Turma Recursal
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5005546-73.2018.4.04.7015),10-02-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5001885-85.2019.4.04.7004),13-02-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5006046-60.2018.4.04.7009),13-02-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5003664-43.2017.4.04.7005),13-02-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5001688-52.2018.4.04.7009),13-02-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5009752-51.2018.4.04.7009),02-04-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5002865-96.2019.4.04.7015),03-09-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5000281-53.2019.4.04.7210),09-03-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5014349-56.2019.4.04.7000),13-08-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5001494-37.2018.4.04.7014),13-03-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5049515-52.2019.4.04.7000),02-04-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5002870-39.2019.4.04.7009),04-06-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5015660-79.2019.4.04.7001),13-02-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5008916-78.2018.4.04.7009),13-02-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5011261-17.2018.4.04.7009),02-04-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5013530-87.2017.4.04.7001),13-02-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5000821-59.2018.4.04.7009),02-04-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5063531-11.2019.4.04.7000),10-02-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5000633-66.2018.4.04.7009),13-02-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5001883-18.2019.4.04.7004),13-02-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5011247-23.2019.4.04.7001),02-04-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5002935-34.2019.4.04.7009),03-09-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5007732-87.2018.4.04.7009),13-02-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5001821-94.2018.4.04.7009),13-03-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5004767-21.2018.4.04.7015),13-03-2020