união cultural brasil
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Em vigor
Código Penal
... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... ) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, ... de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... V - proteção do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação ... Brasil e no exterior, obrigando-se, os jurisdicionados, à adoção das medidas ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ... à execução da Dívida Ativa da União ... § 2o O pagamento na forma do caput ... de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... na República Federativa do Brasil"; ... III - emigrante - brasileiro que se estabele\xC3" ... de caráter turístico, informativo, cultural, educacional ou recreativo, além de visitas ... I - casamento; ... II - união estável; ... III - anulação e nulidade de ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - o Advogado-Geral da União; e ... V - a Assessoria Especial do Presidente da ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... - proteção do patrimônio histórico e cultural; ... XVI - regulação dos direitos autorais; ...
- Em vigor Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... por meio de atestado de associação cultural, científica ou religiosa idônea ... § ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... oriundo da transferência do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por meio da emissão de ... l) à ação "20WY - Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior", no âmbito do Ministério das ...
- DECRETO Nº 27977, DE 11 DE ABRIL DE 1950. Declara de Utilidade Publica a União Cultural Brasil- Estados Unidos, Com Sede Na Capital do Estado de São Paulo.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... 6 a 8 ... SEÇÃO IV. União estável ... ARTIGO 10 ... O disposto ... II - produção cultural nos segmentos (Lei nº 8.313, de 1991, art. 18, ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... 1. o desenvolvimento econômico, social e cultural alicerçado no respeito os direitos e liberdades fundamentais, enunciados ... Brasil e de Portugal em processos de integração regional, como a União Européia e o Mercosul, almejando permitir a aproximação entre a Europa ...
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 11 DE OUTUBRO DE 1988. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação Cultural, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da União das Republicas Socialistas Sovieticas, em Brasilia, a 30 de Setembro de 1987.
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Em vigor
Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
... as coisas ou os bens ao domínio da União ... O responsável pelas coisas ou pelos bens ... são de valor artístico, de interesse cultural ou arqueológico e atribuirá os seus valores, ... devidamente cadastradas na Marinha do Brasil e no Instituto Brasileiro de Turismo, sendo ...
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... II – estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem ... do Turismo publicado no Diário Oficial da União, com base em proposta elaborada pelo Secretário ... cursos ou desenvolvimento de projetos, no Brasil ou no exterior; ... IV – concessão de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de Direito, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações internacionais, bem como aos ... b) o patrimônio público e social; ... c) o patrimônio cultural brasileiro; ... d) o meio ambiente; ... e) os direitos e ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... a) físico; ... b) cultural; ... c) psicológico; ... d) moral ... exterior e o comprovem, ao regressarem ao Brasil"; ... d) os matriculados em Cursos de Formaç\xC3" ... e à alimentação custeados pela União até o lugar, dentro do País, onde tinham sua ...
- DECRETO Nº 97378, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. Promulga o Acordo Sobre Cooperação Cultural Entre a Republica Federativa do Brasil e a União das Republicas Socialistas Sovieticas.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... ção direta, autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ... comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de cinco anos; ... b) ser realizada ... ções consignadas no Orçamento-Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais, ... de relevante interesse artístico ou cultural, na forma do regulamento; ... b) obras ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... orçamentárias e do orçamento geral da União, em relação aos projetos e atividades previstas ... o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semi-árido, por meio ... VI - o Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB; ... VII - o Superintendente da ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... Art. 2º Compete, exclusivamente, à União dispor sôbre qualquer assunto referente aos ... radiodifusão tem finalidade educativa e cultural, mesmo em seus aspectos informativo e recreativo, ... ência comprovada de freqüência no Brasil, que possa ser atribuída à concessionária ou ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... : MIN. LUIZ FUX ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : SISTEMA DE COMUNICACAO VIAOM LTDA - ME ... ) e a “regionalização da produção cultural, artística e jornalística, ... conforme ... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União