ultraje publico ao pudor
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Juazeiro - Editais
... Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... Réu: AMILTON ALVES NUNES ... ção Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ultraje Público ... ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010315-15.2016.8.19.0037 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010315-15.2016.8.19.0037 Apelante: ALCY JARDIM MORAES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de ato obsceno. Artigo 233 do Código Penal. Materialidade e autoria delitivas provadas nos autos. Prova oral produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa uníssona no...
... Assunto : Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) / Crimes ... -
Capital - Editais
... Comunique-se ao Ministério Público, nos termos do art. 19, § 1.º, da Lei ... : Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ultraje Público ... ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) ...
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Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ão: Porto Seguro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Victor Hugo Rocha ... :Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) ...
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Conceição do jacuípe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... O Ministério Público ofereceu denúncia em face de REGINALDO DOS ... Classe Assunto: Termo Circunstanciado - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) ...
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Itabuna - Editais
... Autor: Ministério Público do Estado da Bahia - Promotoria Pública de ... : Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno). Autor: ...
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Serrinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção: Serrinha Autor: Ministério Público" Do Estado Da Bahia Investigado: Sem Autoria Decis\xC3" ... Ação Penal: Ameaça, Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno), ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... a liberdade sexual, da sedução, da corrupção de menores, do ultraje público ao pudor e do casamento. 8. Asfixias por constrição cervical, ...
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Acordao N° 1611726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação criminal. Importunação sexual. Preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade pelo não oferecimento de suspensão condicional do processo. Nulidade por ausência de fundamentação da sentença. Excesso de prazo para finalização do inquérito. Ilegalidade de provas. Rejeitadas. Absolvição. Ausência ou insuficiência de provas da materialidade e da autoria. Inviabilidade. Robusto acervo probatório.
... pelo não oferecimento pelo Ministério Público de suspensão ... condicional do processo, nos ... E., “sem demonstrar nenhum temor e pudor, disse ‘Gostosa!’”. Depois dessa ... O ato obsceno ofende o ultraje ...