unicidade contratual prescrição
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50541-91.2006.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL - SÚMULA Nº 156 DO TST. A decisão encontra-se em harmonia com o disposto na Súmula nº 156 do TST, segundo a qual, quando a ação objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho, o prazo prescricional começa a fluir da extinção do último contrato. Agravo de instrumento desprovido.
... - PRESCRIÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL ... - SÚMULA Nº 156 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2800-04.2002.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... o julgado ad quem, ao afastar a prescrição quinquenal declarada pelo Juiz de 1º grau, ... Recurso de revista não conhecido ... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL ... A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-595640-33.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ UNICIDADE CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO. PRESCRIÇÃO ... 1 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1231300-08.2005.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO PERÍODO ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100704-37.2017.5.01.0013)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, nulidade, unicidade contratual, prescrição e horas extras , foi julgado intranscendente, por não atender a...
... de prestação jurisdicional, nulidade, unicidade contratual, prescrição ... horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2008640-95.2007.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. A decisão recorrida está ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-180100-90.2001.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A recusa do e. TRT em apreciar questões fáticas e jurídicas necessárias ao deslinde da controvérsia nesta instância implica negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido, com exclusão da multa por...
... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. JULGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14240-20.2007.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 896 da CLT ... UNICIDADE CONTRATUAL. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL ... a mês, o que atrai a incidência da prescrição quinquenal, prevista no art. 7º, XXIX, da CF/88 ...
-
Acórdão Nº 0020497-94.2014.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA DEMANDADA. GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Verificada a identidade de objeto social, bem como o fato de a instituidora da primeira ré ser sócia e administradora da segunda, tendo as reclamadas, ainda, realizado suas atividades econômicas no mesmo endereço, resta caracterizada a formação de grupo econômico para fins trabalhistas, na forma do...
... GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Verificada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1120-42.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A EC 45/04 - DANO MORAL. UNICIDADE CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE PONTO - PRESUNÇÃO RELATIVA - JORNADA DECLINADA NA INICIAL DIVERSA DA ALEGADA EM DEPOIMENTO PESSOAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 /TST e da ausência de violação dos...
... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA ... - ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO PÓS A EC 45/04 - DANO MORAL. UNICIDADE" CONTRATUAL ... - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDIN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56400-37.2002.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... CONTRATOS DE SAFRA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. O Tribunal ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1570/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - BANORTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO. QUITAÇÃO - EFEITOS. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Não merece reforma a decisão monocrática em que denegado seguimento ao...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 101066-76.2019.5.01.0075)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. JULGAMENTO ULTRA/EXTRA PETITA . 2. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional, após análise do
... 2. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132800-42.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. SAFRISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. No presente caso, foi declarada a unicidade contratual com relação aos vínculos estabelecidos entre 11/04/88 a 27/11/1995. Entretanto, não foi reconhecida a continuidade entre o pacto que se findou em 27/11/1995 e o que se iniciou em 08/04/1996, pois existente lapso temporal significativo entre eles, de forma que não restou...
... PRESCRIÇÃO BIENAL. SAFRISTA. UNICIDADE CONTRATUAL ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000274-40.2016.5.06.0412), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO BIENAL ACOLHIDA. As reclamadas pactuaram contrato de distribuição de mercadorias, que se trata de contrato mercantil. São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das...
... UNICIDADE CONTRATUAL NÃO RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO BIENAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10465-76.2014.5.15.0053)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PRESCRIÇÃO DO FGTS. REFLEXOS. PARCELAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM JUÍZO . PRAZO QUINQUENAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de...
... PRESCRIÇÃO DO FGTS. REFLEXOS. PARCELAS SALARIAIS ... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 156/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2424000-23.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... II - RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. Reconhecida a unicidade contratual e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187600-10.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... PRESCRIÇÃO. RECONVENÇÃO. CONTAGEM. Decisão recorrida que ... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Conforme ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-592740-80.2004.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE CONTRATUAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE CONTRATUAL. PARTICIPAÇÃO NOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-384500-36.1996.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... JULGAMENTO EXTRA PETITA ... - UNICIDADE CONTRATUAL (alegação de violação dos artigos ... UNICIDADE CONTRATUAL ... - PRESCRIÇÃO (alegação de violação dos artigos 7º, XXIX, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8645/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não se verifica, na espécie, a argüida nulidade do acórdão hostilizado por negativa de prestação jurisdicional, quando as questões suscitadas tiverem sido integralmente apreciadas por meio do julgamento dos recursos ordinários, ainda que de forma contrária ao pretendido pelos recorrentes. Preliminar rejeitada....
... INEXISTÊNCIA DE UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO TOTAL ... Nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-206700-24.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA. Inaplicável o entendimento consagrado na Súmula n.º 156 desta Corte superior quando não se trata a hipótese de unicidade contratual. No caso, não se debate sobre fraude nas sucessivas contratações e, além do mais, a própria reclamante informa que nas duas primeiras das três contratações a ruptura contratual deu-se por sua iniciativa. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44028/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Febrero de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO PROPOSTA NO DECORRER DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ação trabalhista proposta na vigência do contrato de trabalho (janeiro de 1996) com a reclamada, sendo consideradas prescritas pelas instâncias ordinárias as parcelas exigíveis anteriores a janeiro de 1991. Reconhecimento, ainda, de...
... RECONHECIMENTO DE UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-12.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Revista não conhecida, no tema ... UNICIDADE CONTRATUAL E PRESCRIÇÃO BIENAL ... 1.Na ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10017-40.2015.5.03.0009) 14-03-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL NÃO CONSUMADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e literal de preceito de lei federal ou da Constituição da República, bem como a não configuração de divergência jurisprudencial hábil e específica, nos moldes das...
... NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL NÃO CONSUMADA ...