trt 4a regiao
- Acórdão Nº 0020828-96.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-06-2021
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Acórdão Nº 0021381-59.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT (Súmula 67 do TRT da 4ª Região).
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Acórdão Nº 0020407-93.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE . É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT (Súmula 67 do TRT da 4ª Região).
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Acórdão Nº 0020295-78.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-04-2017
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Declarada condição de miserabilidade jurídica, embora não conste dos autos credencial sindical, faz jus a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor bruto da condenação. Aplicação da Súmula 61 do TRT/4ª Região.
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Acórdão Nº 0020723-48.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Declarada condição de miserabilidade jurídica, embora não conste dos autos credencial sindical, faz jus a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor bruto da condenação. Aplicação da Súmula 61 do TRT/4ª Região.
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Acórdão Nº 0020564-23.2020.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO. INVALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO DE JORNADA. SÚMULA Nº 67 DESTE TRT 4ª REGIÃO. ITENS III E IV DA SÚMULA 85 DO TST. Dadas as condições de trabalho insalubres, o regime compensatório adotado pela ré foi considerado nulo pelo Juízo de origem. Entretanto, nos termos do item IV da Súmula nº 85 do TST, e Súmula nº 67 deste Tribunal, àquelas...
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Acórdão Nº 0020510-06.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2020
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. HORAS EXTRAS. O artigo 384 da CLT prescreve que, em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos para a trabalhadora, antes do início do período extraordinário do trabalho, sem fixar um tempo mínimo de sobrelabor para sua concessão. O descumprimento do direito previsto enseja a remuneração em conformidade com o...
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Acórdão Nº 0021625-22.2017.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DEFESO A MODIFICAÇÃO OU INOVAÇÃO DA SENTENÇA LIQUIDANDA. Na fase de liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, conforme preceitua o artigo 879, § 1º, da CLT.
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Acórdão Nº 0088700-38.2009.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DEFESO A MODIFICAÇÃO OU INOVAÇÃO DA SENTENÇA LIQUIDANDA. Na fase de liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, conforme preceitua o artigo 879, § 1º, da CLT.
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Acórdão Nº 0021592-21.2015.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
EMENTA CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DEFESO A MODIFICAÇÃO OU INOVAÇÃO DA SENTENÇA LIQUIDANDA . Na fase de liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, conforme preceitua o artigo 879, § 1º, da CLT.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113500-89.2006.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. É inviável o apelo amparado apenas em divergência jurisprudencial quando os arestos apresentados encontram óbice nas Súmulas 296 e 337 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 2 - INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROVA. TRATAMENTO DESRESPEITOSO E HUMILHANTE COMPROVADO. Não há violação literal dos artigos 8
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Acórdão Nº 0020680-31.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. Incide sobre a espécie o entendimento consubstanciado na Súmula 57 do TRT 4ª Região, à luz da previsão contida no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Provimento negado, no aspecto.
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Acórdão Nº 0020463-10.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. ITEM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. HORAS EXTRAS. HOSPITAIS. REGIME DE 12 X 36. Sobre o contrato, ora sob análise, adota-se, como razão de decidir, o entendimento consubstanciado na Súmula 117 do TRT 4ª Região.
- Acórdão Nº 0020847-18.2018.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-09-2020
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226300-46.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-06.2006.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
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Acórdãos nº AIRR-25900/2008-0381-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMÓVEL PENHORADO. MEAÇÃO DO CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Segundo o e. TRT da 4ª Região, -não há notícia, nos presentes autos, da existência de menor herdeiro no inventário, ou de reclamatória trabalhista envolvendo menor sucessor, valendo notar que não foram apresentadas
- Acórdão Nº 0020443-15.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
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Acórdão Nº 0020394-45.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE SAÚDE. CONTATO COM PACIENTES POTENCIALMENTE PORTADORES DE DOENÇAS. Prevalência da conclusão do perito acerca existência de agente gerador de insalubridade em grau máximo nas atividades profissionais executadas pela parte autora.
- Acórdão Nº 0020178-82.2020.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5751-49.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. SEQUESTRO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA DO TRASLADO. PEÇAS ESSENCIAIS. REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 4ª REGIÃO. De acordo com o entendimento do Órgão Especial desta Corte, é ônus do agravante providenciar a correta formação do traslado das cópias das peças indispensáveis à compreensão da controvérsia, no momento da interposição do agravo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14214-14.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. SEQUESTRO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA DO TRASLADO. PEÇAS ESSENCIAIS. REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 4ª REGIÃO. De acordo com o entendimento do Órgão Especial desta Corte, é ônus do agravante providenciar a correta formação do traslado das cópias das peças indispensáveis à compreensão da controvérsia, no momento da interposição do agravo...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-9300-20.2009.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
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Acórdão Nº 0020190-97.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, V, DO TST. Evidenciada a conduta culposa da Administração Pública pela insuficiência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador de serviços resultantes da execução do contrato de prestação de serviços mantido com o ente público, impõe
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Acórdão Nº 0020678-27.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
CONSULTORA NATURA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Admitida a prestação de serviços, à ré incumbe a prova da ausência dos elementos caracterizadores da relação de emprego e desse encargo a demandada não se desincumbiu plenamente, na medida em que o conjunto da prova produzida nos autos demonstra a subordinação jurídica, a pessoalidade, a onerosidade e a exclusividade. Nos moldes dos arts. 2º e 3