tribunal penal internacional wiki
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Acórdão Nº 3301-012.140 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
ASSUNTO: OUTROS TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕESData do fato gerador: 20/06/2009AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. VEÍCULO ABANDONADO PORTANDO CIGARROS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO AFASTADA.É necessário que o tipo infracional decorra do exercício de atividade própria do veículo ou omissão de seus tripulantes (fins econômicos), para aplicação da responsabilidade prevista no inciso II do art. 95 do...
... penas previstas no artigo 334 do Código Penal os que, em ... infração às medidas a serem ... (pt.wikipedia.org/wiki/Tripulação) ... Sehn, Solon. Curso de Direito ... 1.041 do Superior Tribunal de Justiça5 - pendente de julgamento sob a ... de carga, em viagem doméstica ou internacional ... que transportar mercadoria sujeita a pena de ... -
EDITAL Nº 1, DE 22 de julho de 2022
... enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão ... correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da ... , sem prejuízo de responsabilidade civil, penal e administrativa. 17.18. A realização do ... (redes sociais (instagram e facebook), wiki, blog, podcasts, twitter, tik tok). Produção e ...
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EDITAL Nº 1, de 4 de setembro de 2023CONCURSO PÚBLICO
... efetivamente a Função de Jurado no Tribunal do Juri no período entre a data de publicação ... correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da ... , sem prejuízo de responsabilidade civil, penal e administrativa. 14.20. A realização do ... (redes sociais (instagram e facebook), wiki, blog, podcasts, twitter, tik tok). Produção e ...
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EDITAL nº 1/2023
... correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa ... º 5.296/2004 e a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ. 6.1.7 Os candidatos que se ... não de crime, nos termos da legislação penal vigente. 6.2.17 - Os candidatos que não forem ... sociais (redes sociais, blogs, podcasts, wiki s etc.). 8.4 Comunicação on-line ... 9 Técnicas ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... aprendizados junto ao 6º Congresso Internacional de Cirurgia Minimamente Invasiva do Pé e ... https://pt.wikipedia.org/wiki/Museu_do_Amanh%C3%A3 ... ídio com homicídio qualificado no Código Penal - Decreto-Lei n° 2.484/40 ... Parágrafo ... o tribunal do tráfico dentro de Bangu, cometem-se diversos ...
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Acórdão Nº 3301-012.142 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
ASSUNTO: OUTROS TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕESData do fato gerador: 18/05/2011AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. VEÍCULO ABANDONADO PORTANDO CIGARROS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO AFASTADA.É necessário que o tipo infracional decorra do exercício de atividade própria do veículo ou omissão de seus tripulantes (fins econômicos), para aplicação da responsabilidade prevista no inciso II do art. 95 do...
... deixar de observar tratado, acordo internacional, lei ou decreto, ... sob fundamento de ... penas previstas no artigo 334 do Código Penal os que, em ... infração às medidas a serem ... (pt.wikipedia.org/wiki"/Tripulação) ... \fDF CARF MF ... Fl. 8 do Acórd\xC3" ... 1.041 do Superior Tribunal de Justiça5 - pendente de julgamento sob a ... -
Sexta Câmara Cível
... Presidente do Tribunal de Justiça ... Matrícula 126599 ... Documento ... 2º EMBARGADO: WIKI TELECOMUNICAÇÕES EIRELLI ... ADVOGADO(A)(S): ... : AMIL - ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ... ADVOGADO(A)(S): ANTÔNIO DE MORAES ... INCIDÊNCIA PENAL ...