urv da bahia 2013
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Acórdão nº 0131092-11.2008.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 9 de Agosto de 2018
... RELATORA: 2ª Vice-Presidente Desembargadora ... Maria da Graça Osório Pimentel Leal ... O Estado da Bahia interpôs em 31.07.2013 Recurso ... Extraordinário (fls. 203-221) em face de acórdão (fls. 135-144 e ... 181-184) da Primeira Câmara Cível (Relatora Desa. Maria da ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8175736-09.2022.8.05.0001 ... o ajuizamento do presente Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0514736-26.2015.8.05.0001 ... DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0396132-77.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ...
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Acórdão nº 0110522-43.2004.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2019
... 6.612, de 16 de maio de 1994, do estado do Rio Grande do ... Norte. (RE 561836, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, ... julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG 07-02-2014 ... PUBLIC 10-02-2014) ... No presente caso, observa-se da leitura ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8013257-06.2021.8.05.0001 ... com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8009836-08.2021.8.05.0001 ... o ajuizamento do presente Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: ...
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Acórdão nº 0047459-34.2010.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 21 de Abril de 2018
... 1994, do estado do Rio Grande do Norte. (RE 561836, ... Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em ... 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - ... MÉRITO DJe-027 DIVULG 07-02-2014 PUBLIC 10-02-2014) ... No presentes caso, observa-se da leitura do ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8176392-63.2022.8.05.0001 ... com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO ... a partir de então teve início foi proferida decisão em dezembro de 2013, condenando-se a administrada ao pagamento de multa. Aquela decisão viria ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8076724-90.2020.8.05.0001 ... Ministro DIAS TÓFOLI, Primeira Turma, Data de Julgamento: 27/08/2013) ... Logo, partido da análise das provas produzidas, a princípio, ...
- Acórdão nº 0407952-93.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
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Acórdão nº 0092736-15.2006.8.05.0001/50004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 2ª Vice-Presidência ... Norte. (RE 561836, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, ... julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO ... GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG 07-02-2014 PUBLIC ... 10-02-2014) ... No presente caso, observa-se da leitura ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8109668-77.2022.8.05.0001 ... o ajuizamento do presente Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: ...
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Acórdão nº 0006905-23.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... real para URV. 2. Recurso especial provido." (STJ - REsp: 1410634 SP ... 2013/0341392-1, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de ... Julgamento: 17/10/2013, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: ... DJe 24/10/2013) ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... (Mandado de Segurança nº 0018023-28.2013.8.05.0000. TJBA. Seção Cível de Direito Público. Rel. Des. Edmilson ...
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Decisão monocrática Nº 1354947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... de origem, ao interpretar as Leis Complementares 47/1995 e 258/2013 do Estado do Acre, bem como a Resolução 95/1997 do Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 0200110-56.2007.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2019
... 2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO ... GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG 07-02-2014 PUBLIC ... 10-02-2014) ... No presente caso, observa-se da leitura ...
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Decisao Nº 8020898-53.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG 07-02-2014 PUBLIC 10-02-2014)" ... Por fim, não se pode desconsiderar que a ...
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Processo nº 0000752-72.2016.8.19.0012 de Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... - Provimento da Apelação. ... Processo : 0142643-22.2013.8.19.0001 ... BAHIA ...
- Acórdão nº 0389553-16.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJE ... com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários ...
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Acórdão nº 0017815-85.2006.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 24 de Julio de 2018
... de 16 de maio de 1994, do estado do Rio Grande do Norte ... (RE 561836, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, ... julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ... 07-02-2014 PUBLIC 10-02-2014) ... No presentes caso, observa-se da leitura ...
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Acórdão nº 0126828-48.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... 6.612, de 16 de maio de 1994, do estado do Rio Grande do Norte." (RE ... 561836, Relator: Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ... ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 ... DIVULG 07-02-2014 PUBLIC 10-02-2014) ... Em sendo assim, transcorridos mais de ...
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Acórdão nº 0035494-35.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Agosto de 2016
... 16 de maio de 1994, do estado do Rio Grande do Norte." (RE ... 561.836/RN, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, ... julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ... 07-02-2014 PUBLIC 10-02-2014). (g.n) ... Infere-se, pois, que a cobrança ...
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Acórdão nº 0033398-42.2008.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 9 de Agosto de 2018
... de 16 de maio de 1994, do estado do Rio Grande do Norte ... (RE 561836, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, ... julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ... 07-02-2014 PUBLIC 10-02-2014) ... No presentes caso, observa-se da leitura ...