uniformes das forças armadas brasileiras
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ACÓRDÃO Nº 1520 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-06-2021
REPRESENTAÇÃO. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO CIVIL DE LEITOS DISPONÍVEIS EM UNIDADES MILITARES DE SAÚDE DURANTE O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (LEI 13.979/2020). CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
... sítios de internet do Ministério e das Forças, e dos sítios de internet específicos das ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... "tem necessidade de utilizar diversos uniformes, bem como exigências militares o qual não pode ... municipais das demais capitais brasileiras" evidencia flagrante distorção a exigir a atuaç\xC3"... do Distrito Federal e os integrantes das Forças Armadas, ainda que no período compreendido entre ...
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ACÓRDÃO Nº 18633 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-11-2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS. REGULARIDADE. QUITAÇÃO PLENA. PRONUNCIAMENTO PREVISTO NO ART. 52 DA LOTCU REALIZADO POR AUTORIDADE DO ALTO COMANDO MILITAR. EXISTÊNCIA DE PARECER FAVORÁVEL DA AGU, COM EFEITO VINCULANTE, CONFERIDO PELO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 73/1993. CONSIDERAÇÕES. POSSIBILIDADE. 1. Para fins exclusivamente do disposto no art. 52 da LOTCU, e
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EDITAL Nº 3/SCA, de 4 de março de 2022
...ão em vigor; IV - se militar da ativa das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares , estar ... de Logística, não podendo trajar uniformes de qualquer natureza (militares das Forças ..., a indústria nas diferentes regiões brasileiras e a reestruturação produtiva; c) Agricultura ...
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A Norma Jurídica Geral e Abstrata da Pensão por Morte
..., a aplicação dos sistemas de normas uniformes e entrelaçadas, tendo como raiz a Lei Suprema, ...forças armadas para prestar serviço militar, do ... que “infelizmente as instituições brasileiras de seguro social ainda hierarquizam os ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... EXECUTIVO A EMPREGAR OS EGRESSOS DAS FORÇAS ARMADAS NAS ANÁLISES DE IMAGENS DE VIDEO- ...ência dos valores das religiões afro-brasileiras. Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, ..., constituindo-se no conjunto de uniformes, roupa branca e de cama, fornecidos ao ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... EXECUTIVO A EMPREGAR OS EGRESSOS DAS FORÇAS ARMADAS NAS ANÁLISES DE IMAGENS DE VIDEO- ...ência dos valores das religiões afro-brasileiras. Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, ..., constituindo-se no conjunto de uniformes, roupa branca e de cama, fornecidos ao ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... EXECUTIVO A EMPREGAR OS EGRESSOS DAS FORÇAS ARMADAS NAS ANÁLISES DE IMAGENS DE VIDEO- ...ência dos valores das religiões afro-brasileiras. Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, ..., constituindo-se no conjunto de uniformes, roupa branca e de cama, fornecidos ao ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... EXECUTIVO A EMPREGAR OS EGRESSOS DAS FORÇAS ARMADAS NAS ANÁLISES DE IMAGENS DE VIDEO- ...ência dos valores das religiões afro-brasileiras. Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, ..., constituindo-se no conjunto de uniformes, roupa branca e de cama, fornecidos ao ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
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Expediente Despachado pelo Presidente
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Expediente Despachado pelo Presidente
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Expediente Despachado pelo Presidente
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Expediente Despachado pelo Presidente
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Expediente Despachado pelo Presidente
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Expediente Despachado pelo Presidente
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Expediente Despachado pelo Presidente
... EXECUTIVO A EMPREGAR OS EGRESSOS DAS FORÇAS ARMADAS NAS ANÁLISES DE IMAGENS DE VIDEO- ...ência dos valores das religiões afro-brasileiras. Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, ..., constituindo-se no conjunto de uniformes, roupa branca e de cama, fornecidos ao ...
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PORTARIA DIRENS Nº 324/DCR, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... peculiares, também serão Oficiais das Forças Armadas, e frequentemente estarão à frente dos ... acordo com o respectivo Regulamento de Uniformes. 8.3.1.1 O candidato que descumprir o item 8.3.1 ...Normas Brasileiras de Contabilidade. Estrutura Conceitual Básica da ...
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Plenário
...Forças Expedicionárias Brasileiras são motivo de. a honra e orgulho para as Forças Armadas e para toda a nossa. nação. A FEB foi para a ... Deputada Tia Ju, a lei das câmeras nos uniformes - não sei se vocês. viram os dados de São ...
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PORTARIA Com8ºdn/ComOpNav/MB Nº 1, de 14 DE DEZEMBRO DE 2020
... como propósito de aprestar e empregar as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais ... ou em cooperação com as demais Forças Armadas; XIV - executar atividades de inteligência e ... navegação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) abrangidas pela jurisdição do Com8ºDN. ...ão; XV - coordenar a distribuição dos uniformes para os alunos dos Cursos de Formação, bem como ...
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PORTARIA DIRENS Nº 190/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
... peculiares, também serão Oficiais das Forças Armadas, e frequentemente estarão à frente dos ... acordo com o respectivo Regulamento de Uniformes. 8.3.1.1 O candidato que descumprir o item 8.3.1 ...; Histórico das Constituições Brasileiras. A Constituição Atual. Dos Princípios ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... exigência a utilização de diversos uniformes e somente recebe em torno de R$ 118,00 (cento e ... do Distrito Federal e os integrantes das Forças Armadas, ainda que no período compreendido entre ... municipais das demais capitais brasileiras" evidencia flagrante distorção a exigir a atuaç\xC3"...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2677 de Tribunal de Contas da União, Plenário
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA DEFESA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DESTINADOS AO COMBATE À COVID-19. AUTORIZAÇÃO DAS MEDIDAS PRELIMINARES PROPOSTAS PELA UNIDADE INSTRUTIVA.
... do SUS, uma vez que a rede de saúde das Forças Armadas não integra o sistema único, nem ..., para as comissões aeronáuticas brasileiras em Washington (R$ 55 milhões) e na Europa (R$ ... tração mecânica (R$ 22 milhões) ou uniformes (R$ 1,2 milhão) . Tudo por conta dos créditos ... -
ATA Nº 20, DE 24 DE MAIO DE 2023
... Gerais S.A.; Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras Estabelecimentos Unificados; ... de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas registrado no Ministério da Defesa, em ... de Contas, considerando os pareceres uniformes constantes dos autos, os Ministros do Tribunal de ...
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Julgamento 0000043-76.2016.7.10.0010 do Superior Tribunal Militar, 02-10-2018
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO DEFENSIVOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR CIVIL. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. ART. 242, § 2º, INCISOS I, II E IV, DO CPM. AUTORIA. MATERIALIDADE. TIPICIDADE. ILICITUDE E CULPABILIDADE DEMONSTRAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS ...
..., da singular destinação das Forças Armadas e dos bens jurídicos que devem ser ...As primeiras legislações brasileiras não diferenciavam se a violência empregada ..., que [..] perceberam a presença de uniformes militares, e que solicitaram ao mesmo que se ...