tribunal regional federal do amazonas
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-334/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restando incontroverso nos autos que a reclamante foi contratada na vigência do Regime Jurídico Especial que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que
... 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao declarar a competência material da Justiça ... em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-334/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restando incontroverso nos autos que a reclamante foi contratada na vigência do Regime Jurídico Especial que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que
... 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... Regional, ao declarar a competência material da Justiça ... em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-392/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restando incontroverso nos autos que a reclamante foi contratada na vigência do Regime Jurídico Especial que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que
... 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... Regional, ao declarar a competência material da Justiça ... em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-526/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restando incontroverso nos autos que a Reclamante foi contratada na vigência do Regime Jurídico Especial que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que
... 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... Regional, ao declarar a competência material da Justiça ... em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1236/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restando incontroverso nos autos que a reclamante foi contratada na vigência do Regime Jurídico Especial que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que
... 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... Regional, ao declarar a competência material da Justiça ... em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1236/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restando incontroverso nos autos que a reclamante foi contratada na vigência do Regime Jurídico Especial que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que
... 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao declarar a competência material da Justiça ... em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-123600/1996-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restando incontroverso nos autos que a reclamante foi contratada na vigência do Regime Jurídico Especial que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que
... 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao declarar a competência material da Justiça ... em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-475/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... 106 da ... Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... Regional, ao reconhecer a competência material da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2133/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... 106 da ... Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... Regional, ao reconhecer a competência material da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-772/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... 106 da ... Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... Regional, ao reconhecer a competência material da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1582/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que a Reclamante foi contratada na vigência do Regime Jurídico Especial que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer...
... 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... Regional, ao reconhecer a competência material da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-784/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DO MUNICÍPIO. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que o Reclamante foi contratado na vigência do Regime Jurídico Especial que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso...
... 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... Regional, ao reconhecer a competência material da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1529/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... 106 da ... Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... Regional, ao reconhecer a competência material da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1235/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que o Reclamante foi contratado na vigência da Lei nº1871/86 que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que a decisã
... 106 da ... Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... Regional, ao reconhecer a competência material da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-85/1997-000-11.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... 106 da ... Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... Regional, ao reconhecer a competência material da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1318/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que a Reclamante foi contratada na vigência da Lei nº1871/86 que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que a decisã
... 106 da ... Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... Regional, ao reconhecer a competência material da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2336/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... 106 da ... Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... Regional, ao reconhecer a competência material da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1386/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... 106 da ... Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... Regional, ao reconhecer a competência material da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-752/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... 106 da ... Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... Regional, ao reconhecer a competência material da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1539/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DO MUNICÍPIO. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que o Reclamante foi contratado na vigência do Regime Jurídico Especial que, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso...
... 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... Regional, ao reconhecer a competência material da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1433/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... Regional, ao reconhecer a competência material da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, para onde os autos deverão ser oportunamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2143-30.2016.5.11.0014) 11-04-2018
... RECURSO DE REVISTA ... AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ACÓRDÃO ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... A Corte Regional condenou a AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ... da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226500-58.2009.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL; SÚMULAS 296 E 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região denegou seguimento ... convênio da reclamada com a Universidade Federal do Amazonas, não faz jus à indenização por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1811/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2001
... respeito das omissões apontadas, o Regional esclareceu, no acórdão proferido nos Embargos ... 37, II e § 2º, da Constituição Federal, o Tribunal, da mesma forma, não deixou dúvida ... 106 CF/67). ESTADO DO AMAZONAS ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1811/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2001
... A respeito das omissões apontadas, o Regional esclareceu, no acórdão proferido nos Embargos ... 37, II e § 2º, da Constituição Federal, o Tribunal, da mesma forma, não deixou dúvida ... 106 CF/67). ESTADO DO AMAZONAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...