vacância o que é
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000133-81.2016.5.06.0004), 03-05-2017
EMENTA: CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA DO TITULAR DO OFÍCIO. INTERVENÇÃO ESTATAL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUCESSÃO EMPRESARIAL. INOCORRÊNCIA. A intervenção estatal enseja vacância do titular do ofício e objetiva a manutenção da prestação do serviço de caráter público, que, por delegação, é exercido de forma privada. Considerando seu cunho temporário, não há transferência da unidade...
... Procedência : 4ª Vara do Trabalho de Recife - PE. EMENTA EMENTA: CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA DO TITULAR DO OFÍCIO. INTERVENÇÃO ESTATAL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUCESSÃO EMPRESARIAL. INOCORRÊNCIA. A intervenção estatal ... - CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA VACÂNCIA (UMA VAGA) COMPOR O CEDCA-PE Edital Nº 001/2019 de Convocação de Eleição das Entidades Não Governamentais/CEDCA-PE, para vacância (uma vaga) da Região: Capital e Metropolitana do Recife, triênio 2019/2022. Período de Inscrição: 18.01...
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Acórdão Nº 0020174-78.2020.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
TABELIONATO. TABELIÃO INTERINO. Na hipótese de vacância da serventia, o serviço público é revertido ao poder delegante (Estado), sendo exercido apenas de forma precária e excepcional por preposto designado pelo delegante, equivalendo o interino a legítimo agente do Estado.
... RELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL ... TABELIONATO. TABELIÃO INTERINO. Na hipótese de vacância da serventia, o serviço público é revertido ao poder delegante (Estado), sendo exercido apenas de forma precária e excepcional por preposto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006302620164058200), 26-10-2021
PJE 0800630-26.2016.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO QUE GERARIA A INACUMULABILIDADE. DIREITO. APELAÇÃO DA EBSERH IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, contra LÍDIA MARIA PEREIRA SOARES, em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seç
... administrativo entendeu não ser devida a contratação da autora ante a acumulação de cargos públicos, afirmando que o pedido de vacância não acarreta o rompimento definitivo do vínculo jurídico com a Administração Pública. Pondera também que o Edital do Concurso estabeleceu ... - Acórdão nº AgRg no RMS 33430 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0139595-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deve ser efetivada de forma contínua e seqüencial, sendo então consideradas para o preenchimento das vagas as serventias cujas datas de vacância eram anteriores aos concursos regulados pelos editais acima referidos ... IV - Afinal, no tocante à tese de que possível ser considerado como ...
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Acórdão nº 2010/0072365-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 13⁄2007-GP, que declarou a vacância da serventia para fins de concurso público, é tentativa, indireta, de impedir o efetivo desdobramento da referida serventia ... 5. À luz do que ...
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Acórdão nº 2004/0179336-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Conforme entendimento pacífico do STJ, não há direito adquirido à efetivação na titularidade de cartório se a vacância tiver ocorrido após a promulgação da CF/88 que condiciona a titularidade prévia à aprovação em concurso público (RMS 19123/RJ) ... 6. Quanto ...
- Portarias. Portaria nº016_2022 - Vacância - RAISSA DA SILVA SANTOS AMARAL 00018-22
- Portarias. Portaria nº017_2022 - Vacância - ELISEU CARDOSO DE MATOS 10444-21
- Acórdão nº RMS 32744 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0298771-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULAS N.º 634 E 635 DO STF. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA. TITULARIDADE INTERINA. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA ... 1. A ...
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - PORTARIA 055/2018 VACÂNCIA CARGO
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PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - PORT1742018 VACANCIA CARGO PROFESSORA MARIA SIMONE BOTTEGA
... ao Quadro de Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia ... do Tocantins ... 2º - A vacância concedida na forma do artigo 1º desta Portaria é pelo prazo de ... 03 (três) anos, a contar do dia 10/08/2018 em razão de posse da referida ...
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Acórdão nº 2007/0133753-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Verifica-se que sua intenção é impugnar o Edital 1/2004, de 5.1.2004, que declarou pública a vacância das referidas Serventias, incluindo-se a dos Registros Especiais de Passo Fundo, pela qual o impetrante responde como substituto. O Edital de 2006 ...
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Acórdão nº 2006/0098991-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO. VACÂNCIA EM CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA ATÉ O PROVIMENTO DEFINITIVO POR CONCURSO PÚBLICO. CONCLUSÃO DO ...
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Em vigor
Lei nº 4.881, de 6 de dezembro de 1965. Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério SuperiorD
... , vinculados à administração federal, se constituam em autarquia ou fundações ou se incorporem a universidades, os atos de provimento e vacância de cargos continuarão a ser da competência do Presidente da República ... ARTIGO 59 ... ARTIGO 60 ... #Revogado pela Lei nº ...
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Acórdão Nº 1366517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... INTERPOSIÇÃO EM 31.08.2023 ... CONCURSO DE REMOÇÃO. SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS ... TITULARIDADE DE DELEGAÇÃO NOTARIAL. VACÂNCIA" ... FUNDAMENTOS SUFICIENTES DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ... ATACADOS NO APELO EXTREMO. SÚMULA 283 DO STF ... OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA DECIS\xC3" ...
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Acórdão Nº 6774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... normas pertinentes ao regime jurídico-estatutário ou contratual, critérios ... de provimento e vacância, estabilidade, aposentadoria (CF, art. 61, § 1º, II, ... “c”) e demais regras resultantes da densificação normativa do conteúdo ... desses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95-67.2011.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CIPA TRABALHO RURAL. CIPATR. SUPLENTE. ESTABILIDADE. A estabilidade provisória dos representantes dos empregados, componentes da CIPA e CIPATR, conforme estabelecido pelo art. 10, II, -a-, do ADCT tem por função a garantia de emprego destes integrantes de modo a possibilitar o exercício desimpedido de seu mister que é o zelo pela segurança e saúde dos trabalhadores. Assim,...
... não eleitos mais votados, em ordem decrescente de votos, de modo a possibilitar a posse destes como membros da CIPATR em caso de vacância dos titulares. Tal previsão nada mais é dos que a descrição da figura da suplência, motivo pelo qual negar a estabilidade provisória aos ... - PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 20 DE ABRIL DE 2021 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11 de abril de 2018, RESOLVE: Nº 864-Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor, da Secretaria de Educação e Esportes - SEE, ocupado por UELTON PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 272.436-7, com fundamento no disposto no i...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11 de abril de 2018, RESOLVE: Nº 2.217-Declarar a vacância do cargo efetivo de Escrivão de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por RAMON GALVÃO ZEFERINO, matrícula nº 386.765- 0, com fundamento no disposto no inc...
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Acórdão Nº 2603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... Justiça o julgamento das impugnações apresentadas em decorrência da ... declaração provisória de vacância ... 2. A jurisprudência desta CORTE se orienta no sentido da legalidade ... da delegação a magistrados, pelo Corregedor do CNJ, de atribuições ...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nº 4.797-Declarar a vacância do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, com fundamento no inciso VI do art. 81 c/c o inciso I do art. 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11 de abril de 2018, RESOLVE: Nº 2.782-Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por FELIPE RAFAEL FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 387.544-0, com fundamento no dispo...