tribunal regional do trabalho da bahia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lbm PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA ... , que o Regional ao deixar de apreciar os questionamentos do Estado Bahia quanto à época própria para a correção monetária dos créditos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lbm PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA ... , que o Regional ao deixar de apreciar os questionamentos do Estado Bahia quanto à época própria para a correção monetária dos créditos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lbm PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA ... , que o Regional ao deixar de apreciar os questionamentos do Estado Bahia quanto à época própria para a correção monetária dos créditos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lbm PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA ... , que o Regional ao deixar de apreciar os questionamentos do Estado Bahia quanto à época própria para a correção monetária dos créditos ...
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Acórdão Nº 37144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA – CONDIÇÃO – O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo.
... MANDADO DE SEGURANÇA 37.144 BAHIA ... IMPDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... Regional do Trabalho da 5ª Região, insurge-se contra ... -
Decisão da Presidência nº 37144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... Pires Ribeiro, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, insurge-se contra ... Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), tomou conhecimento de supostas irregularidades ...
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Decisões Monocráticas nº 37144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... Pires Ribeiro, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, insurge-se contra ... Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), tomou conhecimento de supostas irregularidades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-193-43.2010.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DA BAHIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ... regional demandar o revolvimento do conjunto fático-probatório da demanda, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102440-21.2007.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÕES PELO TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, concluiu que os acordos coletivos...
... 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, concluiu que os acordos ... Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande - MS e a Casa Bahia Comercial Ltda eram mais benéficos para os trabalhadores e não atingiram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68-69.2010.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Na hipótese dos autos, contudo, o Tribunal Regional responsabilizou o Estado da Bahia subsidiariamente, com fundamento no mero ...
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Decisão monocrática Nº 66222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... primeiro e de segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região que determinaram ... - ADPF proposta pelo Governador do Estado da Bahia contra decisões judiciais do Tribunal Regional ...
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Acórdão Nº 58885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 58.885 BAHIA ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ...
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Acórdão Nº 58885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 58.885 BAHIA ... EMBDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000096-92.2018.5.06.0001), 06-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da condenação solidária das demandadas. Do grupo econômico. Insurge-se contra a sentença que indeferiu o pedido de reconhecimento de existência de grupo econômico entre a primeira reclamada - real empregadora do autor - e as...
... RECORRIDO (A) (S) : ASSOCIACAO HUMANITARIA BENEFICENTE DO RECIFE; HOSPITAL ALFA S/A; HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR e HOSPITAL DA BAHIA S/A ... ADVOGADOS : PAULO CESAR MALTA JUNIOR; ARTHUR MARINHO FALCAO VALENCA; MONALISA VENTURA LEITE MARQUES e IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1320589-11.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O Tribunal Regional condenou subsidiariamente o Estado da Bahia a pagar os créditos das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29200-53.2009.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo ofertou a ... CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO ... O recorrente é o Estado da Bahia e, portanto, está isento do pagamento de custas processuais, inclusive ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138500-08.2009.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... O Regional concluiu pela prestação de serviços em benefício do segundo reclamado (Estado da Bahia) com base nas provas documental e testemunhal produzidas pelo reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000605-63.2018.5.06.0311), 10-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões em relação ao pedido de não conhecimento do recurso por deserção. Preliminarmente e de ofício, não conhecer do pedido recursal de concessão de gratuidade da justiça, por falta de interesse. No mérito, por igual votação, dar parcial provimento...
... (ROPS) ... Órgão Julgador: Terceira Turma ... Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro ... Recorrente: EMPRESA BAHIA LTDA - EPP ... Recorridos: RUBERLON HARRIZON FERREIRA, AUTO PEÇAS BAHIA LTDA, HIPER DIESEL AUTO PEÇAS LTDA - ME, IMOBILIÁRIA BAHIA LTDA, SUPER ... -
Acórdão Nº 41403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... SEGUNDA TURMA ... RECLAMAÇÃO 41.403 BAHIA ... RECLTE.(S) ... RECLDO.(A/S) ... BENEF.(A/S) ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ...
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Decisão monocrática Nº 65102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
... primeiro e de segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região que determinaram ... - ADPF proposta pelo Governador do Estado da Bahia contra decisões judiciais do Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135000-90.2009.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O Tribunal Regional condenou subsidiariamente o Estado da Bahia a pagar os créditos do ...
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Decisão monocrática Nº 58885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... de medida liminar, proposta pelo Estado da Bahia contra decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Processo ...
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Decisões Monocráticas nº 37775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... ão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos do Processo 0000296-41.2017.5.05 ... EIRELI ME e subsidiariamente o ESTADO DA BAHIA ... A referida demanda perseguia o direito ... ôs Recurso Ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com o escopo de ...
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O direito ao trabalho analisado sob a perspectiva humanística: efeito corolário a uma (super)proteção na dispensa coletiva
... , a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à greve no setor ... de alumínio, localizada no Estado da Bahia, que dispensou aproximadamente 400 empregados ... como instância originária o Tribunal Regional do Trabalho da 5 a Região (Bahia), que decidiu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-40.2009.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... MULTA DE 40% DO FGTS ... O egrégio Tribunal Regional consignou que a primeira reclamada teria considerando como causa do ... Na hipótese, o egrégio Colegiado Regional, ao condenar o ESTADO DA BAHIA ao pagamento das custas processuais, violou o disposto no artigo 790-A da ...