urv da bahia 2013
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... o ajuizamento do presente Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8114345-53.2022.8.05.0001 ... DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0335122-32.2013.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ...
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Acórdão nº 0097939-21.2007.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Mayo de 2018
... maio de 1994, do estado do Rio Grande do Norte. (RE ... 561836, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, ... julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ... 07-02-2014 PUBLIC 10-02-2014) ... No presentes caso, observa-se da leitura ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8166265-66.2022.8.05.0001 ... com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários ...
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Decisao Nº 0081220-32.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE VENCIMENTOS. SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. CONVERSÃO MONETÁRIA EM URV. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. LEI ESTADUAL Nº 7.622/2000. TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0011517-31.2016.8.05.0000 (TEMA 06). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA....
... ( ... ) ... (RE 561836, Relator: Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG 07-02-2014 PUBLIC 10-02-2014) ... Significa dizer, portanto, que a Suprema ... -
Acórdão nº 0001007-05.2011.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... DJe de 24/08/2007).". (STF - AI: 774124 PR , Relator: Min. LUIZ FUX, Data ... de Julgamento: 20/02/2013, Data de Publicação: DJe-038 DIVULG ... 26/02/2013 PUBLIC 27/02/2013). Negritou-se ... Ementa: "ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível 8 VIII - 0310350-05.2013.8.05.0001 CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Enunciação da tese ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO ... com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários ...
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Decisao Nº 0196254-84.2007.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIFERENÇAS SALARIAIS ORIGINADAS DA CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS PARA URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. POSSIBILIDADE. DATA DA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 7.622/2000. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STF, NO JULGAMENTO DO RE 561.836/RN. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, CPC. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO....
... Com efeito, o acórdão embargado está em consonância com o quanto decidido pelo STF no julgamento do RE 561.836/RN, ocorrido em 26/09/2013 e publicado em 10/02/2014. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de limitação temporal à incorporação do percentual ... -
Segunda entrevista com o ministro Dias Toffoli
... : a história oral do STF nos 25 anos da Constituição (1988-2013) ENTREVISTADO > Dias Toffoli LOCAL > Brasília - DF - Brasil ... ), deputado Jaques Wagner, que depois se tornou governador da Bahia por dois mandatos e hoje é ministro de Estado da Defesa, no segundo ...
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Decisao Nº 8000926-97.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-07-2020
... Precedentes. 4. Agravo regimental não provido.” (AgR no REsp. 1374492/CE, 2T, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe 21/06/2013) ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICPAL. CONVERSÃO EM URV. APLICAÇÃO DA LEI N. 8.880/94. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSO ...
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Acórdão nº 0519192-19.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... originadas da conversão do cruzeiro real para URV. 2. Recurso ... especial provido." (STJ - REsp: 1410634 SP 2013/0341392-1, ... Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: ... 17/10/2013, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe ... 24/10/2013) ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... em comento, no que se refere ao quinquênio relativo ao período de 2013 a 2018 , o pleito exordial não merece prosperar, considerando-se que a ...
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Decisao Nº 0546167-44.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... Sendo o prazo para execução portanto o prazo final para o ajuizamento do presente Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: Quinta Turma, Relator: MINISTRO JORGE MUSSI, data de julgamento: ...
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Decisao Nº 0564924-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE VENCIMENTOS (REAJUSTE/URV). SERVIDOR PÚBLICO. URV. DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS. PERCENTUAL. DEFASAGEM. TERMO AD QUEM. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Os servidores com vencimentos pagos antes do último dia do mês têm direito à conversão dos vencimentos de acordo com a sistemática estabelecida...
... LUIZ FUX, j. 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe 07-02-2014) ... 1. Conforme jurisprudência desta Corte, embora não seja possível ... -
Decisao Nº 0174103-90.2008.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.OMISSÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. RESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. LEI ESTADUAL Nº 7.622/2000. TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0011517-31.2016.8.05.0000 (TEMA 06). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DOS...
... (RE 561.836/RN, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG 07-02-2014 PUBLIC 10-02-2014) ... Assim também o Pretório Excelso, ... -
Processo nº 0215862-34.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... gratuidade de justiça.” ... (TJRJ, 0339121-03.2013.8.19.0001 – APELAÇÃO – DES. LINDOLPHO MORAIS ... PAGAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DA BAHIA ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO ... 1579-83.2011.5.15.0024 (TST) -Data de publicação: 24/05/2013. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8033254-43.2019.8.05.0001 ... 2013, suscitando a expedição de diversos Ofícios requisitórios, que foram ...
- Acórdão nº 0353990-58.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
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Acórdão nº 0586582-69.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... maio de 1994, do estado do Rio Grande do Norte." (RE 561.836/RN, Relator(a): ... Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ... ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG 07-02-2014 ... PUBLIC 10-02-2014) ... Assim também a Corte Cidadã, ...
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Decisao Nº 8010904-64.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 28-06-2021
... ( ... )" (Manual do mandado de segurança - 1.ed. - São Paulo: Atlas, 2013.p.276) ... Saliente-se que a própria Lei nº 12.016/2009, em seu artigo 14, § 4º, estabelece que “O pagamento de vencimentos e vantagens ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8000666-75.2022.8.05.0001 ... DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0362986-45.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ...
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Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO ... com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários ...
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Acórdão nº 0153015-59.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... provido." (STJ. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.302.854/MG ... Rel. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA. Primeira Turma. DJe: ... 10/05/2013) ... Ademais, o Supremo Tribunal Federal também entende ser possível a ... existência de marcos temporais, a limitar a incidência da diferença ...