união hospitalar
-
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... IV - as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... V - o valor ... ressarcimento de despesas de natureza médica, odontológica e hospitalar; ... b) restringe-se aos pagamentos feitos pelo contribuinte, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
... o de dispensao e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistncia mdica, nos termos do inciso ...
-
Acórdão nº 2015/0209674-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCORRIDO EM ESTABELECIMENTO HOSPITALAR" DA REDE ... MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE \xC2" ... RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. ALÍNEA ... "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA ...
- Empresas Privadas. UNIÃO HOSPITALAR DE MINEIROS LTDA
-
Acórdão nº 2014/0001510-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. FALECIMENTO DO TITULAR. COBERTURA DE REMISSÃO POR MORTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. CONTINUIDADE AO DEPENDENTE INSCRITO. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO JUDICIAL. RETORNO AO CONVÍVIO CONJUGAL. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. ASSUNÇÃO
... HOSPITALAR. ... AÇÃO JUDICIAL. ... RETORNO AO CONVÍVIO CONJUGAL. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. ... -
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... cento dos valores arrecadados em pagamento de multas aplicadas pela União, podendo o referido percentual ser alterado, a critério dos órgãos ... hospitalar, penal e militar; ou ... II - ao próprio autuado, desde que a posse ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o ... § 3º A União apoiará a implementação de serviços de acolhimento em família ...
-
Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação ... internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência; ... #Redação dada pela ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ários mínimos da região, que será cobrada como dívida ativa da União, sem prejuízo da ação penal que no caso couber ... § 3o No mapa ... sem assistência médica em residência ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde; ... #Redação dada pela Lei nº 13.484, de 2017 ...
-
Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... judiciais, de natureza individual, que tenham por objeto impor à União a aquisição de medicamentos, insumos, material médico-hospitalar e a ...
-
Acórdão nº 2015/0059075-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RECURSO ESPECIAL E AGRAVO, INTERPOSTOS PELA UNIÃO. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO ESTADO DO CEARÁ. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. RECURSO INADMISSÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Da análise dos autos, constata-se que a União e o Estado do Ceará
... AGRAVO, INTERPOSTOS PELA UNIÃO. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO ... hospitalar ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa; ... VIII - ... § 5o É assegurado o atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia médica e social do INSS ao segurado com dificuldades de ...
-
DECRETO Nº 92512, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
... I - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, consignadas no Orçamento da União através de propostas anuais dos Ministérios Militares, constituídas de: ... a) recursos financeiros previstos com base no produto do fator de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11174, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005. Autoriza a Transferencia das Cotas Representativas da Participação da União No Capital da Empresa Serviços Aereos Especializados Medico-hospitalar Conceição Ltda.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
DECRETO Nº 7988, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta os Artigos 1 a 13 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que Dispõem Sobre o Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncologica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saude da Pessoa Com Deficiencia - Pronas/pcd.
... Art. 16. A União facultará às pessoas físicas, a partir do anocalendário de 2012 até o ... V - fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de produtos de alimentação ... § 2º ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... I - casar-se e constituir união estável; ... II - exercer direitos sexuais e reprodutivos; ... internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência; ... V - deixar de cumprir, ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja ... § 7º O atendimento domiciliar e hospitalar é assegurado pela Perícia Médica Federal e pelo serviço social ao ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Acórdão nº 2007/0110236-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTS. 15, § 1º, III, "A", E 20 DA LEI Nº 9.249/95. SERVIÇO HOSPITALAR. INTERNAÇÃO. NÃO-OBRIGATORIEDADE. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DA ... POSICIONAMENTO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO DA UNIÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO-PROVIMENTO ... 1. O art. 15, § 1º, III, "a", da ...
-
Acórdão nº 2008/0117721-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ), a atividade do particular insere-se no conceito de serviço hospitalar ... 3. Embargos de declaração da União rejeitados ... 4. Embargos de ...
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... á ser entregue à família ou encaminhado a estabelecimento hospitalar civil, após os entendimentos necessários ... § 2º No caso do ... ão, ou na situação de extranumerários de qualquer modalidade, da União, dos Estados, dos Territórios, dos Municípios e da Prefeitura do ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) aos funcionários públicos da União", dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em servi\xC3" ... IV - assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; ...
-
Acórdão nº 2006/0283910-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONEMBARGANTE:UNIÃO EMBARGADO:SOC BENEFICENTE HOSPITAL CANDELARIA ADVOGADO :JOEL PEREIRA NUNES ... ÇOS PRESTADOS SEM A GERAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR(AIH) - ILEGITIMIDADE DA UNIÃO - EQUÍVOCO QUANTO À QUESTÃO DISCUTIDA NO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço Social Autonomo 'associação das Pioneiras Sociais' e da Outras Providencias.
... União pelo Ministério da Saúde ... § 1º O Serviço Social Autônomo ... ência médica, de ensino e de pesquisa, integrantes da rede hospitalar da extinta fundação ... § 2º No caso de extinção do Serviço Social ...