como calcular férias vendidas
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ... II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ... , relativo às unidades imobiliárias vendidas (Lei nº 8.981, de 1995, art. 30, e Lei nº ... por cento de ativos de renda fixa, ao calcular o imposto pela apropriação diária de que trata ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade ... A Súmula n ... , visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ... II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ... compreenda duas ou mais unidades a serem vendidas separadamente, o registro de estoque deve ... comprovados, a pessoa jurídica poderá calcular o imposto mensal com base no lucro arbitrado (Lei ...
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Falência e recuperação de empresas
... 11.101/05, mostra-se como fundamental para a manutenção da atividade ... irá chegar, que terá virada de ano, férias" escolares e carnaval. Enfim, sabem que a maré ir\xC3" ... baseia numa dívida líquida, podendo se calcular qual será o montante do depósito a ser ... V – tratando-se de coisas vendidas a termo, que tenham cotação em bolsa ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-536-53.2012.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO DE FÉRIAS. CÁLCULO.PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL ... ção dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de ... gozadas e 1/3 sobre 10 dias das férias "vendidas" e não sobre o abono pecuniário, por tratar-se ... Ou seja, a forma de se calcular não é a correta, porém, o resultado final é o ...
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Parte I - Matemática básica
... Já para o triângulo isósceles, como este tem dois lados iguais, também terá dois ... 8 Renan Gomes De Pieri ... Para calcular o perímetro da figura abaixo, soma-se os ... médias de combustível, em litros, vendidas semanalmente em três postos de abastecimento de ... ório de advocacia aproveitou o mês de férias na faculdade para fazer várias horas extras. Do ...
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Falência e recuperação de empresas
... 11.101/05, conhecida como Lei de Falência e de Recuperação de Empresas ... irá chegar, que terá virada de ano, férias" escolares e carnaval. Enfim, sabem que a maré ir\xC3" ... numa dívida líquida, podendo a empresa calcular qual será o montante do depósito a ser ... V – tratando-se de coisas vendidas a termo, que tenham cotação em bolsa ou ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que ... para todos os fins de direito: férias, horas suplementares, depósitos fundiários, ... Para nós, é uma das formas de calcular a comissão devida ao empregado, pois esta ... , visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, ...
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Artigos 457 a 467
... devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que ... , visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, ... sobre a remuneração tais como férias", 13º salário, FGTS e contribuições previdenci\xC3" ... Assim, para se calcular o valor do reflexo, deve-se dividir o valor das ...
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Legislação Complementar
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... 3. O modo de calcular o período de serviço para determinar o direito ... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... ólicas, exceto aquelas produzidas ou vendidas no atacado por: (Incluído pela Lei Complementar ...
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Empregador
... Como esclareceu Arnaldo Sussekind 414 , o desejo da ... vendidas como bens singulares. Nessa hipótese, não ... ( accessio temporis ), para efeito de férias, indenização de antiguidade e acréscimo de 40% ... Não é mais sensato querer calcular as verbas de capital para investimentos em ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Nações Unidas e qualquer Estado admitido como Membro das Nações Unidas por decisão da ... O período de férias anuais pagas concedidas ao marítimo após 1 ano ... de obter que as mercadorias sejam vendidas e que os serviços sejam fornecidos a preços ... 3. O modo de calcular o período de serviço, a fim de determinar o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20420-25.2021.5.04.0011)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA...
... CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO ... pecuniário e a forma como este deveria ser calculado: ... "43 ... vendidas ", não sofrendo, portanto, majoração na ... deliberadamente adotava uma forma de calcular a ... parcela e passou a adotar outra, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 189-02.2012.5.07.0013) 08-11-2017
RECURSO DE REVISTA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O entendimento prevalecente nesta Corte é de que, tendo sido pago o adicional de férias (terço constitucional) sobre a remuneração dos trinta dias de férias, não há incidência desse adicional sobre o abono pecuniário previsto no artigo 143 da CLT. Há precedentes. Recurso de revista não conhecido.
... TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O ... eletrônico - "todos os PDFs" - assim como todas as indicações subsequentes), conheceu do ... referente aos dias de férias vendidas, eis que o mesmo já se encontrava inserido na ... órmula anterior, ainda assim dever-se-á calcular o terço constitucional sobre o abono ... -
Legislação
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... 3. O modo de calcular o período de serviço para determinar o direito ... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... ólicas, exceto aquelas produzidas ou vendidas no atacado por: (Incluído pela Lei Complementar ...
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Legislação
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... 3. O modo de calcular o período de serviço para determinar o direito ... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... ólicas, exceto aquelas produzidas ou vendidas no atacado por: (Incluído pela Lei Complementar ...
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Legislação Complementar
... ser executadas e cumpridas tão inteiramente como nelas se contém ... PARÁGRAFO ÚNICO. São ... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... , bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em ... ólicas, exceto aquelas produzidas ou vendidas no atacado por: (Incluído pela Lei Complementar ...
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Da remuneração
... devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que ... para todos os fins de direito: férias, horas suplementares, depósitos fundiários, ... Para nós, é uma das formas de calcular a comissão devida ao empregado, pois esta ... , visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, ...
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Acórdão Nº 0020441-65.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-06-2021
EMENTA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DOS PEDIDOS. Não há como limitar eventual condenação do rito ordinário ao valor atribuído à causa, por ser meramente estimativo, ao contrário do rito sumaríssimo, que deve ser limitado a ele, nos termos do Enunciado nº 6 da Comissão nº 01 da I Jornada sobre a Reforma Trabalhista promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região.
... VALOR DOS PEDIDOS. Não há como limitar eventual condenação do rito ordinário ... : litispendência; conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário; ... Recorre, adesivamente, ... pecuniário sobre os dias de férias vendidas. Invoca os artigos 34, 43 e 44 do Manual de ... deliberadamente adotava uma forma de calcular a parcela e passou a adotar outra, de modo que ... -
Legislação Complementar
... II — as funções caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de ... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... , bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em ... ólicas, exceto aquelas produzidas ou vendidas no atacado por: (Incluído pela Lei Complementar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001050-42.2013.5.07.0016), 2014-06-16
... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. FORMA DE APURAÇÃO ADOTADA PELA RECLAMADA ... faz jus, sejam estas férias gozadas ou vendidas, na forma do art. 143 da CLT. Não se pode dizer ... incidente sobre o abono pecuniário, bem como os reflexos sobre o FGTS, no período ... ência do pleito desta demanda; que calcular da forma como pretendida pela parte autora ...
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Acórdão Nº 0020195-14.2021.5.04.0202 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ção contratual lesiva (junho/2016), bem como" para condenar a reclamada ao pagamento de diferen\xC3"ças de abono pecuniário de férias, decorrente do cômputo da gratificação de ... jus, sejam estas férias usufruídas ou "vendidas", não sofrendo, portanto, majoração na ... que será utilizada pelos Correios para calcular o valor do abono pecuniário, inicialmente, ... -
Direito Penal
... , o postulado da insignificância atua como causa de exclusão da tipicidade material ... , vem ao Brasil para um período de férias em Santa Catarina e traz em sua bagagem uma certa ... levará em consideração, para o fim de calcular a prescrição, o aumento daí decorrente. Sendo ... ção natural de preços ou quantidades vendidas ou produzidas ... (D) Aquele que participa ...
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Acórdão Nº 0021113-32.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
EMENTA FPE. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APURAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO NAS FÉRIAS E NO 13º SALÁRIO. Caso em que o título executivo não determina o pagamento do descanso semanal remunerado incidente sobre as férias e 13º salário, de modo que a pretensão da parte exequente excede os limites da sentença liquidanda. Para a apuração das parcelas acessórias (reflexos), deve-se observar a...
... ÇÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO NAS FÉRIAS E NO 13º SALÁRIO. Caso em que o título ... órias (reflexos), deve-se observar a forma como estas foram deferidas. Havendo o deferimento de ... Todavia, também é correto calcular-se a média duodecimal (dividindo por 12), mas, ... de parte das férias terem sido vendidas. Refere que o fato de o reclamante ter trocado ...