tribunal regional do trabalho da bahia
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Lista de siglas e abreviaturas
... CLT Consolidação das Leis do Trabalho CMC Conselho do Mercado Comum CPC Código do ... Senhor STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça SUS ... Tr. Tradução ... TRT Tribunal Regional do Trabalho TRT-BA. Tribunal Regional do Trabalho da Bahia TRT-MJ. Tribunal Regional do Trabalho de Minas ...
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Lei nº 13.542 de 19/12/2017. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00, para os fins que especifica.
... Tribunal Regional Eleitoral do Acre ... Região - Bahia ANEXO II Crédito ...
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PORTARIA STN/ME Nº 1.585, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
... 788.488,09 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 438.084.837,07 RECURSOS SOB SUPERVISAO DA ANEEL ... - MINFRA 1.035.583.791,82 MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA 750.332.435,92 RECURSOS SOB ... 93.237,60 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA 300.291,97 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA ... SEGUROS PRIVADOS 92.280.352,59 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 6.123.646,61 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Decisão monocrática Nº 890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... ões judiciais proferidas pelas Varas do Trabalho do Distrito Federal e pelo Tribunal Regional do ... - ADPF proposta pelo Governador do Estado da Bahia contra decisões judiciais do Tribunal Regional ...
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Pedido de providências 0003835-98.2015.2.00.0000
... DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEO DO ESTADO DA BAHIA ... Requerido: ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 REGIO - TRT5 ... Advogado: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-84100-51.2005.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA. Honorários de advogado - sindicato ... - substituição processual ... PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal "a quo" manifestou-se ...
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A sentença trabalhista e sua fundamentação: uma análise à luz do código de processo civil de 2015
... em pilares do Direito Processual do Trabalho, como a simplicidade, informalidade e celeridade, ... Esclarece-se ainda, que o Colendo Tribunal Superior do Trabalho editou a Instrução ... Theodoro Jr., Dierle Nunes, Alexandre Bahia e Flavio Pedron, exemplificado pelo seguinte ... ) tese jurídica prevalecente em Tribunal Regional do Trabalho e não conflitante com súmula ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1220-68.2010.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... fundamentação do acórdão recorrido que não há, no âmbito regional, a existência de regime jurídico administrativo. Além disso, o , expressamente, assentou que o Estado da Bahia, mesmo regularmente notificado, não apresentou a legislação que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-93700-84.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ... DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em observância ao entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-122600-13.2008.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Na hipótese dos autos, além de não constar, do acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente público demandado praticou os ... DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DA BAHIA ... - SINDVIGILANTES PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR ...
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Acórdão Nº 858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECISÕES JUDICIAIS. ENCERRAMENTO DA FASE EXECUTÓRIA COM ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. CONHECIMENTO PARCIAL. MEDIDAS CONSTRITIVAS DO PATRIMÔNIO DO ESTADO E DE EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO PRÓPRIO DO ESTADO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA...
... : GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA ... : RIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137500-73.2009.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Nesse sentido, verifica-se que o Regional não analisou a responsabilidade subsidiária sob o foco da existência ou ... autos ao TRT, a fim de se examinar o recurso ordinário do Estado da Bahia para constatar se houve ou não culpa in vigilando. Recurso de revista ...
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Acórdão Nº 858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AMICUS CURIAE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de os amici curiae, admitidos nos processos de natureza objetiva, não terem legitimidade para opor embargos de declaração, sendo inaplicável às ações reveladoras de controle concentrado de...
... FUNDAMENTAL 858 BAHIA ... EMBDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. NUNES ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... -
Decisao Nº 8013359-65.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-05-2021
... ) destes valores pelo Agravante, e (ii) determinar às Varas do Trabalho do TRT-5ª Região que liberam 50% (cinquenta por cento) dos honorários ... ao cartório a expedição de ofício às Varas do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia para que promovam o bloqueio do percentual de 15% ...
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Direito e tecnologia
... resistência à mudança no processo de trabalho imposto pela adoção do PJe. Essa resistência ... a primeira desembargadora do Brasil, no Tribunal" de Justiça do Ceará, em 1968 TRE – CE. Dispon\xC3" ... No Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, a 7ª Vara do ... Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), desenvolveu o aplicativo eletrônico “JTE – ...
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Decisão da Presidência nº 580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
... pelo Senhor Governador do Estado da Bahia, com o objetivo de questionar interpretação ... pelas Varas Trabalhistas e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (doc. 04), que vêm ...
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Decisões Monocráticas nº 580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
... pelo Senhor Governador do Estado da Bahia, com o objetivo de questionar interpretação ... pelas Varas Trabalhistas e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (doc. 04), que vêm ...
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Referências
... Salvador, Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia , ano V, n. 9, out ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lbm PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA ... , que o Regional ao deixar de apreciar os questionamentos do Estado Bahia quanto à época própria para a correção monetária dos créditos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lbm PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA ... , que o Regional ao deixar de apreciar os questionamentos do Estado Bahia quanto à época própria para a correção monetária dos créditos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lbm PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA ... , que o Regional ao deixar de apreciar os questionamentos do Estado Bahia quanto à época própria para a correção monetária dos créditos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lbm PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA ... , que o Regional ao deixar de apreciar os questionamentos do Estado Bahia quanto à época própria para a correção monetária dos créditos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lbm PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA ... , que o Regional ao deixar de apreciar os questionamentos do Estado Bahia quanto à época própria para a correção monetária dos créditos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lbm PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA ... , que o Regional ao deixar de apreciar os questionamentos do Estado Bahia quanto à época própria para a correção monetária dos créditos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-07.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lbm PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA ... , que o Regional ao deixar de apreciar os questionamentos do Estado Bahia quanto à época própria para a correção monetária dos créditos ...