unicidade contratual e prescrição

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. UNICIDADE CONTRATUAL PRESCRIÇÃO BIENAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. ÓBICE DA SÚMULA N.º 126 DO TST. Não há como prosperar o Recurso de Revista quando a parte pretende rever fatos e provas. Na hipótese dos autos, verifica-se que o Regional lastreou-se na prova produzida para firmar o seu convencimento no sentido de que restou demonstrada a unicidade contratual, sendo inválidos os vários contratos de...

CONTRATOS DE SAFRA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. O Tribunal Regional consignou que as partes celebraram sucessivos contratos de trabalho com intervalos de ínfima duração, declarando a unicidade contratual. Nesse contexto, a teor do art. 14, parágrafo único, da Lei 5.883/73, não se pode considerar como contratos de safra aqueles havidos sucessivamente entre as partes, porquanto a...

CONTRATOS DE SAFRA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. O Tribunal Regional consignou que as partes celebraram sucessivos contratos de trabalho com intervalos de ínfima duração, declarando a unicidade contratual. Nesse contexto, a teor do art. 14, parágrafo único, da Lei 5.883/73, não se pode considerar como contratos de safra aqueles havidos sucessivamente entre as partes, porquanto a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS - GERENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO BIENAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Nos termos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, os embargos de declaração são cabíveis, exclusivamente, para sanar omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Na hipótese, nã

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - TOMADORA DE SERVIÇOS - ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA - GARANTIA DE ISONOMIA SALARIAL AO EMPREGADO DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS COM OS EMPREGADOS DA TOMADORA. Quando verificada a...

RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PRESCRIÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL A instância ordinária assinala a existência de unicidade contratual e a rescisão do contrato de trabalho menos de dois anos antes do ajuizamento da Reclamação Trabalhista. A alteração do julgado encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. ESTAGIÁRIO - DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO - PREVISÃO NORMATIVA DE PAGAMENTO DO PISO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. DESPEDIDA IMOTIVADA. SALÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS. HORA EXTRA. FGTS. MULTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. DESPEDIDA IMOTIVADA. SALÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS. HORA EXTRA. FGTS. MULTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. DESPEDIDA IMOTIVADA. SALÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS. HORA EXTRA. FGTS. MULTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. DESPEDIDA IMOTIVADA. SALÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS. HORA EXTRA. FGTS. MULTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou...

RECURSO DE REVISTA - 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TRABALHADOR RURAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. A decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 417 da SBDI-1 do TST. O entendimento é que a alteração do prazo prescricional teve eficácia imediata e se aplicava a situações em curso, mas os cinco anos deverão ser contados a partir da entrada em vigor da Emenda...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SUCESSIVOS CONTRATOS DE SAFRA. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 156 DO TST). HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE (SÚMULA 333 DO TST). CLÁUSULA QUE ESTABELECE A EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR E FACILIDADE DE ACESSO. CONVENÇÃO SOBRE O ÔNUS DA PROVA EM TORNO DE DIREITO INDISPONÍVEL E QUE EQUIVALE À SIMPLES RENÚNCIA

RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. O substrato fático que dá alento à decisão regional - pela qual reconhecida a existência de grupo econômico entre as reclamadas e declarada a unicidade do contrato de trabalho - impede o acolhimento das alegadas violações legais (Súmula 126/TST). Recurso de revista não conhecido. 2. RETIFICAÇÃO DAS ANOTAÇÕES DA CTPS DO RECLAMANTE. MULTA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 1. Constatada pelo TRT, com espeque na prova documental, a fraude patronal no sentido de mascarar a unicidade da relação de emprego, não há falar em qualquer malferimento ao artigo 453 da CLT. 2. Outrossim, decisão regional em harmonia com a Súmula de nº 156/TST não desafia recurso de revista. Precedentes turmários....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 1. Constatada pelo TRT, com espeque na prova documental, a fraude patronal no sentido de mascarar a unicidade da relação de emprego, não há falar em qualquer malferimento ao artigo 453 da CLT. 2. Outrossim, decisão regional em harmonia com a Súmula de nº 156/TST não desafia recurso de revista. Precedentes turmários....

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. DA UNICIDADE CONTRATUAL PRESCRIÇÃO RELATIVA AO PRIMEIRO PERÍODO CONTRATUAL. A devolutividade do Recurso Ordinário restringe-se à matéria impugnada (tantum devolutum quantum appellatum), sob pena de não transferir ao juízo ad quem o conhecimento da tese em discussão. Logo, preclusa a quaestio acerca da prescrição total acolhida pelo juízo de primeiro grau no

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 333, 337, item I, letra -a-, e do Precedente Normativo nº 119 da SDC desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do...

UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Reconhecida a unicidade contratual, em face da celebração de sucessivos contratos de safra, com intervalos reduzidos entre um e outro, conta-se o prazo prescricional a partir da extinção do último contrato de trabalho. Na hipótese dos autos, o reclamante foi dispensado em 16/7/2002 e a presente reclamatória ajuizada em 14/1/2003 - dentro, portanto, do biêni

UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Reconhecida a unicidade contratual, em face da celebração de sucessivos contratos de safra, com intervalos reduzidos entre um e outro, conta-se o prazo prescricional a partir da extinção do último contrato de trabalho. Na hipótese dos autos, o reclamante foi dispensado em 16/7/2002 e a presente reclamatória ajuizada em 14/1/2003 - dentro, portanto, do biêni

UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Reconhecida a unicidade contratual, em face da celebração de sucessivos contratos de safra, com intervalos reduzidos entre um e outro, conta-se o prazo prescricional a partir da extinção do último contrato de trabalho. Na hipótese dos autos, o reclamante foi dispensado em 16/7/2002 e a presente reclamatória ajuizada em 14/1/2003 - dentro, portanto, do biêni

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - REJEIÇÃO As hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT e não se prestam à rediscussão de questão já analisada. Embargos de Declaração rejeitados.

RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MESMA LOCALIDADE. O conceito de mesma localidade de que trata o art. 461 da CLT 'refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana' (Súmula 6, X, do TST). Trabalhando, reclamante e paradigma, em municípios distintos e não...