tribunal regional eleitoral sc
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Decisão monocrática Nº 0600576-58.2020.6.24.0068 de Tribunal Superior Eleitoral
... Alexandrino, candidatos eleitos aos cargos de Prefeito e Vice–Prefeito, respectivamente, contra decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) que negou seguimento ao Recurso Especial, ante a ausência de violação à dispositivo de lei e ...
- Acórdão Nº 0600343-71.2020.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 11-07-2022
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Acórdão nº 2010/0190616-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE. ART. 84 DA LEI 8.112/1990. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. EXERCÍCIO PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. Desde que preenchidos os requisitos legais pertinentes, faz jus o servidor ao gozo do benefício a que se refere o art. 84 da Lei 8.112/90 - licença por motivo de afastamento do cônjuge. 2. In casu, o esposo da...
... em qualquer órgão da Justiça Eleitoral. Nessa hipótese, satisfeitas as exigências ... Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou ... República, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: . ... - Acórdão Nº 0600297-82.2020.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 27-06-2022
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Decisão monocrática Nº 0600202-43.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-03-2023
...DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL COMPROVADAS POR DOCUMENTOS DIVERSOS. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TSE. SÚMULA Nº 30/TSE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 24/TSE. NEGATIVA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600424-72.2020.6.24.0015 de Tribunal Superior Eleitoral
...Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) mediante o qual foi negado provimento ao recurso eleitoral da Associação Cultural de Radiodifusão ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1217201 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE. ART. 84 DA LEI 8.112/1990. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. EXERCÍCIO PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. Desde que preenchidos os requisitos legais pertinentes, faz jus o servidor ao gozo do benefício a que se refere o art. 84 da Lei 8.112/90 - licença por motivo de afastamento do cônjuge. 2. In casu, o esposo da...
... em qualquer órgão da Justiça Eleitoral. Nessa hipótese, satisfeitas as exigências ... Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou ... República, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: . ... -
Decisão monocrática Nº 0600179-97.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... de agravo interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra inadmissão de recurso especial formalizado em face de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) em que mantida a aprovação com ressalvas das contas do agravado ao cargo de vereador nas Eleições 2020. ...
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Decisão monocrática Nº 0602465-86.2022.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
...REGIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO–PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA. SÚMULA N. 24 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. ...
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TRF-3 abre 89 vagas para bachareis em Direito
Agenda de Concursos: TRF-3 abre 89 vagas para bachareis em Direito
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região está com ....Analista no TRE-SCO Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) também fará concurso ... - Acórdão Nº 0600002-35.2022.6.24.0013 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 11-04-2022
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Decisão monocrática Nº 0600029-91.2021.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Trata–se de recurso ordinário interposto por Rudinei Luis Floriano contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) pelo qual foi mantida a decisão monocrática do relator em que, ante a falta de legitimidade e de interesse ...
- Acórdão Nº 0600086-75.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 10-05-2022
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Decisão monocrática Nº 0600550-46.2020.6.24.0105 de Tribunal Superior Eleitoral
...–se de agravo interposto por Sandra Regina Fernandes da Silva em desfavor de inadmissão de recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) pelo qual, em sede de representação por propaganda eleitoral antecipada proposta pelo Ministério Público ...
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Decisão Monocrática nº 11638 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2016
... acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) que, dando provimento a recurso eleitoral, deferiu o registro. de candidatura de Lindomar ...
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Decisão monocrática Nº 0600372-21.2020.6.24.0098 de Tribunal Superior Eleitoral
... DECISÃO Trata–se de Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) que aprovou, com ressalvas, as contas de Geraldo Amilcar Coral, candidato ao cargo de Vereador, nas eleições ...
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Decisão monocrática Nº 0600536-77.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-10-2023
... 3. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – TRE/SC desproveu o recurso eleitoral e manteve a sentença pela qual aprovou as contas do candidato. Esta ...
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Decisão monocrática Nº 0600171-66.2019.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... pelo Partido Verde (PV) – Estadual em desfavor de decisão de inadmissão do seu recurso especial formalizado contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) mediante o qual desaprovadas suas contas relativas ao exercício financeiro de 2018, com determinação de ...
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Decisão monocrática Nº 0600385-96.2020.6.24.0105 de Tribunal Superior Eleitoral
...8º do Código de Processo Civil, além de dissídio jurisprudencial entre o acórdão regional e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE/DF. Afirmou que ...
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Decisão Monocrática nº 16718 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Octubre de 2016
...: Eduardo RovarisDECISÃOCuida-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra acórdão do Tribunal Regional. Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) que, dando provimento a recurso eleitoral, deferiu o registro de candidatura de Amilto. ...
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Além de prefeito cassado, Luciano Hang é citado em ação contra senador que usou aviões da Havan na campanha
... mandato cassado nesta quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou que ele ...O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) investiga o ...
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Além de prefeito cassado, Luciano Hang é citado em ação contra senador que usou aviões da Havan na campanha
... mandato cassado nesta quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou que ele ...O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) investiga o ...
- Decisão monocrática Nº 0600116-45.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
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Acórdão Nº 0601550-06.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-03-2023
...) Nº 0601550–06.2022.6.00.0000 (PJe) – FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA ADVOGADOS INDICADOS: CAROLINA GABRIELA FOGACA VICARI EYNG, DEBORA FERNANDA GADOTTI FARAH E RODRIGO PESSI MARTINS ...
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Acórdão nº 17043 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2015
...9. Comunique-se ao Regional. Decisao: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo regimental e julgou prejudicada a ação cautelar nº 415-86/SC, com a insubsistência da ...