união cultural brasil
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... programas habitacionais com recursos da União ou por ela geridos, os seguintes critérios: ... garantir a continuidade e a identidade cultural; e ... IV - incentivar os movimentos sociais que ... Da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa ... Art. 21. Este Capítulo ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... I - Orçamento Geral da União; ... II - alocados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; ... III - investimentos, patrocínios e doações de instituições ...
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Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... I - União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ou ... à fiscalização do Banco Central do Brasil, devendo sua contabilidade sujeitar-se às normas ... ção do patrimônio histórico e cultural ou daqueles inseridos em programas de ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, que preencham as ... ções autorizadas pelo Banco Central do Brasil: ... I - considera-se receita bruta a diferença ... repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... ao Longo da Vida, por meio da qual a União, em colaboração com os Estados, o Distrito ... promove a especificidade linguística e cultural dos educandos surdos, deficientes auditivos e ... V – Prova Brasil; e ... VI – Sistema de Avaliação da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas ... sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família ... interessado com residência permanente no Brasil ... § 11. Enquanto não localizada ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... meio da qual programas e investimentos da União e dos entes federativos, associadamente, ... ção da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões; ... VII - ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia disponibilizará ao ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... da insegurança alimentar e nutricional no Brasil; ... II - articular programas e ações de ... , observando as diversidades social, cultural, ambiental, étnico-racial, a equidade de gênero ... de segurança alimentar e nutricional da União, observado o disposto no art. 2º, inciso II, do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... – proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... ária e da Secretaria da Receita Federal do Brasil quanto à produção e à comercialização de ... , científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, ... informações entre a Fazenda Pública da União" e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... IV - a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal; ... V - as ... sobre o meio ambiente natural, urbano e cultural, inclusive as questões relacionadas à ... ídico dos Servidores Públicos Civis da União ... Art. 51. As nomeações e promoções de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade ... histórico, arqueológico, científico, cultural e artístico ... IV - Desportos ... MINISTÉRIO ... - Banco do Brasil" ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Minist\xC3" ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... FUNDAJ publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de ... assessoramento técnico, científico, cultural e educacional para subsidiar suas deliberações ... Social - BNDES e pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB ... § 1º Os membros a que se ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4635 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. EVENTO CULTURAL INTITULADO COMO "CINEMA NEGRO BRASIL, ÁFRICA E AMÉRICA LATINA". TOTAL IMPUGNAÇÃO DOS DISPÊNDIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DO BOM E REGULAR EMPREGO DOS RECURSOS CAPTADOS. CITAÇÃO SOLIDÁRIA DA ENTIDADE CONVENENTE E DO SEU PRESIDENTE. REJEIÇÃO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
... 700.260/2008 para a realizao do evento cultural intitulado como "Cinema Negro Brasil, frica e Amrica Latina" sob o ... -
ACÓRDÃO Nº 4635 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. EVENTO CULTURAL INTITULADO COMO "CINEMA NEGRO BRASIL, ÁFRICA E AMÉRICA LATINA". TOTAL IMPUGNAÇÃO DOS DISPÊNDIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DO BOM E REGULAR EMPREGO DOS RECURSOS CAPTADOS. CITAÇÃO SOLIDÁRIA DA ENTIDADE CONVENENTE E DO SEU PRESIDENTE. REJEIÇÃO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
... 700.260/2008 para a realizao do evento cultural intitulado como "Cinema Negro Brasil, frica e Amrica Latina" sob o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... II - o Advogado-Geral da União; ... III - o Alto Comando das Forças ... ) proteção do patrimônio histórico e cultural; ... VII - Ministério da Educação e do ... íficas sobre os recursos florísticos do Brasil ... CAPÍTULO IV ... DOS ÓRGÃOS REGULADORES ...
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Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... UCHÔA DIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE ... do patrimônio natural, histórico, cultural e paisagístico do Brasil, de fama internacional, ...
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Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... UCHÔA DIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE ... do patrimônio natural, histórico, cultural e paisagístico do Brasil, de fama internacional, ...
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Lei nº 13.417 de 01/03/2017. Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que "Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências", para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC.
... V - um representante da comunidade cultural; ... VI - um representante da comunidade científica e tecnológica; ... exclusivamente em cargo em comissão de livre provimento da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ... § 3º Cada ...
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Versão original
Decreto nº 9.963 de 08/08/2019. Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
... III - saída temporária do País de bens acautelados pela União ... Art. 3º O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é composto ... b) Instituto de Arquitetos do Brasil; ... c) Sociedade de Arqueologia Brasileira; e ... d) Associação ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... II - administração pública: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e ... V - aos termos de compromisso cultural referidos no § 1º do art. 9º da Lei nº ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... distintiva de grupo étnico-cultural – e da demanda por ... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § 3o (VETADO) ... feitos a título oneroso em favor da União, mediante solicitação do respectivo titular, ... comemorativos recebidos em evento cultural, ...
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Decisão da Presidência nº 1578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... ção na qual a Defensoria Pública da União, em defesa da coletividade de cidadãos turcos sidentes no Brasil, requer a sua admissão na relação processual ... organização não-governamental Centro Cultural Brasil-Turquia CCBT, autodeclarando-se inspirada ...