unicidade contratual e prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217700-83.2006.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PICCOLLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREMIER DESIGN MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO ... Deve ser confirmada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191240-79.2006.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
ILEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas à hipótese dos autos, resulta manifesta a impossibilidade de
... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Reconhecida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58540-70.2007.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DAS COMISSÕES (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA (SÚMULA 126 DO TST). MULTA CONVENCIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). MULTA DO ART. 477, § 8.º DA CLT (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL). COMPENSAÇÃO OU DEVOLUÇÃO DE VALORES QUITADOS (SÚMULA 126 DO...
... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO (SÚMULA 126 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159100-84.2009.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. BANCO DE HORAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. BANCO DE HORAS. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-1088806-72.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-869-65.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. No tocante à unicidade contratual, inviável o conhecimento, na medida em que a revista se encontra alicerçada apenas em divergência jurisprudencial e os arestos trazidos a cotejo se revelam inservíveis, pois não houve a citação da fonte oficial ou do repositório autorizado em que foram publicados. Por sua vez, mantida a unicidade contratual,
... GMDMC/Tf/rv/sr RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. No tocante à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86800-69.2009.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. FGTS. PRESCRIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE CONTRATUAL. FGTS. PRESCRIÇÃO. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97640-95.2003.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE FGTS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA REDUZIDA....
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE FGTS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9800-90.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161940-71.2007.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. QUITAÇÃO. EFICÁCIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... MULTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. QUITAÇÃO. EFICÁCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25540-59.2006.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. SÚMULAS 221, I, 296, I, 297, I E II, DO TST, E ART. 896, "C", DA CLT - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT - SALÁRIO. ART. 896, "C", DA CLT - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULAS 331, I, 333, 297, I E II, DO TST, E ART. 896, "C", DA CLT - INSTRUMENTOS...
... 896, "C", DA CLT - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-881-17.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. FÉRIAS. 13º SALÁRIOS. Com a apresentação de julgados oriundos de órgão impróprio (art. 896, -a-, da CLT), não merece processamento o recurso de revista interposto com esteio em divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. FÉRIAS. 13º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23-82.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. Temas desfundamentados, pois a parte não indica nenhum pressuposto de cabimento previsto no artigo 896 da CLT. Não conhecido. SALÁRIO -EXTRA FOLHA-. MATÉRIA FÁTICA. Restou expresso no acórdão regional que as declarações firmadas pelo sócio gerente da demandada demonstraram a existência de salário -extra folha-....
... SUCESSÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-564-64.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO ... 1) UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO TOTAL ... 2) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15-55.2012.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. CONTRATOS DE TRABALHO DISTINTOS. UNICIDADE CONTRATUAL AFASTADA. PRESCRIÇÃO BIENAL CONTADA A PARTIR DE CADA EXTINÇÃO CONTRATUAL. MATÉRIA NÃO TRATADA NA SÚMULA 138 DO TST. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos exigidos pelo art. 896, § 6.º,
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. CONTRATOS DE TRABALHO DISTINTOS. UNICIDADE ... CONTADA A PARTIR DE CADA EXTINÇÃO CONTRATUAL". MATÉRIA NÃO TRATADA NA SÚMULA 138 DO TST. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-596-34.2011.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INEXISTENTE. ASSINATURA DIGITAL DE ADVOGADO DIFERENTE DO SUBSCRITOR DO RECURSO. SUBSTABELECIMENTO. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Afasta-se o óbice do r. despacho agravado, na medida em que há substabelecimento, sendo regular a representação pelo advogado que assina a petição eletrônica. Por economia processual, procede-se a apreciação imediata do apelo....
... INEXISTÊNCIA DE DEBATE SOBRE UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143240-41.2002.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo...
... PROVA TESTEMUNHAL. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119440-69.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-693-85.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2) PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. 3) UNICIDADE CONTRATUAL. 4) PRESCRIÇÃO. 5) INTERVALO INTRAJORNADA. 6) INTERVALO INTERJORNADA. 7) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 8) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O deferimento da verba honorária encontra-se em perfeita sintonia com a Súmula 219 e...
... 2) PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. 3) UNICIDADE CONTRATUAL. 4) PRESCRIÇÃO. 5) INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242-96.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Conforme consignado no acórdão do Regional, entre a rescisão e nova contratação do reclamante houve -pequeno lapso temporal-, não havendo como se entender que os contratos estivessem sujeitos a fatores climáticos, que dependessem das variações estacionais da atividade agrária ou que tivessem por objetivo...
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242-96.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Conforme consignado no acórdão do Regional, entre a rescisão e nova contratação do reclamante houve -pequeno lapso temporal-, não havendo como se entender que os contratos estivessem sujeitos a fatores climáticos, que dependessem das variações estacionais da atividade agrária ou que tivessem por objetivo...
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242-96.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Conforme consignado no acórdão do Regional, entre a rescisão e nova contratação do reclamante houve -pequeno lapso temporal-, não havendo como se entender que os contratos estivessem sujeitos a fatores climáticos, que dependessem das variações estacionais da atividade agrária ou que tivessem por objetivo...
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000642-88.2016.5.06.0011), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. NÃO APLICAÇÃO. Ficando reconhecida a existência de unicidade contratual, não há que se falar em incidência da prescrição bienal, tendo em vista que a reclamação trabalhista foi ajuizada dentro do prazo de dois anos transcorridos após a extinção do contrato de trabalho. Recurso ordinário a que se nega provimento, no particular.
... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1351-52.2012.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE ESTÁGIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142700-31.2006.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional ...