8.19.0038 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0834747-86.2021.8.19.0038 Recorrente: CLAUDIO ANDRE FERREIRA DA SILVA - autor Recorrido: POSTO DE GASOLINA AMIGAO DA DUTRA LTDA - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0835487-44.2021.8.19.0038 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0835487-44.2021.8.19.0038 Recorrente: ARIANI GREGORIO MENEZES AGRA - autora Recorridos: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803076-11.2022.8.19.0038 (Criminal), 17-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803076-11.2022.8.19.0038 Recorrente: ROSALVO SANTOS DA HORA Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831533-87.2021.8.19.0038 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0831533-87.2021.8.19.0038 Recorrente: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA - autora Recorrido: PVCAR VEICULOS MULTIMARCAS - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810482-83.2022.8.19.0038 (Cível), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810482-83.2022.8.19.0038 Recorrente: TATIANA DE CARVALHO Recorrido: CLARO S.A. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814136-15.2021.8.19.0038 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0814136-15.2021.8.19.0038 Recorrente: ANDREA DE PAULA FERNANDES - autora Recorrido: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0832440-62.2021.8.19.0038 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0832440-62.2021.8.19.0038 Recorrente: JOSE SEVERINO BAHIA Recorrido: BANCO ITAU S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826845-82.2021.8.19.0038 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826845-82.2021.8.19.0038 Recorrente: OTAVIO FERREIRA - autor Recorrido: CLARO S.A. - ré Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812798-06.2021.8.19.0038 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0812798-06.2021.8.19.0038 Recorrente: MARIA DO CARMO SOUSA - autora Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0822278-71.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0822278-71.2022.8.19.0038 Recorrente: ANGELA CRISTINA ALVES DE MOURA Recorrido: AVISTA ADMIN. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Processo nº 0018294-06.2008.8.19.0038 de Sexta Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Criminal ¿ Penal e Processual Penal ¿ Porte de Arma de Fogo Com Numeração Suprimida Mecanicamente ¿ Episódio Ocorrido No Bairro Cabuçu, Comarca de Nova Iguaçu ¿ Sentença que Condenou O Imputado Pela Prática Do Crime de Porte de Arma de Fogo de Uso Permitido, Sob O Fundamento de que a Imputação Concernente À Supressão Mecânica Do Número de Série Somente Se Adequa Às Armas de Fogo...
...TRIBUNAL" DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . Sexta\xC2"...NOVA" IGUAÇU – . SENTENÇA QUE CONDENOU\xC2"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800505-04.2021.8.19.0038 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800505-04.2021.8.19.0038 Recorrente - CLARO S.A. e BECRUX CONSULTORIA EM ATIVOS DE CREDITO LTDA. - rés Recorrido - SUELEN MUNIZ DA SILVA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812755-69.2021.8.19.0038 (Cível), 25-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0812755-69.2021.8.19.0038 Recorrente - TELEFÔNICA BRASIL S.A Recorrido - BIANCA APARECIDA ANDRADE COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da autora, LHE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0071844-32.2016.8.19.0038 (Cível), 27-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0071844-32.2016.8.19.0038 Recorrente: Ministério Público Recorrida/acusada: Ana Lúcia Alves de Castro Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público (fl. 62) contra...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806963-03.2022.8.19.0038 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806963-03.2022.8.19.0038 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. Recorrido: ANA PAULA LARANJEIRA DA ROCHA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818898-40.2022.8.19.0038 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0818898-40.2022.8.19.0038 Recorrente: LEIDIANE MENDES FERREIRA Recorrido: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814733-47.2022.8.19.0038 (Criminal), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0814733-47.2022.8.19.0038 Recorrente: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS Recorrido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804742-47.2022.8.19.0038 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804742-47.2022.8.19.0038 Recorrente: RENATO DA SILVA FERNANDES Recorrido: CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812909-53.2022.8.19.0038 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0812909-53.2022.8.19.0038 Recorrente: LOJAS RENNER S.A. Recorrido: LUIS FELIPE ARAUJO DE SOUZA Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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