tribunal regional federal do amazonas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-181100/1996-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Junio de 2001
... A respeito das omissões apontadas, o Regional esclareceu, no acórdão proferido nos Embargos ... 37, II e § 2º, da Constituição Federal, o Tribunal, da mesma forma, não deixou dúvida ... 106 cf/67). ESTADO DO AMAZONAS. incompetÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... da Administração Pública Federal - GSISTE, instituídas pela Lei no 11.356, de ... 2. Subsecretaria de Integração Regional e Comércio Exterior; e ... 3. Subsecretaria de ... da União - CGU e das deliberações do Tribunal de Contas da União, relacionadas ao Ministério ... e) do Amazonas e Mato Grosso 2 Superintendente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2182/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO PELO REGIME ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Malgrado a opinião pessoal de que a questão da não-transmudação da natureza da relação jurídica se insere no mérito da lide, nada tendo a ver com a incompetência material desta Justiça, mandam os princípios da celeridade e da disciplina processuais que se observe a Jurisprudência
... Regional, ao reconhecer a competência material da ... , violou o artigo 106 da Constituição Federal de 1969 (atual redação do artigo 37, inciso IX, ... em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1646/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Febrero de 2001
... ESTADO DO AMAZONAS. LEI ESTADUAL Nº 1.674/84 - A relação ... 37, II e § 2º, da Constituição Federal/88 e 3º da LICC ou em divergência ... luz da situação fática delineada pelo Regional ... Não conheço do recurso ... Vistos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2017-98.2016.5.11.0007) 21-02-2018
... RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA ... da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal , no julgamento do Recurso Extraordinário com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2182/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO PELO REGIME ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Malgrado a opinião pessoal de que a questão da não-transmudação da natureza da relação jurídica se insere no mérito da lide, nada tendo a ver com a incompetência material desta Justiça, mandam os princípios da celeridade e da disciplina processuais que se observe a Jurisprudência
... reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao reconhecer a competência material da ... , violou o artigo 106 da Constituição Federal de 1969 (atual redação do artigo 37, inciso IX, ... em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-218200/1996-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
recurso de revista. irregularidade na contratação pelo regime especial. INcompetência material da justiça do trabalho. malgrado a opinião pessoal de que a questão da não-transmudação da natureza da relação jurídica se insere no mérito da lide, nada tendo a ver com a incompetência material desta Justiça, mandam os princípios da celeridade e da disciplina processuais que se observe a Jurisprudência
... reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao reconhecer a competência material da ... , violou o artigo 106 da Constituição Federal de 1969 (atual redação do artigo 37, inciso IX, ... em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-218200/1996-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
recurso de revista. irregularidade na contratação pelo regime especial. INcompetência material da justiça do trabalho. malgrado a opinião pessoal de que a questão da não-transmudação da natureza da relação jurídica se insere no mérito da lide, nada tendo a ver com a incompetência material desta Justiça, mandam os princípios da celeridade e da disciplina processuais que se observe a Jurisprudência
... reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao reconhecer a competência material da ... , violou o artigo 106 da Constituição Federal de 1969 (atual redação do artigo 37, inciso IX, ... em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-218200/1996-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
recurso de revista. irregularidade na contratação pelo regime especial. INcompetência material da justiça do trabalho. malgrado a opinião pessoal de que a questão da não-transmudação da natureza da relação jurídica se insere no mérito da lide, nada tendo a ver com a incompetência material desta Justiça, mandam os princípios da celeridade e da disciplina processuais que se observe a Jurisprudência
... reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao reconhecer a competência material da ... , violou o artigo 106 da Constituição Federal de 1969 (atual redação do artigo 37, inciso IX, ... em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-537/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
... ESTADO DO AMAZONAS. LEI ESTADUAL ... Nº 1.674/84 - A relação ... 37, II e § 2º, da Constituição ... Federal/88 e 3º da LICC ou em divergência ... luz da situação fática delineada pelo Regional ... Não conheço do recurso ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-598/1997-000-11.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO PELO REGIME ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Malgrado a opinião pessoal de que a questão da não-transmudação da natureza da relação jurídica se insere no mérito da lide, nada tendo a ver com a incompetência material desta Justiça, mandam os princípios da celeridade e da disciplina processuais se observe a Jurisprudência já...
... Regional, ao reconhecer a competência material da ... , violou o artigo 106, da Constituição Federal de 1969 (atual redação do artigo 37, inciso IX, ... em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para aonde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1891/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Mayo de 2001
... ESTADO DO AMAZONAS. LEI ... ESTADUAL Nº 1.674/84 - A relação ... 37, II e § 2º, da ... Constituição Federal/88 e 3º da LICC ou em divergência ... luz da situação fática delineada pelo Regional ... Não conheço do recurso ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-389/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... 106 da ... Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... acórdão regional, ao reconhecer a competência material da ... em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1346-93.2016.5.11.0001) 21-02-2018
... RECURSO DE REVISTA ... ESTADO DO AMAZONAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA ... da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal , no julgamento do Recurso Extraordinário com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1412-19.2016.5.11.0019) 21-02-2018
... RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI ... da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal , no julgamento do Recurso Extraordinário com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2148-52.2016.5.11.0014) 11-04-2018
... RECURSO DE REVISTA ... AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A. ACÓRDÃO REGIONAL ... da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-129/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... prestou serviços ao Estado do Amazonas (tomador de serviços) por meio da COOTRASG, que, segundo o Eg. Tribunal Regional, foi intermediadora de mão-de-obra, com a ... Federal. Declara-se a invalidade do contrato, que não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2300-03.2016.5.11.0014) 11-04-2018
... RECURSO DE REVISTA. AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ACÓRDÃO REGIONAL ... da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... N ACIO NAL DA I NDUST RIA Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... Grabner – Procuradora Regional da República/Ministério Público ... e memóri a dos mocambos do baixo Amazonas In REIS, João José; GOMES, Flávio dos ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... do Seguro Social - INSS, autarquia federal" com sede em Brasília, Distrito Federal, institu\xC3" ... Plano de Ação da Superintendência Regional e das Gerências-Executivas subordinadas, em ... § 2o No caso de tribunal ou órgão judiciário recursal não localizado ... (Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Mato Grosso, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 394-72.2016.5.11.0015) 21-02-2018
... RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI ... da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal , no julgamento do Recurso Extraordinário com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-152/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO PELO REGIME ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Malgrado a opinião pessoal de que a questão da não-transmudação da natureza da relação jurídica se insere no mérito da lide, nada tendo a ver com a incompetência material desta Justiça, mandam os princípios da celeridade e da disciplina processuais se observe a Juriprudência já...
... Regional, ao reconhecer a competência material da ... , violou o artigo 106, da Constituição Federal de 1969 (atual redação do artigo 37, inciso IX, ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, para aonde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1223/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... TRABALHO ... ção conferida pela egrégia Corte Regional no sentido de que a competência desta Justiça ... Federal; ao artigo 442, parágrafo único, da CLT; ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-509/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
... 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária ... Regional, ao reconhecer a competência material da ... em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO ... ção conferida pela egrégia Corte Regional no sentido de que a competência desta Justiça ... 37, inciso II e § 2º, da Constituição Federal; ao artigo 442, parágrafo único, da CLT; ao ...