Utilização da terra
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... violação à Instrução Normativa 36/99, no que concerne à utilização de dados de período diverso do antecedente à vistoria administrativa, ... Terra - GUT superior a 80% (oitenta por cento) e o Grau de Eficiência na ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... violação à Instrução Normativa 36/99, no que concerne à utilização de dados de período diverso do antecedente à vistoria administrativa, ... Terra - GUT superior a 80% (oitenta por cento) e o Grau de Eficiência na ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... violação à Instrução Normativa 36/99, no que concerne à utilização de dados de período diverso do antecedente à vistoria administrativa, ... Terra - GUT superior a 80% (oitenta por cento) e o Grau de Eficiência na ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... violação à Instrução Normativa 36/99, no que concerne à utilização de dados de período diverso do antecedente à vistoria administrativa, ... Terra - GUT superior a 80% (oitenta por cento) e o Grau de Eficiência na ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... violação à Instrução Normativa 36/99, no que concerne à utilização de dados de período diverso do antecedente à vistoria administrativa, ... Terra - GUT superior a 80% (oitenta por cento) e o Grau de Eficiência na ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... violação à Instrução Normativa 36/99, no que concerne à utilização de dados de período diverso do antecedente à vistoria administrativa, ... Terra - GUT superior a 80% (oitenta por cento) e o Grau de Eficiência na ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... violação à Instrução Normativa 36/99, no que concerne à utilização de dados de período diverso do antecedente à vistoria administrativa, ... Terra - GUT superior a 80% (oitenta por cento) e o Grau de Eficiência na ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... violação à Instrução Normativa 36/99, no que concerne à utilização de dados de período diverso do antecedente à vistoria administrativa, ... Terra - GUT superior a 80% (oitenta por cento) e o Grau de Eficiência na ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... violação à Instrução Normativa 36/99, no que concerne à utilização de dados de período diverso do antecedente à vistoria administrativa, ... Terra - GUT superior a 80% (oitenta por cento) e o Grau de Eficiência na ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... violação à Instrução Normativa 36/99, no que concerne à utilização de dados de período diverso do antecedente à vistoria administrativa, ... Terra - GUT superior a 80% (oitenta por cento) e o Grau de Eficiência na ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... violação à Instrução Normativa 36/99, no que concerne à utilização de dados de período diverso do antecedente à vistoria administrativa, ... Terra - GUT superior a 80% (oitenta por cento) e o Grau de Eficiência na ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... violação à Instrução Normativa 36/99, no que concerne à utilização de dados de período diverso do antecedente à vistoria administrativa, ... Terra - GUT superior a 80% (oitenta por cento) e o Grau de Eficiência na ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... violação à Instrução Normativa 36/99, no que concerne à utilização de dados de período diverso do antecedente à vistoria administrativa, ... Terra - GUT superior a 80% (oitenta por cento) e o Grau de Eficiência na ...
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Acórdão nº 2004.35.00.000352-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... violação à Instrução Normativa 36/99, no que concerne à utilização de dados de período diverso do antecedente à vistoria administrativa, ... Terra - GUT superior a 80% (oitenta por cento) e o Grau de Eficiência na ...
- DECRETO Nº 82214, DE 04 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, da Area de Terra que Menciona No Municipio e Comarca de Manaus, No Estado do Amazonas, Destinada a Instalação de Emissoras em Ondas Medias e Ondas Tropicais, pela Empresa Brasileira de Radiodifusão S.a. - Radiobras.
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Acórdão Nº 5041770-44.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... 20/1980.Outrossim, denota-se que a extenso da rea de terra em discusso no ultrapassa a compreenso de 4 (quatro) mdulos fiscais, ...
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Acórdão nº 2002.33.00.025940-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 15 de Junio de 2007
... para o tributo, calculadas de acordo com o grau de utilização do imóvel rural, e que visa desestimular a manutenção de propriedades ... Fisco para apresentar a documentação relativa ao aproveitamento da terra, em virtude de o aviso ter-se extraviado, não chegando ao seu ...
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Acórdão nº 2002.33.00.025940-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 15 de Junio de 2007
... para o tributo, calculadas de acordo com o grau de utilização do imóvel rural, e que visa desestimular a manutenção de propriedades ... Fisco para apresentar a documentação relativa ao aproveitamento da terra, em virtude de o aviso ter-se extraviado, não chegando ao seu ...
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Acórdão Nº 0000771-45.2012.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... Áreas non aedificandi são as faixas de terra com largura de 15 metros, contados a partir da linha que define a faixa de ... , em benefício do bem-estar social, e não impedem a utilização da coisa segundo a sua destinação natural. [ ... ] Além disso, para que ...
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Acórdão Nº 0301098-84.2014.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... Áreas non aedificandi são as faixas de terra com largura de 15 metros, contados a partir da linha que define a faixa de ... , em benefício do bem-estar social, e não impedem a utilização da coisa segundo a sua destinação natural. [ ... ] Além disso, para que ...
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Acórdão nº 25870 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO SUSPENSÃO LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INSUBSISTÊNCIA. Uma vez afastada a liminar formalizada em agravo, tem-se como válida a edição de decreto em que se declara o interesse social da propriedade para fins de reforma agrária. REFORMA AGRÁRIA UTILIZAÇÃO DA TERRA E EFICIÊNCIA NA EXPLORAÇÃO LAUDOS. Cumpre ao Juízo da desapropriação sopesar os elementos coligidos
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Acórdão Nº 5057567-26.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... 20/1980.Outrossim, denota-se que a extenso da rea de terra em discusso no ultrapassa a compreenso de 4 (quatro) mdulos fiscais, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.059903-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. LIMINAR DETERMINANDO AO IBAMA QUE NÃO FORMULE EXIGÊNCIA DE ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PLANO DE MANEJO SUSTENTÁVEL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR AO REQUERIMENTO. PROVIMENTO DO AGRAVO. 1 - O deferimento de projeto de utilização de propriedade...
... cobiçada por invasores do MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, ( ... )" (fls. 25). Ato contínuo, a segunda impetrante, em 15.12.2004, ... utilização limitada ou objeto de legislação específica, são suscetíveis de ... -
Acórdão nº 2015/0129320-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do laudo, indicando qual era o valor do metro quadrado da terra nua na região ... (quinze) dias; e que seja estendida a utilização dos índices de ...
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Acórdão nº 2015/0259439-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME. ELEVADA PERICULOSIDADE DOS AGENTES. ORGANIZAÇÃO BEM ESTRUTURADA PARA PRÁTICA DE ROUBO...
... DE ROUBO DE CARGA. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE ... TRADA DE ... TERRA". AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... HABEAS CORPUS \xC2" ...