Ultimado

Acórdão Inteiro Teor nº AI-2045/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, -a-, parte final da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do Texto ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000984-95.2017.5.06.0001), 21-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Ultimado o julgamento da ação declaratória de constitucionalidade nº. 58, restou decidido que "deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência

... Procedência : 1ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Ultimado o julgamento da ação declaratória de constitucionalidade nº. 58, restou decidido que "deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4620/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. É descabido o recurso de revista, quando a decisão recorrida estiver moldada à jurisprudência uniformizada por meio de enunciado do Tribunal Superior do Trabalho, situação em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Agravo de instrumento conhecido e...

... ência uniformizada por meio de enunciado do Tribunal Superior do Trabalho, situação em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... Recurso de Revista nº ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7201/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2001
ACORDO COLETIVO DO TRABALHO. NORMA PROGRAMÁTICA. INEXIGIBILIDADE. Pendendo a verificação da condição pactuada, consistente em posterior negociação, não se faz exigível a obrigação respectiva, enquanto não ultimado o ajuste. Impossível a substituição da vontade das partes, quando não se evidencia que o intento foi maliciosamente obstado por qualquer delas (CCB, art. 120). A má-fé não se presume....

... a verificação da condição pactuada, consistente em posterior negociação, não se faz exigível a obrigação respectiva, enquanto não ultimado o ajuste. Impossível a substituição da vontade das partes, quando não se evidencia que o intento foi maliciosamente obstado por qualquer delas ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-21.2008.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUBMISSÃO A REGIME JURÍDICO ÚNICO. EVIDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO NÃO PRECEDIDA DE CONCURSO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não delineada, no acórdão regional, a natureza jurídico-administrativa da relação mantida entre as partes, não se cogita de violação do art. 114 da Constituição Federal. Recurso de revista não...

... ou de orientação jurisprudencial da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz está, hoje, consagrada pelo art. 896, § 4º, do Texto Consolidado. Estando a decisão regional em consonância com o entendimento ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-21.2008.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUBMISSÃO A REGIME JURÍDICO ÚNICO. EVIDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO NÃO PRECEDIDA DE CONCURSO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não delineada, no acórdão regional, a natureza jurídico-administrativa da relação mantida entre as partes, não se cogita de violação do art. 114 da Constituição Federal. Recurso de revista não...

... ou de orientação jurisprudencial da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz está, hoje, consagrada pelo art. 896, § 4º, do Texto Consolidado. Estando a decisão regional em consonância com o entendimento ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-08.2005.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO X TRABALHADOR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PERMANENTE. 1. Cinge-se a controvérsia na interpretação do art. 7.º, XXIX, da CF, para verificar qual será o prazo prescricional a ser observado pelo trabalhador avulso, se quinquenal ou bienal contado da extinção do contrato de trabalho. 2. O inciso XXXIV do art. 7.º da Carta Magna,...

... 4. Assim, a partir de cada trabalho ultimado, nasce para o titular da pretensão o direito de verificar a existência de crédito trabalhista, daí a contagem do prazo prescricional. 5. Ora, se ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183100-15.2002.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

... Assim, a partir de cada trabalho ultimado, nasce para o titular da pretensão o direito de verificar a existência de crédito trabalhista, iniciando-se a partir daí a contagem do prazo ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 e 344 DA SBDI-1. Deixando a parte de fazer patentes as situações descritas no art. 8

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, "a", parte final da CLT e na Súmula 333 do TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADE DO CONTRATO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da SBDI-1 do

... ou de orientação jurisprudencial da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz está, hoje, consagrada pelo art. 896, § 4º, do Texto Consolidado. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 consolidado, não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18973/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003

... Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz está, hoje, consagrada pelo art. 896, § 4º, do ... Texto Consolidado. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 e 344 DA SBDI-1. Deixando a parte de fazer patentes as situações descritas no art. 8

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, -a-, parte final da CLT e na Súmula 333 do TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2751/2001-062-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. -A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo- (O

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal decisão está consagrada no art. 896, § 4º, do Texto Consolidado e na Súmula 333 do TST. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 307 ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-879/2003-010-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST E OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES...

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, -a-, parte final da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do Texto ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151300-12.2007.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. APOSENTADORIA ESPONT NEA. PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS. O entendimento atual desta Corte segue no sentido de que "a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação" (Orientação Jurisprudencial 361 da SBDI-1, parte inicial). Além disso, não evidenciadas as ofensas legais e

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, "a", parte final da CLT e na Súmula 333 do TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 e 344 DA SBDI-1. Deixando a parte de fazer patentes as situações descritas no art. 8

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, -a-, parte final da CLT e na Súmula 333 do TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de enunciado ou de orientação jurisprudencial

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, a, parte final da CLT e no En. 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do Texto ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (ENUNCIADO 331, IV, DO TST). Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de enunciado ou...

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, a, parte final da CLT e no En. 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do Texto ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2315/2001-201-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS -REFLEXOS - REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal decisão está consagrada no art. 896, § 4º, do Texto Consolidado e na Súmula 333 do TST. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 307 ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2/SBDI-1; SÚMULA 228/TST). Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento de semelhante apelo, quando o tema brandido

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, -a-, parte final da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do Texto ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (ENUNCIADO 331, IV, DO TST). Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de enunciado ou...

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, a, parte final da CLT e no En. 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do Texto ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1897/2003-079-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento de...

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, -a-, parte final da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do Texto ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2/SBDI-1; SÚMULA 228/TST). Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento de semelhante apelo, quando o tema brandido

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, "a", parte final da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do Texto ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-677/2003-069-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, -a-, parte final da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do Texto ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de enunciado ou de orientação jurisprudencial

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, a, parte final da CLT e no En. 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do Texto ...