urbanismo e meio ambiente
- DECRETO Nº 97307, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor de Diversas Unidades, o Credito Suplementar de Cz 7.039.820.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97317, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor da Secretaria Geral e de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz$ 10.945.245.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96119, DE 02 DE JUNHO DE 1988. Abre Aos Ministerios das Comunicações, Dos Transportes e da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 6.362.076.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96364, DE 20 DE JULHO DE 1988. Abre Aos Ministerios das Comunicações, Transportes e da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 73.705.821.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96368, DE 20 DE JULHO DE 1988. Abre, Aos Ministerios das Comunicações, Dos Transportes e da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, o Credito Suplementar de Cz 34.747.962.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96451, DE 29 DE JULHO DE 1988. Abre Aos Ministerios das Comunicações e da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 13.374.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96802, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 12.958.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96960, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988. Abre Aos Ministerios das Comunicações, Transportes, Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, o Credito Suplementar de Cz 11.574.692.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97234, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Aos Ministerios Dos Transportes e da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 3.500.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97252, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, o Credito Suplementar de Cz 10.412.974,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97312, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor da Secretaria Geral e Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz$ 31.982.106.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96952, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 1.375.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96961, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988. Abre Aos Ministerios das Comunicações, Dos Transportes e da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, o Credito Suplementar de Cz 63.742.705.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97257, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor do Departamento de Administração, o Credito Suplementar de Cz 700.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97323, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz$ 3.000.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96445, DE 29 DE JULHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 2.354.500.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96699, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 2.637.137.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97121, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, o Credito Suplementar de Cz 7.000.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97294, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, o Credito Suplementar de Cz 576.238.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97315, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor da Secretaria Geral e de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz$ 4.111.694.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96432, DE 28 DE JULHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 2.638.976.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96280, DE 05 DE JULHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em Favor do Departamento de Administração e da Secretaria Especial do Meio Ambiente, o Credito Suplementar de Cz 30.474.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... caput deste artigo será comprovada por meio da respectiva inscrição no Cadastro Único ... (RRT) no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), quando o responsável técnico for ... á o Incra, o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para ...
- DECRETO Nº 96153, DE 13 DE JUNHO DE 1988. Abre Aos Ministerios das Comunicações, da Previdencia e Assistencia Social, da Saude, do Trabalho, Dos Transportes e da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, o Credito Suplementar de Cz 1.276.980.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- MEIO AMBIENTE; CONFLITOS AGRÁRIOS; HABITAÇÃO E URBANISMO