ultraje publico ao pudor
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Catu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 2015.8.05.0054 - Termo Circunstanciado - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - COMTE: ...
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Decreto nº 33208
... luminrias; XX praticar quaisquer atos de ultraje pblico ao pudor; XXI desacatar agente em servio ...
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Ato de Designação
... luminrias; XX praticar quaisquer atos de ultraje pblico ao pudor; XXI desacatar agente em servio ...
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Capital - Editais
... Parte Ativa: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)] ...