tribunal regional do trabalho de campinas
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Decisão monocrática Nº 60698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2023
... Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A contra acórdão prolatado pela Primeira a do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região no Processo ...
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Juiz do TRT-15 reconhece vínculo entre Uber e motorista e condena empresa
Juiz reconhece vínculo entre Uber e motorista e condena empresa
Juiz reconheceu vínculo de trabalho entre empresa e motorista de aplicativo ... Rodrigues, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª ... -
Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... 1.151. Comporti exemplifica com o trabalho com explosivos. Além disso, se o dano fosse ... 230 ... Em Portugal, o Supremo Tribunal de Justiça pronunciou-se afirmando que o art ... -06-00-3(RO), em andamento no Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, declarou que a ... Regional do Trabalho da 75a Região, Campinas, n. 30, p. 89, 2007. Disponível em: Acesso em: ...
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Acórdão Nº 53311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. LEI Nº 11.442, DE 2007. ADC Nº 48/DF: INOBSERVÂNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. A relação jurídica regente da prestação de serviços havida entre a empresa reclamante e o prestador de serviço, beneficiário da decisão reclamada, foi estabelecida com base na Lei nº 11.442, de 2007. 2. Uma vez declarada constitucional...
... : MARILDA IZIQUE CHEBABI ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª ... AGRAVO REGIMENTAL NA ... Região de Campinas/SP, no processo nº ... 001021151.2018.5.15.0122, ... -
Decisão monocrática Nº 55061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A. — EMDEC, em face de acórdão proferido la 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no processo nº ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... o labor humano, as condições de trabalho mínimas, abaixo das quais não haveria trabalho ... Pari passu, o Superior Tribunal de Justiça vem de afirmar que "autores, filhos ... In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15 â Região/Escola Judicial do ... 51, jul/dez 2017, Campinas, São Paulo, 2017, pp. 127-147 ... Conforme ...
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Referências Bibliográficas
... e humilhações sofridos no ambiente de trabalho. São Paulo: LTr, 2005 ... ALEXY, Robert ... Trad. Servanda Editora. Campinas: Servanda, 2008 ... BITTAR, Carlos Alberto. Os ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região , Campinas, ...