Utilidade Pública na Desapropriação
- DECRETO Nº 60884, DE 21 DE JUNHO DE 1967. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação, Imovel Situado a Rua Paula Gomes, Numeros 293-295, Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
- Decreto de 07/12/1991. TORNA SEM EFEITO DECRETO QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA CARLOS GOMES, 111, BAIRRO FLORESTA, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE-RS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIARIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTEGRANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO.
- DECRETO Nº 73524, DE 21 DE JANEIRO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Urbanos, Situados Na Cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, Destinados a Instalação de Uma Estação Telefonica Automatica, pela Companhia Telefonica Brasileira -ctb.
- Decreto nº 63.219 de 05/09/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL SITUADO NA PRAÇA RUI BARBOSA 57, EM PORTO ALEGRE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DECRETO Nº 80610, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela União, Imovel Situado Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Destinado Ao Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
- Decreto de 28/11/1991. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA CARLOS GOMES, 111, BAIRRO FLORESTA, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE-RS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIARIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTEGRANTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO.
- DECRETO Nº 34331, DE 21 DE OUTUBRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação, o Imovel que Menciona, Situado Na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 0-001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Situados Na Rua do Acre, 74, 76, 84, 86, e 88, Na Cidade do Rio de Janeiro-rj, a Fim de Ampliar as Instalações do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, Com Sede Naquela Capital.
- Decreto de 12/11/1991 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS SITUADOS NA RUA DO ACRE, 74, 76, 84, 86, E 88, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ, A FIM DE AMPLIAR AS INSTALAÇÕES DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO, COM SEDE NAQUELA CAPITAL.
- DECRETO Nº 98296, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel Situado a Avenida Almirante Barroso, 555, Na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 61967, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel Sito a Avenida Francisco Matarazzo 101, Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto de 07/05/1993 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL URBANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NA CIDADE DE FORTALEZA-CE, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7 REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-002, DE 07 DE MAIO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Urbano, Sem Benfeitorias, Situado Na Cidade de Fortaleza-ce, Destinado a Ampliação da Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7 Região e da Outras Providencias.
- Decreto nº 61.047 de 21/07/1967. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL SITUADO A RUA DOUTOR ZUQUIM 675, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 82654, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Diversos Imoveis Constituidos de Terrenos e Predios, Situados Na Cidade do Rio de Janeiro-rj, Necessarios Ao Ministerio da Aeronautica.
- Decreto de 28/12/1993 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL URBANO, COM BENFEITORIAS, SITUADO NA CIDADE DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DESTINADO A SEDIAR O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17 REGIÃO E AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DAQUELA CAPITAL.
- DECRETO Nº 0-010, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Urbano, Com Benfeitorias, Situado Na Cidade de Vitoria, Estado do Espirito Santo, Destinado a Sediar o Tribunal Regional do Trabalho da 17 Região e as Juntas de Conciliação e Julgamento Daquela Capital.
- DECRETO Nº 0-031, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Urbano, Com Benfeitorias, Situado Na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, Destinado a Justiça do Trabalho da Vigesima Região, para Funcionamento de Juntas de Conciliação e Julgamento, e da Outras Providencias.
- Decreto de 26/12/1994 ( seq-sf: 31 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, IMOVEL URBANO, COM BENFEITORIAS, SITUADO NA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, DESTINADO A JUSTIçA DO TRABALHO DA VIGESIMA REGIÃO, PARA FUNCIONAMENTO DE JUNTAS DE CONCILIAçÃO E JULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 68597, DE 07 DE MAIO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel Urbano Situado Na Rua Rui Barbosa, em Salvador, Estado da Bahia, Onde Se Encontra Instalada Uma Agencia Postal Telegrafica da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect.
- DECRETO Nº 0-003, DE 04 DE SETEMBRO DE 1995. Decreto - Revoga o Decreto de 24 de Setembro de 1991, que Declarou de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Urbano que Menciona, Situado Na Cidade de Londrina, Estado do Parana.
- Decreto de 04/09/1995 ( seq-sf: 3 ). REVOGA O DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, IMOVEL URBANO QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA.
- DECRETO Nº 59915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Dos Correios e Telegrafos, o Imovel Situado Na Quadra 13, Setor Comercial-sul, em Brasilia, D.f.
- Decreto nº 48.470 de 07/07/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS QUE MENCIONA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA, NECESSARIOS AO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
- DECRETO Nº 0-002, DE 04 DE SETEMBRO DE 1995. Decreto - Revoga o Decreto de 11 de Setembro de 1991, que Declarou de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Urbanos que Menciona, Situados Na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.