unicidade contratual prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59300-51.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... GMMCP/ebb/ra RECURSO DE REVISTA - UNICIDADE" CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO BIENAL Aplicação da S\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11476/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
QUITAÇÃO ENUNCIADO 330/TST. Não se pode aplicar o Enunciado nº 330, no sentido liberatório de valor e título das verbas constantes da rescisão contratual, se não há alusão ao período ao qual se refere. Interpretação do item II do Enunciado nº 330. UNICIDADE CONTRATUAL PRESCRIÇÃO TOTAL. Matéria de que não se conhece, tendo em vista o disposto nos Enunciados 126 deste TST. DIFERENÇAS DA MULTA DO...
... das verbas constantes da rescisão contratual, se não há alusão ao período ao qual se ... UNICIDADE CONTRATUAL PRESCRIÇÃO TOTAL. Matéria de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16940-95.2005.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CHAMAMENTO AO PROCESSO - CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO TOTAL - UNICIDADE CONTRATUAL. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. VERBAS ADSTRITAS À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS - HORAS EXTRAS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos
... ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO TOTAL - UNICIDADE CONTRATUAL. CONDIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120340-32.2005.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO PERÍODO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11700-81.1999.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... TRABALHO RURAL. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Consignou o Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49440-86.2004.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. 2. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. 3. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. 4. HORAS EXTRAS. CONTROLE INDIVIDUAL DE PRESENÇA. 5. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. 6. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre...
... 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. ENQUADRAMENTO COMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1105/1999-079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... CERCEAMENTO DE DEFESA ... UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. HORAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1190-08.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. Na hipótese de cumulação de pedidos de natureza declaratória e condenatória, apenas a pretensão declaratória é imprescritível. A pretensão condenatória dos consectários da relação de emprego, como regra geral, submete-se à prescrição prevista no art. 7
... 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29340-81.2004.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. Registrado pelo Tribunal Regional, com amparo nas provas documental e testemunhal produzidas nos autos, que o último contrato de trabalho do reclamante encerrou-se em 11/3/2002 e que a presente ação foi ajuizada em 22/3/2004, resulta indubitavelmente prescrita a pretensão deduzida em juízo pelo reclamante. Incólumes os artigos 7º, XXIX, da Constituição da...
... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ ... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. Registrado pelo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-89000/2003-0120-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Órgão a quo afastou a prescrição que é matéria de mérito, pode analisar todas ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Não há falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58840-77.2008.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... UNICIDADE CONTRATUAL. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. O TRT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140200-60.2002.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO BIENAL. MARCO INICIAL. A teor do art. 7o, inc ... CONTRATOS DE SAFRA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Na hipótese dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-439-25.2010.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR TEMPO ANTERIOR À OPÇÃO PELO FGTS - Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE ... ário o reconhecimento da unicidade contratual e a incidência da indenização prevista nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-439-25.2010.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR TEMPO ANTERIOR À OPÇÃO PELO FGTS - Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE ... ário o reconhecimento da unicidade contratual e a incidência da indenização prevista nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2672/2001-342-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Constatada pelo TRT, com espeque na prova documental, a fraude patronal no sentido de mascarar a unicidade da relação de emprego, não há falar em qualquer malferimento ao artigo 453 da CLT. Outrossim, decisão regional em harmonia com a Súmula de nº 156/TST não desafia recurso de revista. Precedentes turmários. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Constatada pelo TRT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2583/1997-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 1. Constatada pelo TRT, com espeque na prova documental, a fraude patronal no sentido de mascarar a unicidade da relação de emprego, não há falar em qualquer malferimento ao artigo 453 da CLT. 2. Outrossim, decisão regional em harmonia com a Súmula de nº 156/TST não desafia recurso de revista. Precedentes turmários....
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 1. Constatada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-258340/1997-0341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 1. Constatada pelo TRT, com espeque na prova documental, a fraude patronal no sentido de mascarar a unicidade da relação de emprego, não há falar em qualquer malferimento ao artigo 453 da CLT. 2. Outrossim, decisão regional em harmonia com a Súmula de nº 156/TST não desafia recurso de revista. Precedentes turmários....
... RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO ... 1. Constatada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-844-96.2010.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Não há que se falar na prescrição total, uma vez que foi declarada a prescrição quinquenal das parcelas condenatórias e houve unicidade contratual até 2009. Incólumes os dispositivos indicados. Aresto...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. NATUREZA ... UNICIDADE CONTRATUAL ... Não há que se falar na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197500-58.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... UNICIDADE CONTRATUAL (alegação de violação dos artigos ... UNICIDADE CONTRATUAL ... - PRESCRIÇÃO BIENAL (alegação de violação do artigo 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24145/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2003
UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Tendo o e. Regional, ao proferir a decisão, descaracterizado o contrato de safra, em face da sucessividade de contratos safra-entressafra-safra, para declarar a unicidade do contrato laboral, não há se falar em prescrição, nos termos do art. 7º, XXIX, b, da Constituição Federal. Não conheço. VALIDADE DAS HORAS IN ITINERE - PREVALÊNCIA DA LIMITAÇÃO PREVISTA EM...
... (Ac. 5ª Turma) ... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO ... Tendo o e. Regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67-68.2011.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO BIENAL - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - MEIO RURAL. UNICIDADE CONTRATUAL. CÁLCULO DO SALÁRIO HORA - CONSONÂNCIA COM A OJ Nº 235 DA SBDI-1 DESTA CORTE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice do art. 896, § 4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO BIENAL - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - MEIO RAL. UNICIDADE CONTRATUAL. CÁLCULO DO SALÁRIO HORA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-91.2004.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55440-34.2008.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 1. PRESCRIÇÃO. Reconhecida a unicidade contratual, com base na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1520/2000-117-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
1. RURÍCOLA. UNICIDADE CONTRATUAL RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. Da extinção do último contrato é que começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação objetivando a soma dos períodos descontínuos de trabalho. Inteligência do Enunciado 156/TST. Estando a decisão moldada a tais parâmetros, não merece processamento o apelo. Violações não configuradas. Arestos inespecíficos (Enunciado 296 do...
... AB/maf/AB/mn ... 1. RURÍCOLA. UNICIDADE CONTRATUAL RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. Da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1133-58.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. O Tribunal Regional ...