turma recursal rj

Acórdão nº 2007/0137977-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EFEITOS MODIFICATIVOS ... 1. Os Embargos de Declaração constituem modalidade ... recursal destinada a suprir eventual omissão, obscuridade e/ou contradição ...
Acórdão nº 2016/0082994-1 de T5 - QUINTA TURMA

... restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível ... de impugnação pela via recursal" própria, sem olvidar a ... possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de ... flagrante \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0166801-4 de CE - CORTE ESPECIAL

... RECURSAL APÓS JUNTADA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. EMBARGOS ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 11.11.2010; EDcl no REsp 827.940/SP, ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... LITISCONSÓRCIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL". 4. INAPLICABILIDADE DE ... CDC AOS PLANOS FECHADOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. 5. ... AUSÊNCIA DE\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0172116-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... III. Assim, é de se reconhecer que o exame da insurgência recursal demanda, ... necessariamente, a prévia análise da legislação local, no caso, o Código Tributário ...
Acórdão nº 2015/0037284-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... desta Corte, nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto ... 3. "No sistema recursal brasileiro, vigora o cânone da unicidade ou ...
Acórdão nº 2012/0124971-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL". SÚMULA 284/STF. FALTA ... DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 320/STJ. ... PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA S\xC3" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... recursal os ... presentes embargos de declaração merecem ser recebidos como ...
Acórdão nº 2015/0181706-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Clínicos, manifesto o fato de que a análise da pretensão recursal", com a consequente ... reversão do entendimento exposto no julgado impugnado, exigiria, necessariamente, o ... reexame de matéria\xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... recolhimento do preparo recursal deve ser efetuado observando-se as ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... recursal que demande a incursão na seara fático-probatória dos autos. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... passaram a restringir sua admissibilidade quando o ato ilegal for ... passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a ... possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1271852 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... 1. Não se mostra possível discutir em agravo regimental matéria que não foi objeto das ...
Acórdão nº 2016/0131331-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SEJA POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE RECURSAL SUSCITADA À ... LUZ DOS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS, SEJA, AINDA, POR INCIDÊNCIA ...
Acórdão nº 2015/0239123-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO ... DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE ... RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030572-85.2020.8.19.0210 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030572-85.2020.8.19.0210 Recorrente: BV FINANCEIRA S.A., CRED. FIN. E INVESTIMENTO Recorridos: FRANCESCO CARDONE e RAFAEL TOLEDO NETTO Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817608-41.2022.8.19.0021 (Fazendária), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHORECURSAL RECURSO Nº: 0817608-41.2022.8.19.0021 Recorrente (réu): PICPAY SERVICOS S.A. Recorrido(autor): RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento
Acórdão nº 2013/0373803-0 de T5 - QUINTA TURMA

... recurso próprio, prestigiando o sistema recursal ao tempo que ... preserva a importância e a utilidade do habeas corpus , visto ...
Acórdão nº HC 199855 / DF de T6 - SEXTA TURMA

... recursal, devendo ser observada sua função constitucional, de sanar ilegalidade ou abuso de poder que resulte em coação ou ameaça à liberdade de ...
Acórdão nº 2014/0107759-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... II. Consoante a recente jurisprudência desta Corte, "o preparo recursal" compreende o ... recolhimento de todas as verbas previstas em norma legal, indispensáveis ao ... processamento \xC2" ...
Acórdão nº 2010/0192676-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... recursal não ... combateu tema fundamental sobre o qual se assentou o acórdão ...
Acórdão nº 2014/0176945-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SÚMULA 280/STF ... 1. O exame da pretensão recursal" pressupõe necessariamente a apreciação de ... normas de Direito local, mais especificamente da Lei Estadual \xC2" ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... recursal, cuja ... ausência enseja a deserção" (AgRg no AREsp 284.813/RJ, Rel. ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DEPÓSITO DO FGTS. DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE ... INDICAÇÃO ... DISPOSITIVO ... DEFICIÊNCIA RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ... ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC/2015. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal assentou recentemente que "É cabível a fixação de honorários recursais, prevista no art. 85, § 11 (1), do Código de Processo Civil (CPC), mesmo quando não

... adicional do advogado do recorrido no grau recursal, tratando-se apenas de critério de ...