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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169040-25.2008.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ÔNUS DA PROVA. Diante do contexto fático delineado no acórdão, quanto à caracterização do grupo econômico, não há como se vislumbrar ofensa aos preceitos indicados pela parte. Por outra face, eventual reforma da decisão esbarraria no óbice da Súmula 126/TST. 2. HORAS EXTRAS. Inexistentes as...

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz está consagrada no art. 896, § 4º, do Texto Consolidado e na Súmula 333/TST. Incidência da Orientação Jurisprudencial 342 da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12175-44.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Revelados os fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado, em que, aplicada a compreensão da Súmula 338 desta Corte, restou evidenciado o labor extraordinário, impossível será o questionamento da validade de elementos instrutórios, para além do quadro descrito pelo acórdão. Esta é a inteligência...

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, -a-, parte final, da CLT e na Súmula 333 do TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-26.2008.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Incidência das Orientações Jurisprudenciais 307, 342 e 354 da SBDI-1/TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST. Recurso de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-198200/2008-0022-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO OGMO. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. A prescrição aplicável ao trabalhador avulso é a mesma prevista para o trabalhador com vínculo de emprego. Isso porque o mencionado dispositivo refere-se a "relações de trabalho" de forma ampla, não havendo restringir sua aplicação às hipóteses de prestação de serviços com vínculo de emprego. Ademais, o inciso...

... possível declarar o termo inicial da prescrição bienal com base no definitivo afastamento do trabalho, mas sim com base em cada trabalho ultimado. Recurso de revista conhecido e provido ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151840-22.2002.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010

... 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço- (OJ 384/SDI-I/TST) ... Revista conhecida e provida, no tema ... ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. EXTENSÃO AO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-37.2006.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. Nos termos da jurisprudência consolidada na Orientação Jurisprudencial n° 384 da SBDI-1 do TST, é aplicável a prescrição bienal prevista no artigo 7°, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Contudo, conforme exposto pelo Tribunal de origem,

... ção bienal prevista no artigo 7°, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Contudo, conforme exposto pelo Tribunal de origem, não há prova de quando se deu o termo de cada período de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13400-68.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013

... nº 384 da SBDI-1 desta Corte, é aplicável a prescrição bienal ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Acórdão regional reformado, no particular. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, após a análise da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13400-68.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013

... nº 384 da SBDI-1 desta Corte, é aplicável a prescrição bienal ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Acórdão regional reformado, no particular. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, após a análise da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61640-36.2007.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Evidenciado o preenchimento dos requisitos do art. 461 da CLT, a Súmula 126 constitui óbice para o processamento do recurso de revista. 2. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. Sendo necessário o revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), não prospera o apelo. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA...

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Incidência das Orientações Jurisprudenciais 307 e 354 da SBDI-1/TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Agravo de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13400-68.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013

... nº 384 da SBDI-1 desta Corte, é aplicável a prescrição bienal ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Acórdão regional reformado, no particular. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, após a análise da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13400-68.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013

... nº 384 da SBDI-1 desta Corte, é aplicável a prescrição bienal ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Acórdão regional reformado, no particular. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, após a análise da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135700-39.2004.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia na interpretação do art. 7.º, XXIX, da CF, para verificar qual será o prazo prescricional a ser observado pelo trabalhador avulso, se quinquenal ou bienal contado da extinção do contrato de trabalho. O inciso XXXIV do art. 7.º da Carta Magna, ao atribuir -igualdade de direitos...

... Assim, a partir de cada trabalho ultimado, nasce para o titular da pretensão o direito de verificar a existência de crédito trabalhista, iniciando-se a partir daí a contagem do prazo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-287300-66.2007.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1 desta Corte Superior, é aplicável a prescrição bienal prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Recurso de revista conhecido e provido. 2....

... 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Recurso de revista conhecido e provido. 2. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ART ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11700-34.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Incidência das Orientações Jurisprudenciais 307 e 342 da SBDI-1/TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Recurso de revista ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-17.2008.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. OJ 384/SBDI-1/TST. -É aplicável a prescrição bienal prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço- (OJ 384/SBDI-1/TST). Recurso de revista conhecido e provido.

... 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço- (OJ 384/SBDI-1/TST). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78000-77.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

... , cancelou a OJ 384/SBDI-1/TST, que aplicava a prescrição bienal ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto. 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. ADOÇÃO DOS ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2700-59.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Agosto de 2012

... , as quais trazem tese no sentido de que a prescrição total bienal é aplicável ao trabalhador avulso, a contar da cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço, eis que não houve nenhuma emissão de tese jurídica pela Egrégia Turma a este respeito, mormente verificando-se que ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-310-12.2011.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

... 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço" (Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1). A citada Orientação Jurisprudencial, todavia, foi cancelada em ...
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO.1. O uso da cautelar/tutela de urgência no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça é medida excepcional que visa a impedir o perecimento do direito e a consequente inutilidade do provimento jurisdicional futuro.1.1 Para a concessão do efeito suspensivo aos recursos extraordinários, por meio...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158900-33.2006.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia na interpretação do art. 7.º, XXIX, da CF, para verificar qual será o prazo prescricional a ser observado pelo trabalhador avulso, se quinquenal ou bienal contado da extinção do contrato de trabalho. O inciso XXXIV do art. 7.º da Carta Magna, ao atribuir -igualdade de direitos entre o...

... Assim, a partir de cada trabalho ultimado, nasce para o titular da pretensão o direito de verificar a existência de crédito trabalhista, iniciando-se a partir daí a contagem do prazo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-305800-12.2005.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. PRESCRIÇÃO. 1. Cinge-se a controvérsia na interpretação do art. 7.º, XXIX, da CF/88, para verificar qual será o prazo prescricional a ser observado pelo trabalhador avulso, se quinquenal ou bienal contado da extinção do contrato de trabalho. 2. O inciso XXXIV do art. 7.º da Carta Magna, ao atribuir -igualdade de direitos entre o trabalhador com...

... 4. Assim, a partir de cada trabalho ultimado, nasce para o titular da pretensão o direito de verificar a existência de crédito trabalhista, daí a contagem do prazo prescricional. Aplicação ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência...

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, "a", parte final da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do Texto ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 341 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista,...

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, -a-, parte final da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do Texto ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma

... da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, -a-, parte final, da CLT e na Súmula 333 do TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do ...