vacância o que é
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Acórdão Nº 5561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... VENCIMENTOS. ALEGAÇÃO DE RISCO À ORDEM E À ... ECONOMIA PÚBLICAS. OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA QUE ... GERA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DA ... REGRA DO CONCURSO PÚBLICO (CF, ART. 37, II). PRECEDENTES ... TEMA 1.050 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL ...
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Acórdão Nº 5578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... APOSENTADORIA E VENCIMENTOS. ALEGAÇÃO DE RISCO À ... OCORRÊNCIA ... APOSENTADORIA QUE GERA A VACÂNCIA DO CARGO ... PÚBLICO. VIOLAÇÃO DA REGRA DO CONCURSO PÚBLICO (CF, ... ART. 37, II). PRECEDENTES. TEMA 1.150 DA SISTEMÁTICA DA ... REPERCUSSÃO ...
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Acórdão Nº 5550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... VENCIMENTOS. ALEGAÇÃO DE RISCO À ORDEM E À ... ECONOMIA PÚBLICAS. OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA QUE ... GERA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DA ... REGRA DO CONCURSO PÚBLICO (CF, ART. 37, II). PRECEDENTES ... TEMA 1.050 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL ...
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Acórdão Nº 5545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... VENCIMENTOS. ALEGAÇÃO DE RISCO À ORDEM E À ... ECONOMIA PÚBLICAS. OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA QUE ... GERA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DA ... REGRA DO CONCURSO PÚBLICO (CF, ART. 37, II). PRECEDENTES ... TEMA 1.050 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL ...
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Acórdão Nº 0001367-59.2021.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-07-2023
... (RGPS). AUSÊNCIA DE REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO NO ... ÂMBITO MUNICIPAL. CAUDA DE VACÂNCIA DO CARGO ... PÚBLICO PREVISTA EM LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... CUMULAÇÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 1283210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO ... PROVIMENTO ... APOSENTADORIA ... VOLUNTÁRIA. HIPÓTESE DE VACÂNCIA DO CARGO, SEGUNDO A ... LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO. PRETENSÃO DE RETORNO AO ... CARGO, AO FUNDAMENTO DE QUE A APOSENTADORIA PELO ... REGIME GERAL DE ...
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Acórdão Nº 1432405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... (RGPS). LEGISLAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO QUE ESTABELECE A ... APOSENTADORIA COMO CAUSA DE VACÂNCIA. MANUTENÇÃO ... OU REINTEGRAÇÃO AO CARGO SEM SUBMISSÃO A NOVO ... CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1150 DA ... REPERCUSSÃO GERAL ...
- Acórdão nº 31591 de Primeira Turma, 2 de Abril de 2020
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Acórdão nº 2006/0278063-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TITULARIDADE DA SERVENTIA NOS TERMOS DO ART. 208 DA CF/67, COM A REDAÇÃO DA EC 22/82. VACÂNCIA APÓS O ADVENTO DA ATUAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ... 1. Não têm direito à estabilidade extraordinária, ...
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Acórdão nº 2007/0040370-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCLUSÃO DE TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS, OFÍCIO ANEXO AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. PREEXISTENTE DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO TABELIONATO. ATO ATINGIDO PELA DECADÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO ... 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face do ...
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Decreto nº 10.486 de 11/09/2020. Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... II – o Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República encaminhará, por meio do Sinc, as propostas para provimento e vacância dos cargos e das funções que estiverem alocados na Casa Civil da Presidência da República; e ... III – a autoridade máxima de cada órgão ...
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Acórdão nº 2009/0008209-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VACÂNCIA DO CARGO. APRECIAÇÃO DO APELO EXTRAORDINÁRIO. PERDA DE OBJETO. DISCUSSÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2008/0266443-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MORTE DO TITULAR DO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA DO CARGO. AGLUTINAÇÃO DOS SERVIÇOS NUMA ÚNICA SERVENTIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ ... 1. O ...
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Acórdão nº 2009/0054562-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CARTÓRIO. VACÂNCIA DE SERVENTIA. ATO DE PRESIDENTE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM FUNDAMENTO EM DECISÃO DO CNJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE LOCAL. MERO EXECUTOR ...
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Acórdão nº 2008/0050541-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 208 da Constituição Federal de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 22/82, se a vacância do cargo ocorreu na vigência da Carta Magna de 1988, a qual previu, em seu art. 236, § 3º, a necessidade de prévia aprovação em concurso ...
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Acórdão nº 2001/0192519-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EDITAL. IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DA SERVENTIA E DE REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE UM NOTÁRIO E DE UM REGISTRADOR NA CONFECÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2002/0035619-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS - VACÂNCIA - EC 22/82: EFETIVAÇÃO, COMO TITULAR, DE SUBSTITUTOS LEGALMENTE INVESTIDOS - ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE SERVENTIAS - INEXISTÊNCIA DE INVESTIDURA NA ...
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Portarias. 028-Gustavo Felkl e Raquel Luz - Exoneração TERMINO DE VACANCIA 1
... de Goiás, e a partir das datas descritas, por cessar o período de Vacância: ... Servidor ... Especialidade ... Data Fim ... Gustavo Felkl Barchet ... Analista de Controle Externo ... Jurídica ... 15/02/2022 ...
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Portarias. CRISTIANO DO CARMO H.A. TAGUATINGA - Exoneração TERMINO DE VACANCIA
... Controle Externo do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, ... por cessar o período de Vacância compreendido entre 11/10/2017 a 11/10/2020 ... CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE ... GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ... ESTADO DE GOIÁS, ...
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Portarias. Heitor Moreira de Oliveira - Exoneração TERMINO DE VACANCIA
... Especialidade Jurídica, do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado de ... Goiás, por cessar o período de Vacância compreendido entre 02/10/2018 a 02/10/2021,(com ... último dia de atividade aos 01 de outubro de 2018 ... CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE ... GABINETE DA ...
- Acórdão nº RMS 34092 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no RMS 21362 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0029769-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a Constituição conferida pelo Tribunal de Justiça Estadual, admite a oferta de serventia constante do edital do concurso e com posterior vacância dentro do prazo de validade do certame aos demais candidatos aprovados ... 2. No caso, além de não violar o princípio da legalidade, o ...
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Acórdão nº 2007/0121524-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... A Emenda Constitucional 22, de 29 de junho de 1982, assegura a efetivação do substituto da serventia, no cargo de titular, desde que a vacância tenha ocorrido antes da Constituição Federal de 1988 - STF - AgReg no RE 413.082-3/SP ... 4. No caso em exame, esta condictio apenas teve lugar em ...
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Acórdão nº MS 17773 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de demissão pela infração cometida - abandono de cargo, concluindo, contudo, pela exoneração de ofício da impetrante e pela vacância do cargo. Após a aprovação do parecer pelo Ministro Chefe de Estado da Controladoria Geral da União, foi editada a Portaria n. 1.820, ora ...