tutela antecipada no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-16801/1996-0000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Mayo de 2000
... com vistas a suspender os efeitos de tutela antecipada deferida em processo de execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-16801/1996-0000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Mayo de 2000
... com vistas a suspender os efeitos de tutela antecipada deferida em processo de execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-168/1996-000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Mayo de 2000
... com vistas a suspender os efeitos de tutela antecipada deferida em processo de execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-16801/1996-0000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Mayo de 2000
... com vistas a suspender os efeitos de tutela antecipada deferida em processo de execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33/2002-004-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... Processo que se extingue sem julgamento do mérito, com ... Prejudicado o exame do pedido de tutela antecipada, ante a possibilidade de imediato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-886/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. PERDA DE OBJETO. 1. Tratando-se de mandado de segurança contra decisão que defere liminar em ação civil pública, tendo sido julgada definitivamente a demanda por meio de acórdão regional, não cabe mais discussão quanto à concessão da liminar, por perda de objeto. 2. Processo que se julga extinto, sem exame do mérito, com supedâneo no art. 267, inciso VI,...
... MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. PERDA DE OBJETO ... 1. Tratando-se ... 2. Processo que se julga extinto, sem exame do mérito, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-6921000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Febrero de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. PERDA DE OBJETO. 1. Tratando-se de mandado de segurança contra decisão que indefere pedido liminar de reintegração da então Reclamante no emprego, tendo sido julgada definitivamente a demanda por meio de sentença, não cabe mais discussão quanto à concessão da liminar, por perda de objeto. 2. Processo que se julga extinto, sem exame do mérito, com supedâneo
... MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. PERDA DE OBJETO ... 1. Tratando-se ... 2. Processo que se julga extinto, sem exame do mérito, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 6 de Noviembre de 2003
AGRAVO REGIMENTAL. CAPAF. DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO CORREICIONAL QUE DETERMINOU A CASSAÇÃO DO MANDADO DE CUMPRIMENTO EXPEDIDO POR PRESIDENTE DE TURMA DO TRT. Implica subversão da boa ordem procedimental ato de Juiz Presidente de Turma que, visando determinar o cumprimento de tutela antecipada deferida em grau de recurso ordinário pela Turma julgadora, expede mandado de cumprimento para que...
... que, visando determinar o cumprimento de tutela antecipada deferida em grau de recurso ordinário ... , do CPC, de aplicação subsidiária no processo" trabalhista, é competente para executar as decis\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-248/2003-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Diciembre de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. O acórdão embargado apenas deixou de examinar a questão processual levantada pelo embargante na petição inicial do mandado de segurança, relacionada ao apontado obstáculo legal de o empregado advogar em causa própria contra seu atual empregador, tanto neste processo quanto no originário, porque, além de não ter sido
... contra seu atual empregador, tanto neste processo quanto no originário, porque, além de não ter ... ilegalidade no ato coator concessivo da tutela antecipada consistente na obrigação de pagar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2476/2001-922-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2003
... 1. AÇÃO RESCISÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DESCABIMENTO. Não se admite tutela antecipada ... TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO ORIGINÁRIO - VIOLAÇÃO DE LEI - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-954000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINARMENTE CONCEDIDA EM DECISÃO MONOCRÁTICA E DENEGADA POR SENTENÇA SUPERVENIENTE, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECLAMATÓRIA. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. Esta Corte Superior Trabalhista já firmou o entendimento, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 86 da eg. SBDI-2, de que perde objeto o mandado de segurança que impugna tutela antecipada...
... MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINARMENTE CONCEDIDA EM ... DECISÃO ... de segurança que impugna tutela antecipada pelo fato de haver sido proferida sentença de ... , nos autos da reclamação trabalhista (processo principal), sobreveio provimento jurisdicional ... -
Pretensão à segurança da prova e produção antecipada da prova diante da urgência: uma grave confusão conceitual mantida pelo código de processo civil
O presente ensaio, diante do problema relativo à extinção do processo cautelar, visa a averiguar se, no atual sistema procedimental civil brasileiro, ainda é possível e necessário falar de uma pretensão à asseguração da prova. Como hipótese principal de trabalho, tem-se que a tutela cautelar de asseguração da prova permanece viva, sendo ainda crucial distingui-la da pretensão à produção...
