União livre
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Com reforma administrativa, número de cargos de livre nomeação pode chegar a 1 milhão
... de regras para ocupação de cargos de confiança previstas na reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro pode fazer com que União, Estados e Municípios tenham 1 milhão de postos para livre nomeação, inclusive para pessoas sem concurso, como antecipou a colunista do GLOBO ...
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Com reforma administrativa, número de cargos de livre nomeação pode chegar a 1 milhão
... de regras para ocupação de cargos de confiança previstas na reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro podem fazer com que União, Estados e Municípios tenham 1 milhão de postos para livre nomeação, inclusive para pessoas sem concurso, como antecipou a colunista do GLOBO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62340-37.2008.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... GMMGD/sao/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART ... SÚMULA 297/TST. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128640-84.2006.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... GMMGD/fmp/jb/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. INAPLICABILIDADE DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 266/TST E NO ART ... Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das partes, perante autoridade judicial, sem qualquer influência ...
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Acórdão nº 2010/0016074-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA UNIÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A ... livre" convencimento motivado, segundo o qual o Magistrado \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0278484-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ... ASSOCIADOS ... URUGUAI RS/SC ... "sociedade de crédito" ... 4. Recurso Especial da União" provido e Recurso Especial da Cooperativa de ... Cr\xC3" ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... º Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar como Secretário-Executivo do Contran ... § 6º O quórum de ... ânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... Art. 2º Compete à União: ... I – estabelecer normas para a segurança do trânsito e do ... livre concorrência, da liberdade de preços e da livre iniciativa de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... ção na sociedade, garantindo o direito à informação, à livre expressão do pensamento, à criação e à comunicação; ... IV - ... Art. 7º A União integralizará o capital social da EBC e promoverá a constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-92057/2002-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 23 de Octubre de 2003
SERVIDOR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EXONERAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA DIREITO À PERCEPÇÃO DA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA EQUIVALENTE À PRÓPRIA COMISSÃO APÓS O AFASTAMENTO INEXISTÊNCIA PRECEDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A natureza jurídica da função comissionada e o fato de ser de livre nomeação e exoneração elidem a tese do Recorrente no sentido de fazer jus à percepção da retribuição...
... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A natureza jurídica da função comissionada e o fato de ser de livre ... -
Lei nº 13.833 de 04/06/2019.
... Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das ... suplentes serão designados, nos Estados e no Distrito Federal, por livre escolha dos respectivos governadores ...
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Para lançar Arthur do Val ao governo de SP, MBL pode deixar União Brasil após fusão
RIO A disputa em torno do nome para concorrer ao governo So Paulo pode levar a uma debandada de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) do novo Unio Brasil, partido formado pela fuso entre DEM e PSL. O deputado estadual Arthur do Val, que se filiou ao Patriota aps ser expulso do ...
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Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 12.651/2012. TERRENO DE MARINHA. DOMÍNIO DA UNIÃO. ... NIDIFICAÇÃO ... TARTARUGAS ... MARINHAS. ... livre e franco acesso a elas ...
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DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no contrato de depósito, cujas cláusulas serão fixadas por livre acordo entre as partes, e que conterá, obrigatoriamente, o objeto, o ... sistema de certificação serão publicados no Diário Oficial da União ... Art. 30. Em caso de recusa do infrator, ou de seu mandatário ou ...
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Acórdão nº 2014/0021734-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... proposta contra o ex-Procurador Seccional da União" em Marabá. Segundo se ... tem na inicial, após assumir\xC2" ... ímprobo, uma vez que inequívoco o dolo genérico (vontade livre e consciente) ...
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Acórdão nº 2006/0168536-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE. LIVRE CONCORRÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. PONDERAÇÃO DE VALORES ... 1. O ... 21, VI), que confere à União a fiscalização do comércio de material bélico, e o Decreto 5.123/04; ...
- Acórdão nº 2015/0016546-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Eurocéticos criticam fronteiras abertas após fuga de suspeito de Berlim
... dos pilares da Unio Europeia (UE), o Espao Schengen, que permite a livre circulao de pessoas nos 26 pases signatrios, sofreu um bombardeio de ...
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Acórdão Nº 0020888-19.2017.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-11-2019
UNIÃO ESTADUAL DE ESTUDANTES - UEE-RS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO COMPROVADA. Os artigos 10 e 448 da CLT, norteados pelos princípios da continuidade da relação de emprego e da proteção ao trabalhador, evidenciam a adoção pelo direito pátrio do princípio da despersonalização do empregador, em face do qual o empregado vincula-se não mais à pessoa, natural ou jurídica,...
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA UNIÃO ESTADUAL DE ESTUDANTES - UEE-RS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE ... trabalhista da executada UEE-RS pela União Estadual dos Estudantes Livre. Agravo de petição da exequente a que se nega provimento ... ACÓRDÃO ... -
Acordao N° 1258820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito civil. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Homem casado. Impedimento legal. Separação de fato não demonstrada. Pedido improcedente. I. De acordo com o artigo 1. 723 do código civil, constituem pressupostos da união estável a convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição de família, bem como a ausência dos impedimentos matrimoniais contidos no...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... TERRITÓRIOS ... III. Caracteriza concubinato – ou união livre – a relação não eventual entre homem e mulher impedidos ... de casar, ... -
Acórdão nº 2014/0198983-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da União ... ficou condicionada ao fato do veículo estar livre de embaraços processuais, razão ...
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Em vigor
Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
... 3 O consumidor, sua livre escolha, poder proceder aquisio dos bens e servios a que se refere esta ...
- Acórdão nº 2013/0192603-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-20/1995-691-05.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Configurada violação em tese do artigo 114 da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo. RECURSO DE REVISTA. CARGO EM COMISSÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - O artigo 114 da Constituição Federal estabelece que a Justiça do Trabalho detém competência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre...
... direta e indireta dos Municípios, Distrito Federal, Estados e União. Na hipótese, o Reclamante foi contratado para ocupar cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, na qualidade de Chefe de ... Setor. A ... -
Brasil não aceita renegociar acordo entre Mercosul e União Europeia, afirma chanceler
BRASILIA O ministro das Relaes Exteriores, Carlos Frana, saiu em defesa do acordo de livre comrcio entre Mercosul e Unio Europeia, nesta sexta-feira, durante um seminrio com empresrios brasileiros e europeus. Frana afirmou que o Brasil est ...