turismo no brasil
-
Em vigor
Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993. Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências.
...b) acompanhar ao exterior pessoas ou grupos organizados no Brasil;. c) promover e orientar despachos e liberação de passageiros e respectivas bagagens, em terminais de embarque e desembarque aéreos, marítimos, ...
-
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
..., técnica ou financeiramente por órgãos governamentais, realizados em mercados potencialmente emissores de turistas para a divulgação do Brasil como destino turístico;. X - o fomento e a viabilização da promoção do turismo, visando à captação de turistas estrangeiros, solicitando ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...ção, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento econômico e social, ..., promover e preservar a diversidade cultural existente no Brasil. Aos governos e suas instituições cabem a formulação de políticas ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... intermodais e organização de cadastro do sistema de dutovias do Brasil. ARTIGO 23. Constituem a esfera de atuação da Antaq:. #Redação dada ... - autorizar o transporte de passageiros, realizado por empresas de turismo, com a finalidade de turismo;. III - autorizar o transporte de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. § 4.Aplica-se o disposto neste artigo aos ... exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, de negócios, de serviço ou de treinamento ou em missões oficiais, até ...
-
Excursão a Dubai para promover o turismo no Brasil custará no mínimo R$ 3,6 milhões
BRASILIA — A viagem de integrantes do governo a Dubai para promover o turismo no Brasil já foi definida pelo secretário de Pesca, Jorge Seif, como um "trabalho-passeio", "top demais", tamanho foi o seu deslumbre com a cidade dos Emirados Árabes. Mas ...
-
Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... em ato do Secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo. Art. 3º A execução do PRONAC deverá obedecer às normas, diretrizes e ... - para realização de cursos ou desenvolvimento de projetos, no Brasil ou no exterior;. IV – concessão de prêmios;. V – custeio de ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...§ 8º Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional ... de café Carregadores e ensacadores de sal 5 ° GRUPO - Turismo...
-
Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ou estrangeiras, com ou sem fins lucrativos, para a realização de seus objetivos, inclusive para distribuir ou divulgar a "Marca Brasil" por meio de licenças, cessão de direitos de uso, joint-venture ou outros instrumentos legais;. III – instituir, dirigir e manter unidades no ...
- Versão original Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
-
Imposto de fernandéz pode afetar turismo no brasil
A iniciativa do novo presidente argentino, Alberto Fernández, de taxar em cerca de 30% gastos com produtos e serviços em dólar, incluindo passagens aéreas, reservas de hotéis no exterior e outros serviços, pode impor um novo freio a viagens feitas pe...
-
Zika já começa a prejudicar turismo no brasil
Guerra ao mosquito A epidemia de zika já começa a provocar os primeiros cancelamentos e adiamentos de pacotes de viagem e de reservas de hotéis no Brasil. Os pedidos de cancelamento ou postergação de viagens partem de turistas estrangeiros, em sua ma...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, por este Código e pela legislação complementar. § 1° Os ... principais são o ensino e a prática da aviação civil, de turismo e desportiva em todas as suas modalidades, podendo cumprir missões de ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... à realização de eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura;. XIII - pagamento de diária, para deslocamento no ... tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o Regime Geral de Previdência ...
-
Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federaldo Brasil, observada a legislação específica aplicável à matéria. § 1º Fica configurada a impossibilidade da dedução de que trata o caput deste ...
-
Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
...XX - Ministério do Esporte;. XXI - Ministério do Turismo;. XXII - Ministério da Integração Nacional;. XXIII - Ministério das ...XXVIII - Advocacia-Geral da União; e. XXIX - Banco Central do Brasil. § 1º Os membros do Comitê serão indicados pelos titulares dos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... em sistema de registro devidamente autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de competência; e. VI - ... exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite ...
-
Indicador de turismo melhora em abril, mas continua abaixo do pré-pandemia, diz IBGE
O volume de prestação de serviços ligados ao turismo no Brasil subiu 2,5% em abril frente a março. Foi a segunda alta seguida no indicador de atividades turísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e ...
-
Estratégia de divulgação remonta ao país do zé carioca
A Disney com que o presidente Jair Bolsonaro conta para divulgar o turismo" no Brasil foi responsável por criar um símbolo do país há 78 anos: o Z\xC3"...
-
Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... de dados em âmbito federal disponibilizada pelo Ministério do Turismo. § 6º A verificação de elegibilidade do beneficiário de que trata o ... se refere o Anexo I, disponível para preenchimento na Plataforma +Brasil. Art. 6º Farão jus ao subsídio mensal previsto no inciso II do caput do ...
-
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, ...ência permitidas pela legislação em vigor pelos tratados de que o Brasil...
-
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, ...XIX - um da Federação de Amigos de Museus do Brasil;. XX - um da Associação Brasileira de Antropologia;. XXI - um de ...
-
Turismo de negócios encolhe 54% em março e 19% no 1º trimestre
O segmento de turismo de negócios, que representa entre 60% e 65% das vendas do setor de turismo no Brasil, apresentou uma redução de 18,7% nas vendas do primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo intervalo de 2019, totalizando R$ 2,07 ...
-
O tropeço do turismo
A FGV Projetos calculou os impactos da pandemia sobre o turismo no Brasil. O PIB do setor, que em 2019 chegou a R$ 270,8 bilhões, deve cair para R$ 165,5 bilhões, redução de 38,9%. Segundo Luiz Gustavo Barbosa, gerente ...
-
Turismo cresceu mais de 20% em 2021, mas não recuperou o que perdeu em 2020, diz IBGE
O volume de prestação de serviços ligados ao turismo no Brasil teve um crescimento acima de 20% em 2021, mas a magnitude não foi suficiente para compensar o que tinha perdido no primeiro ano da pandemia, quando ...