urbanismo e meio ambiente
- DECRETO Nº 97315, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor da Secretaria Geral e de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz$ 4.111.694.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96432, DE 28 DE JULHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 2.638.976.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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Acórdão nº REsp 769753 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE. ZONA COSTEIRA. LEI 7.661/1988. CONSTRUÇÃO DE HOTEL EM ÁREA DE PROMONTÓRIO. NULIDADE DE AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA URBANÍSTICO-AMBIENTAL. OBRA POTENCIALMENTE CAUSADORA DE SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL - EPIA E RELATÓRIO DE IMPACTO...
... RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE. ZONA COSTEIRA. LEI 7.661⁄1988 ... Secretário de Planejamento Municipal e Urbanismo, Carlos Alberto Brito Loureiro, a quem coube ... - DECRETO Nº 96280, DE 05 DE JULHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor do Departamento de Administração e da Secretaria Especial do Meio Ambiente, o Credito Suplementar de Cz 30.474.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- MEIO AMBIENTE, CONFLITOS AGRÁRIOS, HABITAÇÃO E URBANISMO
- MEIO AMBIENTE, CONFLITOS AGRÁRIOS, HABITAÇÃO E URBANISMO
- DECRETO Nº 96153, DE 13 DE JUNHO DE 1988. Abre Aos Ministerios das Comunicações, da Previdencia e Assistencia Social, da Saude, do Trabalho, Dos Transportes e da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, o Credito Suplementar de Cz 1.276.980.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > promotoria de justiça do meio ambiente e habitação e urbanismo
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- Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotoria de justi�a do meio ambiente e habita��o e urbanismo
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