... Como hipótese principal de trabalho, tem-se que a tutela cautelar de asseguração da prova permanece viva, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000611-83.2016.8.19.0002 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONFIRMAR E TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ...
... APELANTE 3: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO ... RIO DE JANEIRO LTDA ... APELADOS: ... TUTELA. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ... ANTECIPADA CONCEDIDA E CONDENAR AS RÉS, ... SOLIDARIAMENTE, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5/2001-000-01.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO REGIMENTAL QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A decisão que defere ou não pedido de tutela antecipada no curso do processo qualifica-se como meramente interlocutória, sendo cabível, caso o Regimento do Tribunal Regional o preveja, agravo regimental, cuja...
... DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A decisão que defere ou não pedido de tutela ntecipada no curso do processo qualifica-se como meramente interlocutória, ... ão que defere ou não pedido de tutela antecipada no curso do processo qualifica-se como meramente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5/2001-000-01.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO REGIMENTAL QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A decisão que defere ou não pedido de tutela antecipada no curso do processo qualifica-se como meramente interlocutória, sendo cabível, caso o Regimento do Tribunal Regional o preveja, agravo regimental, cuja...
... DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A decisão que defere ou não pedido de tutela ntecipada no curso do processo qualifica-se como meramente interlocutória, ... ão que defere ou não pedido de tutela antecipada no curso do processo qualifica-se como meramente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-733/2002-000-17.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO REGIMENTAL QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A decisão que defere ou não pedido de tutela antecipada no curso do processo qualifica-se como meramente interlocutória, sendo cabível, caso o Regimento do Tribunal Regional o preveja, agravo regimental, cuja...
... DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A decisão que defere ou não pedido de tutela ntecipada no curso do processo qualifica-se como meramente interlocutória, ... ão que defere ou não pedido de tutela antecipada no curso do processo qualifica-se como meramente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000170-17.2017.5.06.0023), 23-04-2019
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SEM PEDIDO DE TUTELA FINAL. INÉPCIA. FORMALIDADE MÍNIMA. A tutela provisória de urgência antecipada impõe, necessariamente, a formulação de um pedido de tutela final definitiva, porque aquela é acessória desta. Se a parte não traz o pedido de tutela definitiva, não pode o Poder Judiciário imiscuir-se na sua pretensão, adivinhando o que a parte autora quer, em total...
... PROCEDÊNCIA : 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SEM PEDIDO DE TUTELA FINAL. INÉPCIA. FORMALIDADE MÍNIMA. A ... -
Acórdão Nº 0022102-53.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... Identificação PROCESSO nº 0022102-53.2018.5.04.0000 (MS) IMPETRANTE: ... ART. 93 DA LEI 8.213/91. CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ...
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Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil
O presente trabalho examina criticamente a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil, destacando as mudanças trazidas pela nova codificação. A Cooperação Jurídica internacional ganhou especial relevo no novo diploma processual, o que restou envidenciado a partir da previsão do auxílio direto, a regulação mais detalhada da homologação de sentença estrangeira, com a...
... RESUMO: O presente trabalho examina criticamente a homologação de sentença ... ão da possibilidade de concessão de tutela antecipada e da homologabilidade de decisões ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-120300-89.2003.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000280-51.2018.5.06.0000), 08-10-2018
EMENTA: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. NÃO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. Inexistindo os elementos autorizadores das medidas cautelares, hoje disciplinadas pelo art. 300 do CPC/2015, que prescreve que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", não há que se
... Procedência : 19ª Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA EMENTA: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. NÃO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... Tutela Cautelar Antecipada não concedida. RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de procedimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ... por conta das decisões concessivas de tutela antecipada e daquelas que se revelem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124043920214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812404-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A ADVOGADO: Maryane Pereira Damasceno e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA...
... ação ordinária, que indeferiu pedido de tutela antecipada concernente ao pagamento pelo INSS do ... , e em não send o possível o trabalho à distância , temos qu e o custo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-120/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Junio de 2001
... É ... sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ... por conta das decisões concessivas de tutela antecipada e daquelas que se revelem ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2006
... I - É sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do Processo Comum por ... por conta das decisões concessivas de tutela antecipada e daquelas que se revelem ...